comissão mista de orçamento
- Tebet afirma que governo precisa de R$ 168 bi em receitas para zerar déficit ano que vem
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- CMO se aproxima de acordo para destinar R$ 1,7 bilhão a policiais federais
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou ... tem por finalidade identificar se o orçamento é Fiscal (F), da Seguridade Social (S) ou de ... -consulta tenham sido recomendadas pela Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX, no âmbito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... temática ou órgão, no âmbito do Orçamento" Fiscal e da Seguridade Social, contendo a execuç\xC3" ... empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou ... órios setoriais e final e o parecer da Comissão" Mista prevista no art. 166, § 1o, da Constituiç\xC3" ...
- Vice-presidente do Congresso diz que Orçamento só deve ser votado na próxima semana
- Comissão de Orçamento adia votação de R$ 2,6 bilhões em créditos suplementares
- Comissão aprova MP que liberou R$ 2,8 bilhões ao Rio
- Comissão destaca que devolver proposta ao planalto é ilegal
- Comissão aprova Orçamento que permite R$ 600 para o Bolsa Família e salário mínimo de R$ 1.320 em janeiro
- Comissão aprova Orçamento que permite R$ 600 para o Bolsa Família e salário mínimo de R$ 1.320 em janeiro
- Comissão aprova texto-base do Orçamento que permite R$ 600 para o Bolsa Família e salário mínimo de R$ 1.320 em janeiro
- Comissão aprova texto base do Orçamento que permite R$ 600 para o Bolsa Família e salário mínimo de R$ 1.320 em janeiro
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... c) Sociedades de Economia Mista ... d) fundações públicas ... #Incluído ... c) orçamento-programa anual; ... d) programação financeira ... Estado ao Procurador-Geral, nomeado em comissão, pelo critério de confiança e livre escolha, ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias, regidas pela Lei nº ... f) orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado ... L – comissão de contratação: conjunto de agentes públicos ...
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... ao Congresso Nacional a proposta do orçamento da República dentro dos primeiros dois meses de ... da sessão seguinte e despachada a uma comissão especial eleita, da qual participem, observada a ... tribunal de julgamento for de jurisdição mista serão iguais, pelo número, os representantes ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... previstos em lei e autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários; ... II - os ... públicas e as sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, são contribuintes ... III - a atualização monetária do orçamento e a diferença posteriormente apurada, entre ...
- CMO aprova texto base do Orçamento de 2017
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ACÓRDÃO Nº 2265/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 26-09-2018
AUDITORIA. OBRAS DO BRT SUL DE PALMAS - TO. NÃO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CORRETIVAS NECESSÁRIAS À RETOMADA DA OBRA. MANUTENÇÃO DAS IRREGULARIDADES GRAVES SOB O TIPO IG-P. COMUNICAÇÃO À COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO DO CONGRESSO NACIONAL. CIÊNCIA. DETERMINAÇÃO. APENSAMENTO.
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ACÓRDÃO Nº 2811/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 25-11-2009
FISCOBRAS 2007. RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO DE AUDITORIA. OBRAS DE IRRIGAÇÃO DO RIO BÁLSAMO, EM PALMEIRA DOS ÍNDIOS/AL. DIVERSAS IRREGULARIDADES. VERIFICAÇÃO DE SOBREPREÇOS EM ITENS DE MATERIAIS, DE SERVIÇOS E DE BDI. DETERMINAÇÕES. SUSPENSÃO CAUTELAR DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS ATÉ A REPACTUAÇÃO DE PREÇOS. ALTERNATIVA DE RESCISÃO EM CASO DE INSUCESSO. COMUNICAÇÃO À COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENT
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Em vigor
Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
... , provendo os cargos efetivos, em comissão e funções de confiança, e exercer o poder ... V - as dotações consignadas no Orçamento-Geral da União, créditos especiais, créditos ... empresas públicas e sociedades de economia mista que mantenham sistema de assistência à saúde ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... nº 39, de 9 de março de 2001, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com fundamento no Decreto nº 3.642, de 25 de outubro de 2000: ... e indireta, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista, que em 28 de julho de 2021 encontravam-se cedidos ao Ministério da ...
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ACÓRDÃO Nº 1140/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 27-05-2009
RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO DE AUDITORIA REALIZADA NO ESCOPO DO PLANO ESPECIAL DE AUDITORIA (FISCOBRAS - ACÓRDÃO 345/2009-TCU-PLENÁRIO). CIÊNCIA DA PRESENTE DELIBERAÇÃO À COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTO PÚBLICO E FISCALIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. ARQUIVAMENTO.
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ACÓRDÃO Nº 1940/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 26-08-2009
RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO DE AUDITORIA REALIZADA NO ESCOPO DO PLANO ESPECIAL DE AUDITORIA (FISCOBRAS-2009 - ACÓRDÃO 345/2009-TCU-PLENÁRIO). CIÊNCIA DA PRESENTE DELIBERAÇÃO À COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTO PÚBLICO E FISCALIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. ARQUIVAMENTO.