Comissão de estudos territoriais
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Teletrabalho Transnacional: Necessidade de Padronização de Tratamento Jurídico
... Mais tarde, foi utilizado no léxico da Comissão Europeia, bem como noutras regiões. O termo ... Lisboa: Centro de Estudos Judiciários, 2016. p. 247 ... (3) THOMPSON, ... , diferenciando-se dos demais grupos territoriais de dominação por seu caráter de unidade ...
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A bagagem. O acesso à justiça pela via dos direitos e além: a con- cepção tridimensional de Nancy Fraser
... na Escola de Frankfurt, tributária dos estudos marxistas, sua obra se baseia em dois eixos: o ... aconteciam no interior dos Estados Territoriais modernos e as discussões acerca da justiça ... Aprovação da Comissão de Publicação em agosto de 2013 ... 166 ...
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... Membro da Comissão Especial de Biotecnologia e Biodireito da OAB/SP ... ção destes além das fronteiras territoriais. 16 Nesse sentido, ressaltamos a observação de ... Direito da Saúde: estudos em homenagem ao Prof. Doutor Guilherme de ...
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Decisão monocrática Nº 1379751 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-09-2022
... Estado do Pará, a ser desenvolvido após estudos de viabilidade pela Centrais Elétricas ... respeito à alteração de limites territoriais de municípios, é elucidativo quanto à ... DALMO DALLARI, no Informe Jurídico da Comissão Pró-índio (Ano II, nº 9 a 13, abril a agosto ...
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DEC 8735 de 03/05/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, A ESTRUTURAÇÃO, AS COMPETÊNCIAS E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CONDRAF.
... V - promover a realização de estudos, debates e pesquisas sobre a aplicação e os ... estaduais, distritais, regionais, territoriais e municipais; ... VIII - acompanhar, monitorar e ... óprio, a ser coordenado e elaborado por comissão eleitoral composta por conselheiros e pela ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão" ou de função de direção ou assessoramento de \xC3" ... Estudos Judiciários , Brasília, vol. 8, n. 26, ... ção forçada transcende os limites territoriais e de conexão fixados pela própria lei ...
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O acesso à terra no Brasil: reforma agrária e regularização fundiária
A pesquisa que sustenta este artigo teve como objetivo analisar as políticas de regularização fundiária e de reforma agrária no Brasil. O recorte temporal considerou os últimos 15 anos (2005-2020), hiato temporal capaz de evidenciar as continuidades, descontinuidades e relações entre as diferentes políticas fundiárias analisadas. Para isso, a metodologia de base documental apresentou-se como a...
... se apodera de grandes extensões territoriais, cercando-as e requerendo-as para si, sem ... Relatório DATALUTA Brasil, do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária (NERA), ... terra no Brasil – 1988 a 2019 (Dados Comissão Pastoral da Terra) ... Fonte: Núcleo de ... -
Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... advogado designado que integrará a comissão do concurso. A participação da OAB dá-se em ... Direitos Sociais, de Ensino Jurídico, de Estudos Constitucionais, de Exame de Ordem, de ... Competirá a esta, nos seus limites territoriais, dar cumprimento às finalidades da OAB ...
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Caso Povo Indígena Xukuru vs. Brasil: Uma trajetória processual perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos / Case of the Xukuru Indigenous People v. Brazil: A procedural trajectory before the Inter-American Court of Human Rights
O artigo busca explorar o percurso processual do Caso Povo Indígena Xukuru vs. Brasil, no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sobretudo com a culminância de sua sentença em 2018 e os desdobramentos de monitoramento do cumprimento desta. Evocando uma viagem que envolve o passado histórico das violações até adentrar o campo jurídico de tramitação da denúncia no Sistema...
... em prol da garantia dos direitos territoriais do Povo Xukuru após muita pressão e ... A denúncia foi apresentada à Comissão Interamericana em 16 de outubro de 2002, onde ... Estudos em Sistemas Internacionais de Direitos Humanos da ... -
Direito constitucional
... e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do ... atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de ... ípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e ...
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Programas de conformidade: uma análise sobre governança e sustentabilidade das companhias do novo mercado
... de poder feita pela legislação e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para este órgão ... as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente ... À medida que estudos acerca dos impactos ambientais das sociedades ...
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Institutos Afins
... de Constituição elaborado pela Comissão de Sistematização, estava inserido o art. 51, ... , subjetivamente, aos limites territoriais da jurisdição do órgão emissor da ... : Relações Coletivas de Trabalho — Estudos ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... a opção correta em relação à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). (A) ... seja causado, impondo licenciamentos, estudos de impacto ambiental, reformulações de projeto, ... ambiental; a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público ...
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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a pandemia de COVID19: análise de relatórios temáticos à luz da Resolução 1/2020
... realização de visitas in loco , a publicação de relatórios e estudos, a solicitação aos Estados membros para adotarem medidas cautelares ... e Usuários de Informações Sociais, Econômicas e Territoriais, FIBGE, Rio de Janeiro. 2006 ... AYRES, J.R; PAIVA, V; FRANÇA-JR, I ...
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Introdução. Noções gerais
... fatores do Direito nas economias territoriais que têm por respaldo a soberania do Estado e o ... ele está se concretizando aos poucos nos estudos" do Direito Internacional, porquanto, a preocupaç\xC3" ... a Assembleia Geral da ONU instituiu uma comissão para estudar a codificação do Direito ...
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Organização Sindical
... de diferentes circunscrições territoriais ... Era, na verdade, mais a introdução do ... Pimenta) e que serviu como relator da comissão responsável pelo projeto do Decreto n. 24.694, ... , Oscar Saraiva, logo passou a presidir os estudos atinentes ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... Ebook ... 36. Estudos revelam que pessoas com maior conhecimento sobre ... -se aguardando Parecer do Relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e ... ‘perfis’ individuais, familiares, territoriais, de grupos. Conforme se nota, a vigilância não ...
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Corrupção e desigualdade
... capítulo é concluído com a reunião de estudos sobre a corrupção e seus efeitos econômicos e ... ção tardia era capitaneada pela CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina), criada em ... central, em favor das entidades territoriais. Houve dois outros casos de declaração do ECI ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... ão se reconhecerão as aquisições territoriais ou as vantagens especiais obtidas pela força ou ... ões Exteriores; c) Dos Conselhos; d) Da Comissão Jurídica Interamericana; e) Da Comissão ... respeito a esses direitos; c) preparar estudos ou relatórios que considerar convenientes para o ...
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Legislação
... IV — promover a realização de estudos, debates e pesquisas sobre a aplicação e os ... § 20. A Comissão de Valores Mobiliários estabelecerá os ... ao titular afastar-se dos limites territoriais do município fronteiriço ou de qualquer modo ...
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O Compartilhamento de Petróleo e Gás Natural entre Estados Soberanos à Luz do Ordenamento Jurídico Internacional
... Marine Policy ... 4 Anuário Comissão" de Direito Internacional (CDI), 1950, v. II, p.\xE2" ... Os limites políticos territoriais terrestres são ϐixados mediante acordos ... de Albuquerque ... In Estudos Jurídicos em Homenagem ao Professor Caio Mário ...
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Racismo ambiental, esquecimento e seletividade estatal: quilombo vidal martins e o parque estadual do rio vermelho/sc
Este artigo discute o racismo ambiental e as correlações com o esquecimento e a seletividade estatal ligados à problemática racial, fazendo um estudo de caso do Quilombo Vidal Martins e suas relações no território onde também se encontra o Parque Estadual do Rio Vermelho/PAERVE, em Florianópolis, SC. Trata-se de um estudo com base bibliográfica, documental, entrevistas e questionários com os...
... conhecimento prévio das situações territoriais, políticas e institucionais, seguida de ... , que foi fundamentado através de estudos realizados por acadêmicos americanos como Robert D. Bullard e associações como a Comissão de Justiça Racial da United Church of Christ ... -
Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... ou commissão de seu governo ou para estudos scientifico ou artisticos, será o ultimo que ... que tenham duas ou mais unidades territoriais em que vigorem sistemas jurídicos diferentes com ... caberá recurso dos interessados à Comissão técnica especializada ou à junta médica ...
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Uti possidetis juris e o papel do direito colonial na solução de controvérsias territoriais internacionais
O presente trabalho discute a condição do direito colonial nas controvérsias territoriais internacionais decididas pela Corte Internacional de Justiça. Em particular, o artigo verifica tal condição nos casos em que o princípio Uti Possidetis Juris é invocado para auxiliar na determinação dos limites e das fronteiras territoriais. Se, por um lado, a jurisprudência tradicional da Corte tende a...
... ância do princípio uti possidetis juris foi enfatizada pela Comissão de Arbitragem da Conferência de Paz sobre a Iugoslávia (também ... -
Entre a hipótese de incidência e o fato jurídico tributário: uma análise do monismo e do dualismo terminológico no âmbito da norma tributária
O presente trabalho pretende realizar breve análise sobre o debate doutrinário relativo à diferenciação terminológica entre a hipótese abstrata prevista em lei e o fato concretamente realizado. Para a literatura tributária, nacional e estrangeira, o debate tem relevância, pois permite compreender os motivos pelos quais determinadas tendências estrangeiras foram trazidas à literatura e à legislação
... na elevação do pressuposto de fato nos estudos tributários, especialmente por difundir como ... Nacional, que resultou dos trabalhos de Comissão Especial formada pelo Governo para apreciar e ... ; no aspecto espacial, as condições territoriais; no aspecto temporal, as circunstâncias que ...