Comissão Interamericana de Direitos Humanos
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El derecho fundamental al recurso según la doctrina jurisprudencial del sistema interamericano de protección de los derechos humanos. Una evaluación desde el Procesal Penal Chileno
Neste artigo, destacamos o papel do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos na garantia e aplicação do direito fundamental a um recurso, reconhecido na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Com base nas sentenças e pareceres consultivos da Corte Interamericana e nas Resoluções da Comissão Interamericana de Direitos...
... SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. UMA AVALIAÇÃO SOB A PERSPECTIVA DO ... (confróntese); CIDH (Comisión Interamericana de Derechos Humanos); CSJN (Corte Suprema de ... Interamericana e nas Resoluções da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, propusemos ... -
Caso Henry: Defesa de Monique Medeiros, acusada pela morte do filho, denuncia Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos
A defesa de Monique Medeiros, presa sob acusação de participação na morte do filho Henry Borel, de 5 anos, denunciou o Brasil à Comissão Intermamericana de Direitos Humanos (CIDH) por submeter a professora ao que chamou de tortura na unidade prisiona...
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Caso Henry: Defesa de Monique Medeiros, acusada pela morte do filho, denuncia Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos
A defesa de Monique Medeiros, presa sob acusação de participação na morte do filho Henry Borel, de 5 anos, denunciou o Brasil à Comissão Intermamericana de Direitos Humanos (CIDH) por submeter a professora ao que chamou de tortura na unidade prisiona...
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DECRETO Nº 3321, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Promulga o Protocolo Adicional a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos em Materia de Direitos Economicos. Sociais e Culturais 'protocolo de São Salvador', Concluido em 17 de Novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador.
... à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, submetidos pela Comissão interamericana de Direitos Humanos, e o transmitiu aos Governos dos ...
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Comissão Interamericana de Direitos Humanos repudia mortes em presídio de GO
Comissão Interamericana repudia mortes em presídio de Goiás
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos repudiou as mortes de nove presos durante a rebelião no dia 1º deste ano, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, em Goiás. A entidade pede que o governo brasileiro faça uma investigação... -
O aborto no sistema interamericano de direitos humanos: contribuições feministas
... artigo busca verificar como tem sido o posicionamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da Corte Interamericana de ...
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Dano moral e direitos humanos: um diálogo necessário
Reflete sobre o conteúdo de alguns bens extrapatrimoniais juridicamente protegidos, discorrendo sobre a racionalidade por trás desses bens no tocante à identificação do dano indenizável, no que no Brasil se denominou dano moral. Em seguida, investiga internacionais de direitos humanos e alguns casos concretos analisados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos ou julgados pela Corte...
... de direitos humanos e alguns casos concretos analisados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos ou julgados pela Corte Interamericana ... -
Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... IX - pela Secretaria de Direitos Humanos; ... X - pela Secretaria de ... ção Brasileira na Junta Interamericana de Defesa, até 3 (três) Secretarias e um ...
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A escravidão contemporânea ou trabalho em condição análoga à de escravo, nos termos dos artigos 149, 203 e 207, do código penal: um desafio a dignidade da pessoa humana
O trabalho ora apresentado tem como objetivo trazer à luz da discussão questões referentes ao trabalho escravo ou análogo à escravidão, como também definir seu conceito. Fará parte da problemática compreender como este fenômeno daninho da escravidão contemporânea impacta a vida de milhares de trabalhadores brasileiros, tornando suas vidas deterioradas nas mais diversas atividades econômicas. Ao...
... Comissão Interamericana de Direitos Humanos referentes à ... -
Do multiculturalismo e o meio ambiente: uma análise da abordagem intercultural no sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos
A abordagem interdisciplinar do meio ambiente atribuída ao novo cenário internacional de pluralismo cultural intensifica a necessidade de compreensão do estudo do multiculturalismo para o desenvolvimento de sua tutela. O sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos representa um importante papel histórico no que tange à aplicação deste entendimento, considerando que a prática...
... Comissão" quanto da Corte Interamericana de Direitos Humanos tem reconhecido a exist\xC3" ... -
Crimes contra a humanidade: conjecturas da responsabilidade internacional de Nicolás Maduro
A República Bolivariana da Venezuela enfrenta, desde o século XX, ampla deterioração democrática, agravada por uma crise humanitária e altíssimos índices de inflação. Diante deste contexto, o país ainda vivencia uma grave crise política e Nicolás Maduro é o presidente de facto, apesar da questionável legitimidade do processo eleitoral e da forte perda de reconhecimento no cenário internacional....
... ções, e examina o relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos de 2017 sobre ... -
Direitos Humanos no Brasil: uma análise da demanda brasileira junto a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos no período de 2003 a 2010
Assuntos polêmicos como catástrofes, tragédias e conflitos políticos, queda de ditaduras, movimento e luta por democracia, por liberdade de expressão, guerras e conflitos internacionais, colocam na agenda mundial questões humanitárias. Toda a mídia internacional passa a cobrir, atualmente, em tempo real, fatos que mobilizam a opinião pública, e a população indignada com atrocidades acompanha a...
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Lewandowski assina parceria com Comissão Interamericana de Direitos Humanos
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, receberá delegação de comissários encabeçada pela presidente e pelo secretário-geral da Comissão Interamericana de Direitos Hu...
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O perfil dos casos de violação dos direitos da mulher no sistema interamericano e o padrão das decisões judiciais em casos de violência sexual
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é uma instituição internacional que por meio do seu Sistema de Petição Individual, permite que cidadãos denunciem as violações de forma autônoma, mesmo quando um ordenamento jurídico nacional se esgota. A partir disso, a proposta deste trabalho é analisar os relatórios de admissibilidade e de mérito da Comissão, a fim de localizar casos de denúncias...
... úcleo de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos do IERI-UFU (marriellemaf@gmail.com) ... RESUMO: A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é uma ... -
O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: proteção às mulheres, às crianças e adolescentes
A presente pesquisa científica abordará o Sistema Interamericano dos Direitos Humanos, destacando a criação da Comissão e da Corte Interamericana, organismos que buscam de forma subsidiária, complementar e orientar os Estados membros no que se refere ao desrespeito aos Direitos Humanos. Trabalhará, ainda, como os Estados vinculados à Convenção Americana podem receber sanções da Corte relativas a...
... Interamericano dos Direitos Humanos, destacando a criação da Comissão e da Corte Interamericana, organismos que buscam de forma subsidiária, ... -
Indígenas Yanomami no Brasil: ordem interna e o sistema interamericano de direitos humanos como indicativo de crise humanitária
Este artigo trata das implicações jurídicas, no Brasil, da ocupação tradicional da terra pelos indígenas Yanomami, tendo como marco inicial construção da Rodovia Perimetral Norte em 1973, o que correspondeu a um grande afluxo de não indígenas e conflitos fundiários. Procura-se demonstrar, analisando as Constituições brasileiras posteriores a 1967, as normas infraconstitucionais recepcionadas, os...
... ática, em crises humanitárias que são objeto de análise pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pela Corte Interamericana de Direitos ... -
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos em perigo
O texto ao lado traz a opinião dos onze jornais que compõem o Grupo de Diarios América (GDA), do qual O GLOBO faz parte. Trata do ataque desferido à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e à Relatoria de Liberdade de Expressão da Organização do...
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Reflexões sobre o direito ao meio ambiente no sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: avanços e desafios
O presente artigo tem por objetivo refletir acerca da proteção ao meio-ambiente no sistema latino-americano de proteção aos direitos humanos. A devastação dos recursos naturais – experimentada nas últimas décadas em prol de um projeto de acumulação incessante de lucros – relevou a necessidade de construção de uma agenda internacional que priorizasse a discussão ambiental e a situasse no universo...
... ao meio ambiente sadio, evidencia-se a tendência crescente na Comissão e na Corte Interamericana de Direitos Humanos em se adotar uma linha ... -
Nicarágua: oea vai investigar repressão
washington A Comisso Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organizao dos ...
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Comissão de direitos humanos cede, e brasileiro sai
A Comisso Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) anunciou ontem que desistiu da nomeao do brasileiro Paulo Abro para um novo mandato frente de sua Secretaria Executiva. A ...
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Opinião consultiva 23/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e as inovações à tutela do meio ambiente no direito internacional
O presente artigo visa analisar as inovações e contribuições trazidas pela Opinião Consultiva 23/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca da proteção ao direito humano ao meio ambiente. Como metodologia de pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, de pesquisa documental, bibliográfica e jurisprudencial. Inicialmente, fez-se necessária a contextualização do direito ao meio ambiente no â
... , fizemos uma breve incursão pela jurisprudência da Corte Europeia dos Direitos Humanos; em seguida, um breve retrospecto da atuação da Comissão e da Corte Interamericana nos casos em que adotou a proteção indireta do direito ao meio ambiente, inter-relacionado a outro direito humano ... -
Mortes no peru chegam a 26, e oea pede investigação
A Comisso Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pediu a investigao das ...
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Eleita na OEA, Flavia Piovesan quer foco contra desigualdade e violência
... -feira conselheira da Comisso Interamericana de Direitos Humanos, rgo da Organizao dos Estados ...
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Separação dos poderes, equilíbrio institucional e o constitucionalismo multinível: a relação entre o supremo tribunal federal brasileiro e as instituições do sistema interamericano de direitos humanos
Contextualização: A presente pesquisa parte da hipótese segundo a qual o Supremo Tribunal Federal brasileiro pode contribuir para o desenvolvimento do constitucionalismo multinível na América Latina ao promover diálogos funcionais com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e com a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Objetivo: O objetivo do presente trabalho é estudar como Supremo...
... ível na América Latina ao promover diálogos funcionais com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e com a Corte Interamericana de ... -
O litígio estratégico no sistema interamericano de direitos humanos e o direito humano de migrar
O artigo tem o objetivo de analisar a contribuição do litígio estratégico realizado pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos para a concretização do direito humano de migrar, com o estudo dos relatórios e da natureza jurídica das Recomendações, apresentando o mecanismo do follow up, bem como a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, concluindo com a demonstração da...
... do follow up, bem como a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, concluindo com a demonstração da contribuição do ... de Direitos Humanos, a petição individual, de competência da Comissão Interamericana, pode contribuir para a concretização dos direitos ...