Comissão Econômica para a América Latina
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Desporto da Câmara dos Deputados e da Comissão de Educação do Senado Federal, acompanhará a ..., inclusive nos demais países da América Latina. Corrigir essa situação constitui ... para as famílias com carência econômica comprovada.**. 11. Manter e consolidar o programa ...
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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 280, DE 07 DE ABRIL DE 1953. Concede Permissão Ao Representante da Udn por Minas Gerais, Bilac Pinto, para Participar da Conferencia da Comissão Economica para a America Latina do Instituto Internacional de Finanças Publicas.
...pelo Estado de Minas Gerais, para participar da Conferencia da Comissão Econômica para a América Latina do Instituto Internacional de Finanças Públicas. Câmara dos Deputados, em 7 de Abril de ...
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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 278, DE 06 DE ABRIL DE 1953. Concede Ao Deputado Euvaldo Lodi Representante do Psd Pelo Estado de Minas Gerais Licença para Aceitar Convite do Poder Executivo a Fim de Integrar a Delegação Brasileira a Comissão Economica para a America Latina a Realizar-se em Petropolis No Mes de Abril Deste Ano.
...Econômica para a América Latina, a realizar-se em Petrópolis no mês de Abril desta ano. Câmara dos Deputados, em 6 de Abril de ...
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Na América Latina, PIB do Brasil na lanterna
...Os países andinos e o México estão em uma situação econômica mais confortável. — Os governos populistas e fechados têm menos ...
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Redução da pobreza na América Latina ficou estagnada em 2014
... há dois anos, segundo dados divulgados nesta segunda-feira pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). De acordo com o ...
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Segundo as últimas estatísticas oficiais da...
... as últimas estatísticas oficiais da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe ...
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da ...econômica material 5 . Por isso, ao lado das políticas de ... dos dados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), referentes ao ... -
COP 1 do Acordo de Escazú e os direitos ambientais de participação
COP 1 do Acordo de Escazú e os direitos ambientais de participação
... 1) do Acordo Regional de Escazú para América Latina e Caribe sobre Acesso à Informação, ... esboço foi elaborado no âmbito da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal) ... -
Desemprego na América Latina e no Caribe deve ter leve redução neste ano
... 6,2% -, segundo projeções divulgadas nesta quarta-feira pela Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL) e Organização ...
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O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
..., inclusive para outros países da América Latina que, assim como o Brasil, inspirados no ...Nações Unidas Comissão Econômica para América Latina e Caribe. Serie ...
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Programas de transferência de renda condicionada na américa latina: enfrentamento à pobreza?
Texto resultante de pesquisa sobre os Programas de Transferência de Renda Condicionada (PTRC) em implementaão na América Latina: Bolsa Família do Brasil (BF); Assignación Universal por Hijo (AUH) da Argentina e Nuevo Régimen de Asignaciónes Familiares (AFAM-PE) do Uruguai. Analisa as transformaões experimentadas sob o capitalismo e suas expressões nessa parte do continente americano, buscando...
... decênios do século XX, identificando os fatores de ordem econômica, social e político-ideológica que determinaram a inclusão dos PTRC nos ... incidiram para o agravamento dos índices da extrema pobreza (COMISSÃO ECONÔMICA PARA AMÉRICA LATINA E O CARIBE, 2012). . Durante a década ... -
O contexto socio-histórico da emergência e desenvolvimento dos ptrc na américa latina e caribe
... destacando especialmente as mudanças no padrão de regulação econômica e social do capitalismo, inspiradas na ideologia neoliberal. Em seguida, ... incidiram para o agravamento dos índices da extrema pobreza (COMISSÃO" ECONÔMICA PARA AMÉRICA LATINA E O CARIBE, 2012). . De fato, durante a d\xC3"...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
...Comissão Mundial sobre a Dimensão Social da ... que a brutalidade da globalização econômica vinha montando. . A justiça social exige a ... se podendo dizer de outras partes da América Latina, como na Nicarágua e em El Salvador, ...
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Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
...º de fevereiro de 1991, que institui a Comissão Coordenadora das Atividades de Defesa Econômica ... da Reunião de Presidentes da América do Sul, e dá outras providências;. CXLVI - ...ômica das Nações Unidas para a América Latina (CEPAL);. CCCXLVI - Decreto de 13 de janeiro de ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e tecnologicamente ... africano, o Timor-Leste, Caribe e a América Latina. Responsáveis: Secretaria Especial dos ... federal, referentes aos relatórios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e às ...
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Sistema universal de previdência social: enfrentando algumas críticas
... . Particularmente, a região da América Latina e do Caribe apresenta índices ... que cumpre suas duas funções – a econômica e a social. 47 . Sob o prisma econômico, de ... América Latina e do Caribe, dados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe ...
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Direitos ambientais procedimentais: acesso à informação, à participação pública na tomada de ecisão e acesso à justiça em matéria ambiental
O artigo versa sobre a dimensão procedimental do direito-dever fundamental ao ambiente. À luz da Teoria dos Direitos Fundamentais, são analisados os direitos ambientais procedimentais consagrados pelo Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e pela Convenção de Aarhus (1998): participação pública; acesso à informação ambiental; acesso à justiça. Após tal...
... foram objeto de um Acordo Regional para América Latina e Caribe, com força vinculante, aprovado ...COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO. ... Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) da ... -
O direito ao envelhecimento no século XXI: uma análise sobre a possibilidade de adoção de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões atinentes à implantação de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos. Usando o método dedutivo, partindo do estudo doutrinário e análise dos argumentos usados em sua defesa, busca-se compreender como uma convenção específica pode contribuir para a efetivação dos direitos humanos dos idosos. Palavras-chave: Convenção...
...ção do envelhecimento à dependência econômica, a problemas sociais, incluindo previdenciários, ... . Em 2009, a Comissão Europeia anunciou que a discriminação etária ... sobre o Envelhecimento na América Latina e Caribe, foi adotada a “Declaração de ... -
O mito da democracia digital no Brasil
O debate político ocorre em diversos meios, incluindo redes sociais, as quais, por meio da utilização de algoritmos, alcançam inúmeras pessoas, o que causa profundas mudanças na democracia representativa. Com o uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC’s), surge um cidadão que se manifesta na Internet e as redes sociais surgem como meios que instrumentalizam novas possibilidades. A...
...Membro Consultivo da Comissão de Inovação e Gestão da OAB-PR. Email: ...2019. 9 Dados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe – CEPAL ... -
A Problemática dos Custos no Campo de Execução dos Direitos Fundamentais: Alternativas e Soluções para o Cumprimento do Mínimo Existencial
Na esteira do cumprimento e respeito dos direitos fundamentais e sociais, que são emanados por lista consagrada pela Constituição da República Federativa do Brasil, uma grande discussão surge nos tribunais pátrios e em parte da doutrina. A proteção desses direitos deve ser observada de forma obrigatória ou, ao adentrar na questão dos custos para a execução e cumprimento dos mesmos, o Estado pode...
... . De acordo com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe ... -
As organizações internacionais
...ítica, organizações de cooperação econômica", organizações de cooperação militar, organiza\xC3"... da Europa Oriental; dois Estados da América Latina; dois Estados da Europa Ocidental e ... o Conselho na sua missão, como: a Comissão de Construção da Paz, o Comitê contra o ...
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O acordo de Escazú/2018 como instrumento de democracia ambiental e direitos humanos no Brasil
Este estudo busca analisar, na ótica do referencial teórico de um Estado Democrático, a importância da ratificação do Acordo de Escazú/2018, sobretudo para garantir a democracia ambiental brasileira. Assim, traçaram- -se considerações teóricas por meio de pesquisa bibliográfica e documental e do método dedutivo. Buscou-se responder à seguinte problemática: em que medida o diálogo das fontes de...
...ção do Acordo de Escazú (2018) para América Latina e Caribe, são considerados grandes ... 9 e de cortes internacionais como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a ... civil, política, social, jurídica e econômica, cultural, entre outras”. Logo, a violação de ... -
Promoção de desenvolvimento sustentável no nível municipal: uma análise da dispensa de licitação na coleta seletiva de resíduos frente a agenda 2030 / Sustainable development promotion at municipal level: an analysis of bidding exemption in recyclable waste collection vs. 2030 agenda
O objetivo desta pesquisa foi analisar a dispensa de licitação para a coleta seletiva por associações e cooperativas formadas por pessoas com baixa renda como desdobramento nos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) apregoados na Agenda 2030. Trata-se de um estudo qualitativo, instrumentalizado pela análise de tratados, convenções internacionais, da legislação nacional brasileira e da
... evento de extrema relevância é a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento ... . Diferentemente, na América Latina, ainda vigora majoritariamente o modelo ... observância obrigatória pela ordem econômica, não se pode dizer que o constituinte ficou ... -
Corrupção e desigualdade
..., que considera apenas a dimensão econômica do desenvolvimento. O IDH parte de um conceito ... Merchants of misery: how corporate America profits from poverty . Maine: Common Courage ... a pior distribuição de renda da América Latina, em 1990, e a 4ª pior do mundo, em 2001 285 . . ...ção tardia era capitaneada pela CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina), criada em ...
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Inovação, propriedade intelectual e desenvolvimento
.... O processo de integração econômica global exige a minimização do atrito existente ... . Com efeito, estudo da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe ...