comissão interamericana de direitos humanos da oea
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Justiça de transição: análise da tutela estatal, regional e universal dos direitos humanos
A presente pesquisa tem por objeto de estudo as medidas adotadas por Brasil e Chile para garantir a reparação às vítimas de seus regimes militares. Para isso, será necessário estudar de maneira comparativa as características da justiça transicional em cada um dos países objetos deste estudo, as decisões internas em casos ajuizados com o escopo de buscar reparação material e moral das vítimas, bem
... Humanos, mais especificamente, os julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos ... Palavras-chave: Direito Internacional dos ... O monitoramento dos países-membros é realizado por meio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana ... A ... - Trinta anos das chacinas da candelária e de vigário geral
- Funai trava envio de equipes a terras indígenas
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Acórdão Nº 8000211-20.2023.8.24.0075 do Quarta Câmara Criminal, 24-08-2023
... direitos das vítimas e aos princípios da ... transgressão às recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, "no ...
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Acórdão Nº 8000212-05.2023.8.24.0075 do Quarta Câmara Criminal, 24-08-2023
... direitos das vítimas e aos princípios da ... transgressão às recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, "no ...
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Acordão da Sexta Turma, 18-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. CARÁTER MERAMENTEINFRINGENTE. FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL.CRIMES DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITO MUNICIPAL. PRISÃO PREVENTIVA.SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR E MONITORAMENTO ELETRÔNICO.DESNECESSIDADE. SUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVASFIXADAS NA ORIGEM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO, AOQUAL SE DÁ...
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The Future of the Inter-American Human Rights System: The IACHR and the Democratic Breaks/O futuro do Sistema Interamericano de Direitos Humanos: a atuacao da CIDH diante dos processos de ruptura democratica.
... entre outras violacoes de direitos consagrados na normativa interamericana de protecao aos direitos humanos. Sao essas controversias e acusacoes que ...
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Proteção penal contra violações aos direitos humanos
... , Alemanha, no dia 17/7/2012, realizado sob os auspícios da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça do Brasil e da Universidade Goethe ... Perito em justiça de transição indicado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Funcionou como testemunha no processo Gomes ...
- Comissão para os direitos humanos
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Quando o estado de coisas é inconstitucional: sobre o lugar do Poder Judiciário no problema carcerário
O objetivo do presente texto é realizar uma análise documental de relatórios, decisões judiciais e pesquisas que contribuam a refletir sobre o papel desempenhado pelo poder judiciário no enfrentamento do problema carcerário. Para tanto, o texto parte do contexto latino-americano, revelando as semelhanças da situação das prisões brasileiras com inúmeras outras do continente, o que nos convida a...
... organismos internacionais de defesa dos direitos humanos e por notáveis penitenciaristas”. Cf ... 100 ... 5 CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Tibi vs. Equador ... privadas de liberdade nas américas, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, considerando ... - Falta de aporte do brasil agrava a crise da cidh
- Brasileira é escolhida conselheira de comissão de direitos humanos da oea
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Decisão da Presidência nº 2518 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2018
... as normas da Convenção Americana de Direitos Humanos. Afirmou que a cobrança ofende a ... que apresentou denúncia junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, razão pela ...
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Decisões Monocráticas nº 2518 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2018
... as normas da Convenção Americana de Direitos Humanos. Afirmou que a cobrança ofende a ... que apresentou denúncia junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, razão pela ...
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Ações de direitos humanos e tecnologia marcaram ano do CNJ em 2021
Ações de direitos humanos e tecnologia marcaram ano do CNJ
... o memorando de entendimento firmado entre o CNJ e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), no cumprimento de suas decisões, com a ... frente do CNJ, Fux assinou acordo de cooperação técnica com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão principal e autônomo ... - Jornalismo é vencedor do prêmio anj de liberdade de imprensa 2020
- Cinco estados tentam bloquear ordem migratória de trump
- Rosa Weber suspende trecho de indulto de Bolsonaro que beneficiou policiais do massacre do Carandiru
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Nos bastidores, planalto e senado já discutem posse
... responderam aos questionamentos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da ...
- Secretário-geral da oea reafirma veto a brasileiro
- Barroso intima União, PF, Anatel e ANP sobre barbárie em terra Ianomâmi
- Barroso intima União, PF, Anatel e ANP sobre barbárie em terra Ianomâmi
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Comissão da OEA manda São Paulo parar violência contra jovens infratores
Comissão da OEA manda SP parar violência contra jovens infratores
A Comissão Interamericana" de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organizaç\xC3" ... -
Um dia que dura décadas: Brasil não pune violações a direitos humanos
Opinião: Um dia que dura décadas
... ão da falta de diligência para com o caso, perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a sentença internacional condenatória foi ... Curso de Direito Internacional da Comissão Jurídica Interamericana da OEA. Rio de Janeiro: CJI, 2006, p. 435-463 ... -
Mulheres e direitos humanos: uma perspectiva normativa acerca do enfrentamento da violência de gênero
Objetiva discutir a violência de gênero enquanto uma violaão dos direitos humanos das mulheres. Considerando a escassez de estudos que abordem a temática sob o aspecto internacional, propõe-se a traar um panorama dos instrumentos normativos de enfrentamento à violência contra as mulheres em âmbito internacional e seus impactos na adoão de políticas públicas pelo Brasil. Reflete acerca das...
... Membro da Comissão da Mulher do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB nacional). Membro do ... caso foi tamanha que foi feita uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) 1 , órgão da OEA, resultando na condenação ...