comissão interamericana de direitos humanos da oea
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A Lei de Anistia Brasileira e o Caso da Guerrilha do Araguaia Diante das Decisões do Supremo Tribunal Federal e da Corte Internacional de Direitos Humanos
... , também julgado no âmbito internacional perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ... A outra é a ação de Arguição de ... cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados, que são a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos ...
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‘É fundamental construir diálogo com os estados’
... em rgo da OEA, secretria especial de Direitos Humanos defende pauta que privilegie grupos ... concorrer a uma vaga na Comisso Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), rgo autnomo da ...
- Brazilian human rights activism on the Inter-American Commission on Human Rights reports (1970-2015)/O ativismo de direitos humanos brasileiro nos relatorios da Comissao Interamericana de Direitos Humanos (1970-2015).
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O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... Comissão e Corte são de aplicação direta de direitos humanos, o que se soma ao fato de a corte não ter explicado a razão dessa alteração ... A este ... -
Secretaria de Direitos Humanos não opina sobre pagamento em moradia para rurais
... na capital americana em campanha por uma vaga na Comisso Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), rgo da Organizao dos Estados Americanos (OEA) ...
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(Sobre)vivências negras: desafios da cidadania diante da violência
O presente artigo busca, de um lado, analisar discursos e práticas racistas na agenda do governo brasileiro – sobretudo dos últimos anos e a partir das ADPF 635 e 742 – e, de outro, refletir sobre as respostas que os estudos sobre violência têm sido capazes de articular. Para isso, acionamos a ideia de cidadania negra para observar as mediações que o negro elabora sobre si para ser sujeito de...
... como um dos principais violadores de direitos e que seu silêncio diante de violações ... diz respeito à proteção de direitos humanos, a materialidade da vida. As favelas são ... campo no ano de 2019, apresentado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), através do Centro de ... o acionamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos ... -
CIDH visita o Brasil para ouvir denúncias de violação de direitos humanos
CIDH vem ao Brasil ouvir denúncias envolvendo direitos humanos
A Comissão" Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão autônomo da Organizaç\xC3" ... -
Rosa Weber suspende trecho de indulto de Bolsonaro que beneficiou policiais do massacre do Carandiru
... desrespeitar uma deciso da Comisso Interamericana de Direitos Humanos da Organizao dos Estados ...
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A Reforma Trabalhista e a Influência da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e da Jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Regulação do Trabalho no Brasil
... Esta preocupação na legislação citada fica bem evidenciada pela leitura do relatório à Comissão Especial da Câmara dos Deputados, consubstanciando o texto que resultou aprovado pelo Congresso Nacional. Veja-se trecho do relatório do Deputado ...
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Problemas das prisões brasileiras ganham destaque mundial
Problemas das prisões brasileiras ganham destaque na imprensa mundial
... Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos pediu nesta quarta-feira (8/1) que as ... lembra a medida cautelar expedida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ... -
Direito Humanos
... um marco na afirmação histórica dos direitos humanos, dentre outras razões, porque (A) ... de cortes regionais (ex.: Corte Interamericana de Direitos Humanos) ou de comitês ... participar de um debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos da OAB. Um dos debatedores ...
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O apoio às pessoas com deficiência em tempos de coronavírus e de distanciamento social
... do projeto de extensão “Núcleo de Direitos das Pessoas com Deficiência” da UFJF ... necessidade de restrições a direitos humanos e a organizar a gestão das pandemias com a maior ... Nessa perspectiva, a Comissão" Interamericana de Direitos Humanos, da Organizaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 8000206-27.2023.8.24.0033 do Segunda Câmara Criminal, 18-04-2023
... 9. Diante do Relatório 34/2000 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, ...
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Acórdão Nº 8000115-34.2023.8.24.0033 do Segunda Câmara Criminal, 18-04-2023
... 9. Diante do Relatório 34/2000 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, ...
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Juristas europeus e latino-americanos pedem que OEA proteja aliados de Evo Morales
Juristas latinos pedem que OEA proteja aliados de Evo Morales
... nesta terça-feira (12/11) que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh), ... -
A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo
... especial de Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, ... -
Lei Maria da Penha: o movimento de mulheres chega ao Poder Judiciário
... 146 DIREITOS HUMANOS E O PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL ... Brasileiras — AMB, OAB-Mulher/RJ, Comissão" de Segurança da Mulher, Câmara Técnica de Gest\xC3" ... Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência ...
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Cinema e direitos humanos (das mulheres): sentir e pensar potencializados/Cinema and human rights (of women): feeling and thinking empowered.
... de mulheres e da advocacia feminista, teve seu caso julgado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos ...
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Watchdogs da democracia: proteção democrática em rede.
... Direitos Humanos, do Programa de Mestrado e Doutorado do ... áfica e em análise de documentos da Comissão de Veneza e da Comissão Interamericana de ...
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Considerações acerca do estado de exceção ambiental
... o bem-estar do homem e para o gozo dos direitos humanos fundamentais, inclusive o direito à vida ... em 28 de março de 2014 se dirigiram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da ...
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Covid-19 e os indígenas no Brasil. Proteção antidiscriminatória étnico-racial e direitos de minorias
Este artigo examina os efeitos adversos da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2) sobre os povos indígenas brasileiros como decorrência de uma política discriminatória do Estado Brasileiro. Tomando como ponto de partida a experiência histórica de violência e discriminação enfrentada por povos indígenas no Brasil, o artigo analisa a emergência da pandemia em nível global, bem como...
... Professora de Direitos Humanos na Graduação e no Programa de Pós-Graduação ... ões de garimpeiros motivaram também a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a ... -
Entidades pedem à onu que apure violações em presídios
... brasileiros foram denunciadas ontem à Comissão de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na ... assim como dialoga com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, onde as ONGs também ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1483-73.2015.5.09.0128)
... -se da própria torpeza para sonegar os direitos que são devidos ao obreiro. ( ... )" (g.n., ... JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. POSIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ... Estados Americanos - OEA, por meio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, entende que a ...
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Decisão da Presidência nº 718266 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2014
... que atuam sem diploma, mas também os direitos fundamentais de toda a sociedade (interesses ... 8 ... JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS ... POSIÇÃO DA ... Estados Americanos - OEA, por meio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, entende que a ...
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Decisões Monocráticas nº 718266 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2014
... que atuam sem diploma, mas também os direitos fundamentais de toda a sociedade (interesses ... 8 ... JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS ... POSIÇÃO DA ... Estados Americanos - OEA, por meio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, entende que a ...