Comissão da contribuição sindical
-
Competência da Justiça do Trabalho
... ; III - as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e ... fins previstos no caput , constituindo comissão de negociação ... Art. 5º A entidade sindical ... Trabalho as controvérsias sobre a contribuição sindical previstas em lei. Nesse sentido, a ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001111-09.2013.5.07.0013), 2013-11-07
... também a improcedência de contribuição sindical para ocupantes de cargo em comissão ...
-
Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... AÇÃO DE CUMPRIMENTO ... — Contribuição sindical patronal. Ação de cumprimento ... 181 ... COMISSÃO PARITÁRIA ... V. Portuários ...
-
Ação civil pública contra o fim da obrigatoriedade de recolhimento do imposto sindical
... Por isso é que o clamor pelo fim dessa espécie de contribuição sempre foi forte ... O sindicato possui ao menos outras três espécies ... anterior, se a remuneração for paga por tarefa, empreitada ou comissão. § 2º Quando o salário for pago em utilidades, ou nos casos em que o ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... pulverização da representação sindical de todos os trabalhadores interessados ... 10 ... TERMO DE CONCILIAÇÃO FIRMADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA ... na base de cálculo do salário de contribuição, de parcelas de natureza salarial transacionadas ...
-
A Prevalência do Acordo Coletivo de Trabalho de Empresa no Sistema das Fontes do Direito do Trabalho
... Especialista em Direito Sindical pela Universidade de Modena, na Itália. Bacharel ... (ET) previu a criação de uma Comissão Consultiva com o objetivo de assessorar as partes ... ção por meio da extinção da contribuição sindical compulsória. (57) ... Os debates ...
-
A prevalência do acordo coletivo de trabalho de empresa no sistema das fontes do direito do trabalho
... ou nenhuma lei regulando a estrutura sindical, a negociação coletiva, a greve, os direitos de ... (ET) previu a criação de uma Comissão Consultiva com o objetivo de assessorar as partes ... ção por meio da extinção da contribuição sindical compulsória. 57 ... Os debates foram ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... visem reintegrar no emprego dirigente sindical afastado, suspenso ou dispensado pelo empregador ... 8.874, aposentado, integrante de comissão" de fábrica, dirigente sindical, portador de doen\xC3" ... que fixa desconto compulsório de contribuição assistencial à categoria 88 : ... “A ação ...
-
Imunidades Sindicais
... II. Dirigente e representante sindical". 1. Introdução. 2. Sindicatos proęssionaisȱ e\xC8" ... êntico confronto entre os dois lados, comissão dos empregados e prepostos do empregador ... seu quadro associativo, o valor da contribuição social ... A democratização do sindicalismo ...
-
Direito Previdenciário
... Além disso, a contribuição dos trabalhadores e demais segurados pode ter ... o período em que exercer o cargo em comissão, segurado obrigatório do RGPS, ficando ... ício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores ...
-
Peças prático-profissionais
... finalidade partidária; 9 organização sindical; 9 entidade de classe; 9 associação ... a repercussão deles sobre a contribuição dos cofres públicos ... 3.7.3. Legitimidade ... Ministro de Estado e do presidente da comissão de licitação, bem como do diretor executivo da ...
-
Os preceitos da Lei n. 13.467/2017 No campo do direito coletivo do trabalho
... no País a nova figura da Comissão de Representação dos Empregados, com ... V da CLT, denominado “Da Organização Sindical” ... Nesse título celetista foram uzidas mudanças na contribuição sindical obrigatória, existente desde a década ...
-
Constituição Federal - 88
... b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente ... — a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, ... as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e ...
-
Os Direitos de Solidariedade
... , que está na base do fenômeno sindical, forma-se em torno do núcleo da ... impõe àqueles o pagamento de contribuição sindical, independentemente da sua condição de ... A constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é ...
-
Organização sindical
... especial, referia-se ao antigo imposto sindical, depois contribuição sindical, mantida pela Constituição de 1988 (art. 8º, IV, in fine ) e ... -D, da CLT, introduzidos pela reforma de 2017 (v., a respeito da comissão, nesta obra, Parte I, Capítulo XII, n. 3.12) ... 2.3.8. Função ...
-
Da improbidade e suas congêneres
... , no Ministério da Justiça, uma Comissão Geral com a incumbência de promover ... à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos ... O patrimônio ... importar na destituição do dirigente sindical, a competência é da Justiça do Trabalho (cf ...
-
Decisão da Presidência nº 1263521 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2020
... o pedido administrativamente, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça analisou a ... ção do período de tempo de contribuição, a rigor do art. 6°, e §1°, da Lei 10.559/02 ... de serviço anterior à investidura sindical ... E nesse sentido, a sentença jugou extinto o ...
-
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... se classificar como confederação sindical; f) embora a Autora possa congregar associados ... g ) Representantes da Comissão de Direito Autoral da Ordem dos 23 ... revela-se uma grande contribuição para a escrita da hist ória. Outrossim, ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho
... , sobretudo as que compõem nosso direito sindical". No Brasil, o intervencionismo estatal nas relaç\xC3" ... ) velar para que as atas de reuniões da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes retratem com ... simples dos maiores salários de contribuição" correspondentes a oitenta por cento de todo o per\xC3" ...
-
Contribuição sindical e a reforma trabalhista: fim da cumpulsoriedade e autorização coletiva para recolhimento
... 545, 578, 579, 582, 583, 587 e 602 da CLT ... No relatório emitido pelo Deputado Rogério Marinho, integrante da Comissão" Especial instituída na Câmara dos Deputados para proferir parecer sobre o Projeto de Lei n. 6.787/2016, convertido na Lei n. 13.467/2017, a inten\xC3" ...
-
Direito tributário
... Isso porque, sobre a contribuição paga pelo participante para a entidade fechada de ... comissão, base de cálculo do fato gerador consistente ... 116 De fato, em nossa estrutura sindical, toda e qualquer atividade econômica deverá ...
-
Agentes públicos
... da 3ª Região e ocupante de cargo em comissão, foi condenado administrativamente à penalidade ... e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ... civil o direito à livre associação sindical ... B) Regra geral, o prazo de validade do ...
-
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... participar da vida social, comunitária, sindical etc., inclusive de melhorar seu grau de ... E no Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito, de 13 de junho de ... fundamental que se lhe assina é a contribuição à eliminação ou ao menos diminuição do ...
-
História do Direito do Trabalho no Brasil
... , destaquem-se, na de 1934, o pluralismo sindical, autorização para criação, na mesma base ... A Comissão que elaborou a CLT foi presidida pelo Min ... um acréscimo de 10% com o nome de contribuição social a ser depositada na conta do empregado; b) ...
-
O Papel dos Sindicatos na Defesa do Trabalho Decente
... aos delegados da Confederação Italiana Sindical dos ... 5.1. Contribuição sindical ... a possibilidade da criação de uma comissão de representantes nas empresas com mais de ...