Comissão da contribuição sindical
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-66800-84.2009.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Septiembre de 2012
... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... 1. A questão ... a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho - ... ção profissional vinculadas ao sistema sindical, não se enquadram na previsão do art. 195 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21600-94.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Septiembre de 2012
... ACORDO FIRMADO EM COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. SEGURO ACIDENTE DO ... é competente para a execução da contribuição social do empregador referente ao Seguro Acidente ... ção profissional vinculadas ao sistema sindical). Recurso de embargos conhecido e parcialmente ...
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Sustentação Financeira
... 5. Espécies. II. Contribuição associativa. 1. Introdução. 2. Contribuição ... 6. Procedimento. III Contribuição sindical. 1. Passando pela história. 2. Disciplinação ... 578 a 610. A Comissão da Contribuição Sindical tratada nos arts. 595 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-131800-53.2009.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... Recurso de revista não conhecido. 2. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA ... Ausente a assistência sindical, desmerecido o benefício. Recurso de revista ... do imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-3760400-12.2009.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... 5. COMISSÃO PAGA POR FORA. Considerando que o Tribunal ... 16. TAXA DE REVERSÃO SALARIAL (CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL) RECOLHIDA POR EMPREGADOS NÃO ... ção assistencial em favor de entidade sindical e obriga ao recolhimento empregados não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-3760400-12.2009.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... 5. COMISSÃO PAGA POR FORA. Considerando que o Tribunal ... 16. TAXA DE REVERSÃO SALARIAL (CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL) RECOLHIDA POR EMPREGADOS NÃO ... ção assistencial em favor de entidade sindical e obriga ao recolhimento empregados não ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITO MODIFICATIVO - CABIMENTO. A existência de vício no julgado autoriza o acolhimento dos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos, com a concessão de efeito modificativo. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. Agravo de instrumento a que se dá provimento, em face da potencial má...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-55900-93.2006.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA - 1. SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. O Tribunal Regional registrou a ausência de obrigatoriedade de submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia. Decisão em consonância com o entendimento desta Corte, de que a submissão prévia de demanda a comissão paritária não é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, ante a...
... - 1. SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. O Tribunal Regional ... 5. CONTRIBUIÇÃO" ASSISTENCIAL. A decisão regional está em conson\xC3" ... contribuição em favor de entidade sindical a título de taxa para custeio do sistema ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79300-45.2008.5.05.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... 2. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA ... Ausente a assistência sindical, desmerecido o benefício. 6. INDENIZAÇÃO ... do imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-401000/2005-0016-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. ART. 625-D DA CLT ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. NÃO-CABIMENTO. A teor da OJ ... nº 8.212/91, no sentido de que -a contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... salário mínimo mensal do empregado à comissão ou que tenha direito à percentagem for integrado ... inspeção do trabalho ou por entidade sindical ... § 3º Da decisão do Delegado Regional do ... efetuará o recolhimento da contribuição previdenciária e o depósito do Fundo de ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... XXXVII - regulação profissional; e ... XXXVIII - registro sindical." (NR) ... "Art ... VIII - editar normas sobre contribuição sindical; e ... IX - atuar junto ao Conselho Nacional de Imigração e ...
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Consolidação das leis do trabalho
... nem incidência de qualquer contribuição previdencíária em relação a quaisquer ... vendedor pracista, remunerado mediante comissão, não tem direito ao repouso semanal remunerado ... 1964 —Extingue, a Comissão do Imposto Sindical, a Comissão Técnica de Orientação Sindical, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123200-44.2007.5.07.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Decisão recorrida em harmonia com a jurisprudência pacificada nesta Corte Superior, no sentido de que compete à Justiça do Trabalho julgar demandas acerca de plano de complementação de aposentadoria, celebrado em função do contrato de trabalho e por meio de entidade de previdência complementar, constituída e...
... ção pelo exercício de cargo em comissão - incluída a parcela CTVA, criada pelo ... a determinação de incidência da contribuição para a FUNCEF sobre a CTVA e de pagamento de ... honorários advocatícios. aSSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. A teor da OJ 305/SDI-I do TST, -na ... -
Artigos 578 a 600
... CAPÍTULO III ... DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ... DA FIXAÇÃO E DO RECOLHIMENTO DO ... ção for paga por tarefa, empreitada ou comissão. (Redação dada pela Lei n. 6.386, de ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... , a alíquota mensal relativa à contribuição devida para o FGTS de que trata o art. 15 da Lei ... , organize associação profissional ou sindical ou exerça os direitos inerentes à condição de ... I – comissão paritária escolhida pelas partes; ...
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Índice Sistemático da Consolidação das Leis do Trabalho
... Título V — Da Organização Sindical ... Arts. 511 a 610 ... 418 ... Capítulo III — Da contribuição sindical (arts. 578 a 610) ... 427 Seção III – Da comissão da contribuição sindical (arts. 595 a 597) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... XV ? alterar a percentagem de contribuição das Seções (art. 141, §§ 3º e 6º); ... XVI ... (artigo 22) poderão eleger apenas uma Comissão, com as atribuições do parágrafo anterior ... de incidência obrigatória do impôsto sindical ... Art. 144. Os atos da Ordem salvo quando ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971. Lei Organica Dos Partidos Politicos.
... a 101 (cento e um), elegerão uma comissão provisória de 7 (sete) ou mais membros, que ... - receber, direta ou indiretamente, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em ... lucrativa, entidade de classe ou sindical ... Art. 92. São ilícitos os recursos ...
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Da contribuição sindical - (arts. 578 a 610)
... de fevereiro de 1967, instituiu, em caráter permanente, nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego - SRTEs (antigas DRTs), uma Comissão de Auditagem Sindical, diretamente subordinada ao titular da Delegacia e integrada preferencialmente por um Assistente Jurídico que a presidirá, um ...
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Da contribuição sindical
... de 1967, instituiu, em caráter permanente, nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego — SRTEs (antigas DRTs), uma Comissão de Auditagem Sindical, diretamente subordinada ao titular da Delegacia e integrada preferencialmente por um Assistente Jurídico que a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... verdadeira autocrítica, que a própria Comissão efetuou, do texto original divulgado pelo Diário ... , uma vigorosa consciência sindical" — prova plena de um regime social já radicado \xE2" ... Esta foi, na realidade, a contribuição mais palpitante, trazida à Comissão, quer pelo ...
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Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
Despacho sobre a Contribuição Sindical: Por meio da Petição n. 25.429/2018 ... sindicais, estimulou a extinção da Comissão de Enquadramento Sindical e propiciou a criação ...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113140-23.2004.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão de fundos de beneficência e impôsto sindical: ... d) de representacão paga pelos cofres ... ária ou a maior acionista, à ordem da Comissão de Investimentos criada por esta Lei e o ... ção do efetivo pagamento da contribuição ou doação, abatida na forma desta lei, será ...