Comissão de estudos territoriais
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Decisão da Presidência nº 838 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2019
... as Unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente ... e no Senado Federal, respectivamente na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e ... ; Necessidade do aprofundamento dos estudos" no que se refere ao impacto fiscal, social e econ\xC3" ...
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Ação Sindical e Fins
... transferida para os representantes da comissão interna, se puder se dar ao inciso VII do art ... estudos da greve dos 300 mil em São Paulo ) — ... , dentro das respectivas bases territoriais; b) estendê-lo aos demais membros das mesmas ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... O empregado vendedor que recebe somente comissão não tem o seu salário calculado à razão do ... – que pretenda obter mais tempo para estudos ou outras atividades –, restringindo-se a ... ômicas em suas respectivas bases territoriais, não autorizando a utilização, a qualquer ...
- Legislação Complementar
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Política hídrica internacional: abordagem comparativa dos aspectos legais dos recursos hídricos em Portugal e no Brasil
Á água é um recurso natural imprescindível ao desenvolvimento humano, sendo seu uso múltiplo, gerando processos de poluição, com consequências ambientais, econômicas e sociais. Este trabalho objetiva descrever o ordenamento jurídico da gestão dos recursos hídricos de Portugal e Brasil. Para isso, a metodologia inclui: revisão sistemática de literatura, investigação da documentação sobre evolução...
... territoriais, que possibilitaram as semelhanças e diferenças ... Entretanto, estes estudos não desenvolveram um modelo sistemático de ... competentes, delimitação da comissão de região hidrográfica internacional, ... -
Do Parcelamento do Solo: Loteamento Fechado, Condomínio Deitado ou Propriedade Horizontal Especial
... , em torno de pequenas porções territoriais 2 ... A legislação francesa, que ... Em tais estudos, a proibição constitucional e omissão ... 2006, pelo ex-deputado Barbosa Neto, na comissão especial que então analisava o tema; 15. PL ...
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Atos administrativos, Deliberação nº 314/2021 - 10/03/2021 Processo SE nº 21/1900-0023165-3 Credencia a Escola de E
... um ramo cientfico ou uma disciplina de estudos em separado, e sim como educao integral e ... , analisando os diferentes recortes territoriais, cujas riquezas e potencialidades, usos e ...
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A produção do direito através de um espaço de todos e para todos: o direito à saúde da população migrante.
As fronteiras servem para separar e para dividir; todavia, na sociedade cosmopolita, é preciso pensar na unificação, pois os fenômenos sociais, como a migração, requerem a superação destes limites. Assim, este artigo tem como objetivo fomentar a interlocução entre o direito à saúde e a necessidade de ultrapassar-se fronteiras, em especial as não visíveis, sob o aspecto pontual do direito à saúde...
... Revista Novos Estudos Jurídicos - Eletrônica, Vol. 24 - n. 3 - ... irmão não suporta delimitações territoriais, nem outras delimitações. Para Resta, a ... ção são periodicamente lançadas pela Comissão. 35 Assembleia Geral, Resolução 45/158 de 18 ... -
O que é compliance público? Partindo para uma Teoria Jurídica da Regulação a partir da Portaria nº 1089 (25 de abril de 2018) da Controlaria-Geral da União (CGU)
... úblico de São Paulo (ESMP), Membro da Comissão de Advocacia Pública dos Estados e Distrito ... O desenvolvimento mais recente de estudos empíricos em diversos setores regulados sobre a ... não mais ligados às fronteiras territoriais e a aspectos culturalmente específicos de ordens ...
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Impactos e conflitos socioambientais de grandes projetos na Amazônia: até quando Barcarena/PA será uma zona de sacrifício?
A crise ambiental e as guerras colocam em foco a problemática socioambiental produzida por grandes projetos, particularmente em regiões exportadoras de commodities, como a Amazônia. Assim, o artigo analisa os impactos e conflitos socioambientais do Distrito Industrial de Barcarena/PA (DIB) e como as relações sociedade e meio ambiente determinam o território como zona de sacrifício. Utilizou-se a...
... do Instituto Evandro Chagas (IEC), da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia do ... grupos sociais e espaços territoriais distintos. Assim, os grupos que detêm poder ... Estudos Avançados , São Paulo, v. 24, n. 68, p ... -
Informação e consumo: a proteção da privacidade do consumidor no mercado contemporâneo da oferta
... In: Na medida da pessoa humana : estudos de direito civil-constitucional. Rio de Janeiro: ... Privado e suas conexões territoriais 67 ... Ao examinar o comércio eletrônico, Claudia ... Federal a partir do relatório final da Comissão Temporária de Modernização do Código de ...
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O futuro do licenciamento ambiental para empreendimentos de energia: uma análise sistêmica do projeto de lei n. 3729/2004
... 5 Condicionantes Ambientais. 6 Estudos Ambientais. 7 Participação Pública e ... João Roma, aguardava análise pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de ... ção entre políticas setoriais, territoriais e de sustentabilidade ambiental no processo de ...
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... Os casos de conflitos territoriais do ISS, IPVA, IPTU e ICMS são problemas de ... de um longo trabalho realizado pela Comissão da Reforma Tributária Nacional, iniciado em ... Congresso Nacional de Estudos Tributários ... Derivação e Positivação no ...
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A governação de territórios metropolitanos. Contexto institucional e de planeamento nas regiões de Madrid, Barcelona, Paris e Lisboa / The regional metropolitan governance. Institutional mark and planning in Madrid, Barcelona, Paris and Lisbon
Em resposta aos desafios atuais de muitas grandes cidades, o contexto institucional e o planeamento territorial formam dimensões para melhorar a governação metropolitana. No quadro das regiões capitais do sudoeste europeu, quais poderão ser as inovações e diferenças nos seus modelos e processos em curso? Este artigo propõe uma investigação aplicada para apresentar a análise da governação...
... estudos de caso em perspectiva comparada, vários ... de várias tipologias nas entidades territoriais dos países europeus: ... âmbito dos trabalhos promovidos pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, sob ... -
Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... O cargo era em comissão e tinha tempo limitado: dois anos. Era ... do cônsul francês anunciando bolsas de estudos, que, por alguma razão, a secretaria não havia ... história de defesa dos direitos territoriais das comunidades indígenas do Brasil. Quando ...
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DECRETO Nº 80228, DE 25 DE AGOSTO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.251, de 8 de Outubro de 1975, que Institui Normas Gerais Sobre Desportos e Dá Outras Providências.
... IV - promoverá estudos e pesquisas científicas e tecnológicas ... Parágrafo único - Nas unidades territoriais em que houver apenas uma Associação Atlética ... Comissão" de Desportos da Marinha (CDM); ... II - no Minist\xC3" ...
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Protagonismo de luta indigenista e a construção dos direitos humanos dos povos indígenas
A pesquisa ocupa-se com a proteção dos Povos Indígenas, esquecidos nos diferentes continentes do Planeta, durante séculos dizimados, violentados, excluídos pelos Estados e sociedades. O Direito Internacional e os direitos humanos buscaram o seu reconhecimento como sujeitos de direitos internacionais, mas com poucos resultados. O objeto desse estudo tenta refletir sobre essa abordagem, indagando:...
... dos eixos de destaque a Resolução da Comissão de Direitos Humanos, de 1971 e ainda em um estudo ... José Martinez Cobos para realizar estudos da discriminação sofrida pelos nativos e esse ... dos povos Indígenas, seus direitos territoriais, direitos à diversidade étnico–cultural, ... -
Violações dos direitos de comunidades quilombolas em barcarena/pa e a atuação do mppa
O artigo trata da atuação do Ministério Público do Estado do Pará em face dos empreendimentos da mineração transnacional e os casos de violações dos direitos humanos, com vistas a promover, defender e assegurar os direitos de acesso à justiça em questões ambientais e territoriais de povos e comunidades tradicionais. O ponto de partida da nossa reflexão foi o programa Internacional de...
... à justiça em questões ambientais e territoriais de povos e comunidades tradicionais. O ponto de ... ção das Nações Unidas (ONU); a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH); a ONG ... de Direitos Humanos (CAODH) e o Centro de Estudos" e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), direcionado \xC3" ... -
Referências
... 295, p. 1-21, 2001 ... Direitos territoriais indígenas 371 ... BALDI, César Augusto. “A ... Comissão Parlamentar de Inquérito FUNAI-INCRA 2 ... Terra dos índios Xocó: estudos e documentos. São Paulo: Editora ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... quatro das maiores fraquezas do campo de estudos. Segundo Waldo, essas fraquezas incluíam: (i) ... , a proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da ... contemplação de fronteiras territoriais nacionais. Paralelamente, havia um conceito ...
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Soberania Nacional, Normas da FIFA e Juridicidade das Janelas de Transferência
... , e não em arbitrárias divisões territoriais, o que elimina a desconfiança e favorece a ... Paradoxos e possibilidades: estudos sobre a ordem mundial e sobre a política ... Ximenes Lopes, resolveu levar o caso a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), por ...
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Biodiversidade
... Acesso em: 24 set. 2018 ... 9. COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ... unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente ... constitucional decorre da influência de estudos científicos que vinham sendo feitos na época e ...
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Jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos
... países-membros, suas integridades territoriais e sua independência (3) ... Ela congrega os 35 ... que somente os Estados Partes e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos têm a ... 250 Direito internacional Do trabalho: estuDos em homenagem ao centenário Da oit ... outro ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... como exemplos as manifestações da Comissão ‐uropeia de Direitos Humanos (tido como órgão ... estudos tenham sido feitos na região, as comunidades ... çados de populações e domínios territoriais. 466 ... Reconhece ainda na exposição de ...
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Indignação epistêmica e decolonização do conceito de minorias
Este trabalho traz a proposta da indignação epistêmica como caminho crítico e decolonizador para refletir sobre a construção do conceito de minorias no Direito moderno. A partir de pesquisa bibliográfica e de análise da construção histórico-social do conceito de minorias, buscamos demonstrar sua ambigüidade latente: ao mesmo tempo em que reconhece direitos, oculta relações de poder que criam,...
... despolitizando, sendo decorrente de estudos de pesquisadores latinoamericanos sediados em ... situações a partir dos limites territoriais, temporais e políticos, possibilitando que ... Neste período, a Comissão" de Direitos Humanos começou a elaborar a Declara\xC3" ...