Comissão de estudos territoriais
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... aduaneiro, nela incluídas as águas territoriais e o espaço aéreo. § 1º Para efeito de ... exercer atividade profissional ou para estudos, com visto temporário ou oficial, o prazo ..., salvo com prévia autorização da Comissão Nacional de Energia Nuclear. § 2º O prazo de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... a prática de atos fora dos limites territoriais" do tribunal, da comarca, da seção ou da subseç\xC3"...ARTIGO 580. Concluídos os estudos, os peritos apresentarão minucioso laudo sobre o ... incorporação, será ela exercida pela comissão de representantes dos adquirentes ou, se se ...
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Em vigor
Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil
...Comissão" de Representantes. VIII - VETADO.. IX - VETADO.. \xC2"...ão civil, nas suas respectivas bases territoriais, atenderão ao disposto no art. 54 da Lei nº ...édios padronizados que adotarem, mediante estudos próprios ou contratados. Parágrafo único. O ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
...II - fomentar e realizar estudos e pesquisas no âmbito de suas atribuições;. ..., provendo os cargos efetivos, em comissão e funções de confiança, e exercer o poder ...ções e instalações em águas territoriais...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011. Fixa Normas, Nos Termos Dos Incisos Iii, Vi e Vii do Caput e do Paragrafo Unico do Artigo 23 da ConstituiÇÃo Federal, para a CooperaÇÃo Entre a UniÃo, os Estados, o Distrito Federal e os Municipios Nas AÇÕes Administrativas Decorrentes do Exercicio da Competencia Comum Relativas a ProteÇÃo das Paisagens Naturais Notaveis, a ProteÇÃo do Meio Ambiente, ao Combate a PoluiÇÃo em Qualquer de Suas Formas e a PreservaÇÃo das Florestas, da Fauna e da Flora; e Altera a Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1981.
...241 da Constituição Federal; . III - Comissão Tripartite Nacional, Comissões Tripartites ...VI - promover o desenvolvimento de estudos e pesquisas direcionados à proteção e à ...X - definir espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...-se dentro ou fora dos limites territoriais da comarca. ARTIGO 201. Expedir-se-á carta de ... garantias, bem como, se for o caso, a comissão de corretagem. #Incluído pela Lei nº 11.382, de ...ARTIGO 957. Concluídos os estudos, apresentarão os arbitradores minucioso laudo ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... e sob a direção do Ministro, realizar estudos" para formulação de diretrizes e desempenhar fun\xC3"... Estado ao Procurador-Geral, nomeado em comissão, pelo critério de confiança e livre escolha, ...V - Fôrças Terrestres. - Órgãos Territoriais. SEÇÃO III. Do Ministério da Aeronáutica. ...
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DECRETO Nº 10.196, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
... e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação ... do País, tem por finalidade promover estudos e pesquisas no campo das ciências ...
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Decreto nº 9.035 de 20/04/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão.
... políticas e dos programas do Governo federal e elaboração de estudos especiais para a reformulação de políticas;. III - realização de ... plurianual relacionados a temas sociais, transversais e territoriais;. X - apoiar a formulação e o monitoramento de políticas, planos, ...
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Decreto nº 8.750 de 09/05/2016. INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS.
..., estaduais, distritais, regionais e territoriais e outras instâncias de participação social; . ... e os conselheiros com informações e estudos, com vistas a auxiliar a formulação e a ... que não componham atualmente a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos ...
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Decreto nº 8 de 01/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... regiões Norte e Nordeste do País, tem por finalidade promover estudos e pesquisas no campo das ciências sociais. . CAPÍTULO II. DA ESTRUTURA ...ção-Geral do Centro de Estudos em Dinâmicas Sociais e Territoriais" \t\t \t\t \t\t \t\t1 \t\t \t\tCoordenador-Geral \t\t \t\t \t\tDAS 101.4 \t \t \t\t \t\tCoordenaç\xC3"...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
..., nas suas respectivas competências territoriais, ouvido o Ministério do Turismo, e em ...III - compartilhar informações, estudos, pesquisas e estatísticas relacionadas às ... Econômicas - CNAE, fornecida pela Comissão Nacional de Classificação - CONCLA, criada pelo ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...estudos visando a criação de linha de financiamento ... federal, referentes aos relatórios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e às ..., dados sobre intrusões e conflitos territoriais, inclusão no sistema de ensino (básico e ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... nacional, nela incluídos as águas territoriais e o espaço aéreo correspondente. Parágrafo ...ções para o provimento do cargo em comissão de membro-presidente do Conselho de Política ...ção de seus atos, e diligências e estudos necessários ao exercício de suas atribuições. ...
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Em vigor
Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977. Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico; sobre o Inventário com finalidades turísticas dos bens de valor cultural e natural; acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962; altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965; e dá outras providências.
...ório nacional, inclusive suas águas territoriais, a serem preservados e valorizados no sentido ...V - Comissão Nacional de Regiões Metropolitanas e Política ... de Turismo - CNTur - as pesquisas, estudos e levantamentos necessários à declaração de ...
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Em vigor
Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001. Dispõe sobre a seleção de locais, a construção, o licenciamento, a operação, a fiscalização, os custos, a indenização, a responsabilidade civil e as garantias referentes aos depósitos de rejeitos radioativos, e dá outras providências.
... plataforma continental e nas águas territoriais" brasileiras. CAPÍTULO III Da Construção de Dep\xC3"..., conforme tabela aprovada pela Comissão Deliberativa da CNEN, a vigorar a partir do ...ARTIGO 37. A CNEN deverá iniciar estudos para a seleção de ...
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Índice Remissivo da Constituição da República Federativa do Brasil e do Adct
...238 COMÉRCIO EXTERIOR: Art. 237 COMISSÃO DE ESTUDOS TERRITORIAIS: . Art. 12, ADCT ...
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DECRETO Nº 5622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta o Artigo 80 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
...ão aceitar transferência e aproveitar estudos realizados pelos estudantes em cursos e programas ... vínculos para fazê-lo em bases territoriais múltiplas, mediante a formação de consórcios, ...comissão de especialistas, de que as instituições ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... as quais mantêm relações territoriais, ressaltando o compromisso dos Estados partes ...estudos histórico-antropológicos, constatou-se a ...ções adicionais, designar perito ou comissão de peritos para que emita parecer sobre a ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... aduaneiro, nela incluídas as águas territoriais e o espaço aéreo. § 1º Para a demarcação da ...ões que se encontrem em trânsito ou em comissão temporária, no País, aplicam-se, ... exercer atividade profissional ou para estudos, com visto temporário ou oficial, o prazo ...
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Decreto nº 57.375 de 02/12/1965. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI).
... econômico-social do país, estudos e pesquisas sôbre as circuntâncias vivênciais ... regionais com jurisdição nas bases territoriais correspondentes. Art. 20. São órgãos de ... pessoal, fixando carreiras, postos em comissão, cargos isolados funções gratificadas, padrões ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
.... 1006 IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS autorregularização (facilidade e ...No Ceará, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ... unitários, as descentralizações territoriais, como províncias, departamentos ou regiões, ...
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Decreto-Lei nº 512 de 21/03/1969. REGULA A POLITICA NACIONAL DE VIAÇÃO RODOVIARIA, FIXA DIRETRIZES PARA A REORGANIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...b) os estudos técnicos e econômicos, o estabelecimento dos ... de 1952), quando investido em cargo em comissão ou função gratificada, bem como os Engenheiros ...ários estaduais, municipais ou territoriais, os quais deverão se articular e compatibilizar ...
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Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
... da promulgação da Constituição, Comissão de Estudos Territoriais, com dez membros ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
...ípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e ... as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e ... atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de ...