Comissão da contribuição sindical
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Legislação Complementar
... de 1990, se aplica à alíquota de contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — ... participe de eleição para dirigente sindical, nem para cargo de direção de comissões ... § 20. A Comissão de Valores Mobiliários estabelecerá os ...
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Entidades sindicais de grau superior: critérios e limites da unicidade sindical
... , e, em alguma medida, a retirada da obrigatoriedade da contribuição sindical – desobrigação cujos fundamentos e ausência de mediações ... 577 da CLT e da Comissão de Enquadramento Sindical, não mais se revela adequada e compatível com ...
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Reforma trabalhista: novos rumos do sistema de custeio sindical brasileiro
... condições sociais e de trabalho, sendo que a ixação de contribuição em norma coletiva (acordo ou convenção coletiva de trabalho) que venha a ... 6.787, de 2016 (da comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6.787, de ...
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Direito constitucional
... e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do ... IX – confederação sindical" ou entidade de classe de âmbito nacional ... \xC2" ... a repercussão deles sobre a contribuição dos cofres públicos ... § 3º A prova da ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... individual, mas também a organização sindical, o direito administrativo do trabalho, o direito ... É difícil medir-se a contribuição de Marx, de Bismarck, de Leão XIII e de ... que os trabalhadores, por meio de comissão que livremente constituírem, possam entabular ...
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A Normatividade dos Princípios
... ção na carreira, além de liberdade sindical para reivindicação de seus direitos ... 4.5 ... ário a respeito do seu papel de contribuição na solução dos problemas sociais (103) ... Em ... Há os que, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, argumentam ...
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Legislação Complementar
... PARÁGRAFO ÚNICO ... A Contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ... comprovada através de processo sindical ... Art. 4º A gestão da aplicação do FGTS ... § 20. A Comissão de Valores Mobiliários estabelecerá os ...
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Autonomia Sindical
... 571 — (em parte, expressão: “a juízo da Comissão do Enquadramento Sindical”); ... CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO ... 545 — (contribuição associativa; desconto em folha mediante autorização do empregado); ...
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Introdução
... , mas também a organização sindical, o direito administrativo do trabalho, o ... É difícil medir-se a contribuição de Marx, de Bismarck, de Leão XIII e de ... que os trabalhadores, por meio de comissão que livremente constituírem, possam entabular ...
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Sindicato. Futuro?
... direito quando tratam da organização sindical, como regra, em seus estudos e críticas seguem a ... interdito proibitório, enquanto a contribuição de custeio depender do beneplácito dos ... Na Guanabara foi formada a Comissão Permanente das Organizações Sindicais — CPOS, ...
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Decisão da Presidência nº 3453 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2006
... requerimento de repasse da contribuição sindical relativa ao exercício de 2004 ... PROPONHO À COMISSÃO ADMINISTRATIVA INDEFERIR O PEDIDO DE REPASSE DA ...
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Decisão da Presidência nº 3453 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2006
... requerimento de repasse da contribuição sindical relativa ao exercício de 2004. Narra ... PROPONHO À COMISSÃO ADMINISTRATIVA INDEFERIR O PEDIDO DE REPASSE DA ...
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Contribuições e suas espécies
... Antonio Micheli refere-se a uma “contribuição especial”. 157 ... Francesco Tesauro, por sua ... sindical, a contribuição previdenciária, a ... foram encaminhados depois a uma comissão central, onde se deu então a convergência ...
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Organização Sindical
... "Art. 8e, IV —a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, ... O Brasil, porém, não era exceção, elencando estudo da Comissão de Peritos na Aplicação de Convenções e Recomendações da ...
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Liberdade Sindical
... individuais e interesses coletivos, e no segundo, da contribuição destinada ao custeio do sistema confederativo. Categoria, no sistema ... ȱcomoȱęliadoȱfaltosoǯȱSomenteȱ em 11 de dezembro de 2002 a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o Projeto de Decreto ...
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Leis
... comissão avençada sobre as vendas que realizar. No caso ... Sindical, por parte dos contratantes ... Art. 67. Os ... § 5º A contribuição do segurado trabalhador rural contratado para ...
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Legislação
... de 1990, se aplica à alíquota de contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — ... participe de eleição para dirigente sindical, nem para cargo de direção de comissões ... § 20. A Comissão de Valores Mobiliários estabelecerá os ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... a termo por qualquer dos membros da Comissão, sendo entregue cópia datada e assinada pelo ... , Comissão de empresa e Comissão sindical, o interessado optará por uma delas para ... ão contratual, recolhimento da contribuição sindical e ausência de firmação da suposta CCT ...
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Súmulas do TST
... CLT, art. 481 — 163 — Dirigente sindical. Registro da candidatura no curso do aviso ... CARGO EM COMISSÃO" ... CANCELADA — REVERSÃO AO CARGO EFETIVO \xE2\x80" ... Contribuição social referente ao Seguro de Acidente de ...
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Imunidade
... alusão explícita às taxas e à contribuição de melhoria, o que basta para exibir a falsidade ... proibição de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria ... José Otávio Germano, relator da Comissão Especial, com o fito de resguardar a produção ...
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Legislação
... de 1990, se aplica à alíquota de contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — ... comprovada através de processo sindical ... § 10. Os membros do Conselho Curador do ... § 20. A Comissão de Valores Mobiliários estabelecerá os ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... representação escrita da associação sindical, seja ela de empregados ou de empregadores ... ça da taxa assistencial e da contribuição confederativa ... Finalmente, o TST assentou ... dissídio coletivo ser requerida pela Comissão eleita pelos trabalhadores inorganizados em ...
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Perspectivas e Desafios
... , adquirindo grandeza maior o Direito Sindical ... Claro que não se privará o trabalhador ... Transformou a contribuição sindical em forma de doação condicionada a ... as 218 emendas apresentadas, relator ma Comissão ...
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Da execução
... que integram os salários de contribuição e de benefício. A fim de que se respeite o teto ... ção profissional vinculadas ao sistema sindical (art. 240, CF). São, portanto, contribuições ... do termo de conciliação emitido pela Comissão de Conciliação Prévia é da Vara do Trabalho ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ; III - as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e ... fins previstos no caput , constituindo comissão de negociação ... Art. 5º A entidade sindical ... Trabalho as controvérsias sobre a contribuição sindical previstas em lei. Nesse sentido, a ...