comissão conciliação prévia tst
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3768-06.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 458 DO CPC E 832 DA CLT; OJ 115 DA SBDI-1 DO TST). comissão de conciliação prévia (SÚMULA 333 DO TST). DENUNCIAÇÃO DA LIDE (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO LEGAL E NEM DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL; SÚMULA 296...
... comissão de conciliação prévia (SÚMULA 333 DO TST). ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-218-17.2011.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - TERMO DE CONCILIAÇÃO - QUITAÇÃO - EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL. Ressalvado o entendimento pessoal deste Relator, a SBDI-1 do TST decidiu que o termo de conciliação firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia - CCP tem eficácia liberatória geral, exceto se houver ressalva expressa e específica quanto a determinadas...
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... - TERMO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104440-83.2006.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 184 DO TST DO TST). PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL (SÚMULA 422 DO TST). TRANSAÇÃO REALIZADA PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFEITOS (SÚMULA 126 DO TST). EQUIPARAÇÃO SALARIAL (SÚMULA 126 DO TST). LIMITAÇÃO DA
... TRANSAÇÃO REALIZADA PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFEITOS ... (SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-875-89.2010.5.02.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - QUITAÇÃO - EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... - QUITAÇÃO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1089-48.2010.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - QUITAÇÃO - EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - QUITAÇÃO - EFICÁCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-220-59.2011.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - TERMO DE CONCILIAÇÃO - QUITAÇÃO - EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL. Ressalvado o entendimento pessoal deste Relator, a SBDI-1 do TST decidiu que o termo de conciliação firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia - CCP tem eficácia liberatória geral, exceto se houver ressalva expressa e específica quanto a determinadas...
... - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... - TERMO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37-08.2011.5.09.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - TERMO DE CONCILIAÇÃO - QUITAÇÃO - EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL. Ressalvado o entendimento pessoal deste Relator, a SBDI-1 do TST decidiu que o termo de conciliação firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia - CCP tem eficácia liberatória geral, exceto se houver ressalva expressa e específica quanto a determinadas...
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - TERMO DE CONCILIAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1838-61.2011.5.02.0373 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. TERMO DE QUITAÇÃO. LIMITES DA EFICÁCIA LIBERATÓRIA. Ressalvado entendimento pessoal contrário do relator, o entendimento majoritário exarado pela SBDI-1 do TST é no sentido de que o termo de conciliação efetivado perante a comissão de conciliação prévia, sem aposição de ressalvas, tem eficácia liberatória geral referente às parcelas oriundas do...
... GMACC/src/afs/mrl RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. TERMO DE QUITAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110440-97.2006.5.01.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). HORAS EXTRAS. CONTROLES DE PONTO BRITÂNICOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (SÚMUL
... DE AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... (SÚMULA 333 DO TST; ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-53-62.2012.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA DO TERMO DE ACORDO. O acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia tem eficácia liberatória em relação às parcelas nele expressamente consignadas, de modo que o posicionamento diverso externado pela Corte de origem efetivamente afronta o art. 625-E da CLT. Recurso de revista conhecido e provido.
... GMDMC/Tcb/Mp/nc/mm RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21740-65.2006.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL (VIOLAÇÃO LEGAL; NÃO CONFIGURAÇÃO). CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PRÉVIA SUBMISSÃO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (SÚMULA 126 DO TST). PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL; NÃO...
... AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PRÉVIA SUBMISSÃO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-812-68.2011.5.05.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACORDO CELEBRADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. VALIDADE. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. IRREGULARIDADE DA FORMAÇÃO DA CCP (SÚMULAS 126 E 296 DO TST). ACORDO REALIZADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFEITOS. QUITAÇÃO GERAL DO CONTRATO DE TRABALHO (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento...
... ACORDO CELEBRADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. VALIDADE. VÍCIO DE ... -
Demanda Trabalhista - Falta de Submissão à Comissão de Conciliação Prévia (TST)
Relatório. Voto. 1. Conhecimento. 2. Mérito. Isto Posto
Tribunal Superior do Trabalho Agravo de Instrumento no Recurso de Revista n. 2247/ 2001-039-02-40 Órgão julgador: 1a. Turma Fonte: DJ, 19.10.2007 Relator: Min. Vieira de Mello Filho Agravante: Sprink Seguran&... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134200-64.2009.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. NULIDADE. VÍCIO DE CONSENTIMENTO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. NULIDADE. VÍCIO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1140-15.2010.5.09.0658 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. QUITAÇÃO INTEGRAL. AUSÊNCIA DE FRAUDE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. QUITAÇÃO INTEGRAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-931-23.2011.5.02.0491 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. SUBMISSÃO MEDIANTE COAÇÃO. INOCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO" DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. SUBMISSÃO MEDIANTE COA\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8-51.2011.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. VALIDADE DO ACORDO. De acordo com a atual jurisprudência da SBDI-1 desta Corte, o termo de conciliação celebrado perante comissão de conciliação prévia, sem aposição de ressalvas e sem evidência de vício na manifestação de vontade, possui eficácia liberatória geral no que diz respeito às
... RECURSO DE REVISTA ... - DESCABIMENTO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28000-65.2009.5.02.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. ISENÇÃO DAS CUSTAS E DE DEPÓSITO RECURSAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUSTIÇA GRATUITA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 296 do c. TST e do que dispõe o art. 896, §4º, da CLT, bem como da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. ISENÇÃO DAS CUSTAS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142100-52.2008.5.01.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUROS DE MORA. Acórdão regional em consonância com a jurisprudência pacífica do TST. Súmula 331, V e VI, e OJ 382 da SBDI-1, ambas desta Corte. Incidência do óbice da Súmula 333 do TST e do § 4º do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-261400-71.2009.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 221, 296 do c. TST, da incidência do §4° do art. 896 da CLT e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51300-62.2009.5.02.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERMO DE CONCILIAÇÃO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. AFERIÇÃO DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO E DE RESSALVA NO TERMO DE ACORDO QUANTO ÀS VERBAS POSTULADAS (SÚMULA 126 DO TST). ACORDO REALIZADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFEITOS. QUITAÇÃO GERAL DO CONTRATO DE TRABALHO (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º,...
... TERMO DE CONCILIAÇÃO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO ... PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFEITOS. QUITAÇÃO GERAL DO CONTRATO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33900-56.2007.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. QUITAÇÃO GERAL. SÚMULA 296/TST. 2. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE INDIRETO. SÚMULA 126/TST. 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OJ 324/SBDI-1/TST DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da
... RECURSO DE REVISTA ... 1. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. QUITAÇÃO GERAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26-68.2011.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
ACORDO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. NULIDADE. MATÉRIA FÁTICA. Diante das alegações constantes do recurso de revista, confrontadas com o teor do acórdão recorrido, tem-se que o apelo encontra obstáculo intransponível na orientação da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do Trabalho, porquanto a desconstituição dos elementos sobre os quais se erigiu a decisão recorrida - necessária ao...
... (1ª Turma) ... GMLBC/jqm/rcr ACORDO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. NULIDADE. MATÉRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-287-60.2011.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. TERMO DE CONCILIAÇÃO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. FRAUDE. A realidade fática descrita no acórdão regional não permite concluir pela existência de fraude na celebração do acordo perante a comissão de conciliação prévia (Súmula 126/TST). 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não
... 1. TERMO DE CONCILIAÇÃO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. FRAUDE. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122300-36.2008.5.05.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - QUITAÇÃO - EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - QUITAÇÃO - EFICÁCIA ...