Comissão de Conciliação Prévia
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Comissão de conciliação prévia
por:
Editora Foco, 2020
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... - Se não houver acôrdo, a Junta de Conciliação e Julgamento, em sua sentença ordenará que a ... prévia das autoridades competentes em matéria de ... salário-mínimo mensal do empregado a comissão ou que tenha direito a percentagem for integrado ...
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Lei Ordinária nº 12440 de 7 de Julho de 2011
... o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia ... § 2º Verificada a ...
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LEI 9958 de 12/01/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, DISPONDO SOBRE AS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PREVIA E PERMITINDO A EXECUÇÃO DE TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO.
... O PRESIDENTE DA República, faço saber o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1° A Comissão das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, passa a vigorar acrescida do seguinte VI-A: ... “TÍTULO ...
- V. Comissão de Conciliação Prévia - CCP
- Da comissão de conciliação prévia
- Comissão de Conciliação Prévia
- A disciplina legal da comissão de conciliação prévia
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Denominação, distinção
deNomiNação, disTiNção ... Comissão vem do latim comissio, de comittere. No Direito ... Conciliação vem do latim conciliatio, conciliatione, de ... COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA • SERGIO PINTO MARTINS ... a. facultativa: ...
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Natureza jurídica
... jurídica das Comissões de Conciliação Prévia é de mediação. Seu objetivo é de ... A Comissão está inserida na CLT no Título VI – Das ...
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Procedimentos
... Menciona o art. 625-A da CLT que a comissão tem a atribuição de conciliar os conflitos ... diversas para a tentativa de conciliação na Comissão ou no Núcleo. Assim, se os ... 9.958 não dispõe que a conciliação prévia nas Comissões de Conciliação é proibida no ...
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Eficácia liberatória
... 625-E da CLT que o termo de conciliação terá eficácia liberatória geral, exceto quanto ... COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA • SERGIO PINTO MARTINS ... que seja a causa ... 500 da CLT) ... A função da Comissão não é fazer assistência na rescisão do ...