comissão nacional de acreditação
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DECRETO Nº 6275, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, e da Outras Providencias.
... VII - planejar e executar as atividades de acreditação de laboratórios de calibração e de ensaios, de provedores de ensaios de proficiência, de organismos de avaliação da conformidade e de outros ...
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - acreditação: procedimento realizado pelo Instituto Nacional ... à Coordenação de Agroecologia, uma Comissão Nacional da Produção Orgânica (CNPOrg), com a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12545, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre o Fundo de Financiamento a ExportaÇÃo (ffex), Altera o Artigo 1 da Lei 12.096, de 24 de Novembro de 2009, e as Leis 10.683, de 28 de Maio de 2003, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, 5.966, de 11 de Dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de Dezembro de 1999; e da Outras Providencias.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... de Informática e Automação, a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, ... por terceiros mediante delegação, acreditação, credenciamento, designação, contratação ou ...
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Obrigação de meios e não de resultado
... Conselho Federal de Medicina ou pela Comissão Mista de Especialidades.” (STJ – REsp n ... ção Profissional e cria a Comissão Nacional de Acreditação para elaborar normas e ...
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Decreto nº 10.785 de 01/09/2021. Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e funções comissionaas técnicas.
... c) Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos: ... ações sobre normalização, certificação, metrologia, acreditação e gerenciamento de programas, projetos, produtos e processos no âmbito da ...
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LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... , a extinção e criação de cargos em comissão; e dá outras providências ... Faço saber ... ória nº 301, de 2006, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente da ... , qualidade, regulamentação, acreditação, superação de barreiras técnicas, avaliação ...
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A regulação da formação graduada de profissionais de saúde na Argentina, Paraguai e Uruguai
O presente artigo é um dos resultados de um projeto de pesquisa que investiga a regulação das profissões de saúde no Mercosul. A formação em saúde é pauta de constantes discussões, especialmente no âmbito do Mercosul, pela falta de uniformidade tanto dentro do bloco regional como até mesmo dentro de cada Estado que o compõe. Nota-se que há um mosaico de legislações relativas à formação em saúde...
... -se mecanismos mais amplos para a acreditação da formação universitária: o Mecanismo ... Analisou-se o sistema de saúde nacional de cada país, especialmente, nos aspectos ... , é importante observar as funções da Comissão Nacional de Avaliação e Credenciamento ... -
DECRETO Nº 11.103, DE 24 DE JUNHO DE 2022
... e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da ... ; IV - defesa da ordem econômica nacional e dos direitos do consumidor; V - nacionalidade, ... ção, certificação, metrologia, acreditação e gerenciamento de programas, de projetos, de ...
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Saúde e Acreditação: parceria pela eficiência
... do INSPER e USP Pós-Graduação (Direito), Vice-Presidente da Comissão de Biotecnologia e Biodireito da OAB/SP ... Alan Skorkowski ... com vistas à implantação de seus serviços em nível nacional. O material utilizado pela Opas em acreditações em todo o continente ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Comissão Mundial sobre a Dimensão Social da Globalização que já levantou a ... Joint Comission International que lhe concedeu o Selo de Acreditação. Integra a estrutura regimental do MS. Disponível em: ...
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Acreditação do ensino superior na Europa e Brasil: mecanismos de garantia da qualidade
Estudo das políticas de qualidade no ensino superior brasileiro e europeu com o objetivo de discutir e comparar os sistemas de acreditação e de avaliação na Alemanha, Reino Unido e Brasil. Assim, contextualiza e mapeia os cenários dos países e discute os mecanismos de garantia da qualidade nos processos de avaliação e acreditação do ensino superior. Trata-se de uma pesquisa descritiva em que...
... dos cursos de graduação são de responsabilidade do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). Para efeito deste ... processos avaliativos são coordenados e supervisionados pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES). A ... -
Acreditação da educação superior na América Latina: os casos da Argentina e do Brasil no contexto do mercosul
A crescente internacionalização da educação superior, as mudanças ocorridas ao redor do chamado Pacto de Bolonha e a integração regional latino-americana, especialmente no cone sul, com o desenvolvimento do Mercosul educacional têm incentivado a preocupação com a qualidade e comparabilidade de cursos e instituições de educação superior. O texto recupera o contexto de surgimento da avaliação da...
... mercados, aumento das importações, diminuição da produção nacional e incorporação de novas tecnologias. Isto gerou altos níveis de ... latino-americanos, com a Presidência da Argentina, através da Comissão Nacional de Avaliação e Acreditação Universitárias — CONEAU e da ... -
PORTARIA Nº 94, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
... ção, no Brasil, do Sistema de Acreditação Regional de Cursos de Graduação do Mercosul e ... Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio ... ção: agência pública, conselho, comissão ou instituto nacional dos países integrantes do ...
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Decreto nº 7.358 de 17/11/2010. INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DO COMERCIO JUSTO E SOLIDARIO - SCJS, CRIA SUA COMISSÃO GESTORA NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Parágrafo único. Os Estados, Municípios e Distrito Federal, os empreendimentos econômicos solidários, organismos de acreditação e organismos de avaliação da conformidade poderão aderir ao SCJS voluntariamente ... Art. 2o Para os efeitos deste Decreto, entende-se por: ...
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Regulação do profissional de saúde na Austrália: uma visão de antípodas
Este artigo analisa a regulação dos profissionais de saúde na Austrália. Começa descrevendo os poderes constitucionais para regular os serviços de saúde na federação australiana e o sistema criado de direitos de acesso à saúde. O artigo examina a atual Lei Nacional de Regulação do Profissional de Saúde, que tenta criar um sistema regulatório uniforme para os profissionais de saúde na Austrália. O
... O artigo examina a atual Lei Nacional de Regulação do Proissional de Saúde, que ... o Quadro Nacional de Registro e Acreditação (NRAS, na sigla em inglês), a primeira tentativa ... de serviços de saúde, por meio da Comissão Australiana de Segurança e Qualidade dos ... -
DECRETO Nº 6860, DE 27 DE MAIO DE 2009. Aprova a Estrutura Regmental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Saude, Integra o Centro de Referencia Professor Helio Fraga a Estrutura da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, Altera e Acresce Artigo ao Anexo 1 e Altera o Anexo Ii ao Decreto 4.725, de 9 de Junho de 2003, que Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fiocruz, e da Outras Providencias.
... IV - atuar como laboratório de referência nacional de apoio ao diagnóstico e controle da tuberculose; ... V - disseminar a ... V - propor e buscar mecanismos de acreditação de escolas e programas educacionais, bem como mecanismos de certificação ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 541, DE 02 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre o Fundo de Financiamento a Exportação, Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 5.966, de 11 de Dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de Dezembro de 1999, e da Outras Providencias.
... § 6° O Conselho Monetário Nacional estabelecerá a distribuição entre o BNDES e a ... de Informática e Automação, a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, ... por terceiros mediante delegação, acreditação, credenciamento, designação, contratação ou ...
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Legislação
... ções da OIT, aprovadas pelo Congresso Nacional, promulgadas por ato do Poder Executivo federal e ... § 20. A Comissão de Valores Mobiliários estabelecerá os ... Americano de Patologia — ou por Acreditação concedida pelo INMETRO de acordo com a Norma ABNT ...
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Decreto nº 7.135 de 29/03/2010. DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS; APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA SAUDE; ALTERA O ANEXO II AO DECRETO 4.727, DE 9 DE JUNHO DE 2003, QUE TRATA DO ESTATUTO E DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V - propor e buscar mecanismos de acreditação de escolas e programas educacionais, bem como mecanismos de certificação de competências que favoreçam a integração entre a gestão, a ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... (PIBIC), com financiamento do Tesouro Nacional ... * Mestre e Doutora pelo Programa de ... 1983 por parte do então marido 12 , à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) 13 , a ... Racial e Formas de Intolerância, a acreditação da International Lesbian and Gay Association ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5071006-37.2017.4.04.0000), 26-01-2018
... valeu-se de conceito errôneo de "acreditação", considerado o disposto no art. 28 da Portaria ... ção", atividade privativa do Conselho Nacional de Educação ou Conselho Estadual de Educação; ... edital ou do descumprimento deste pela comissão organizadora do certame, sendo vedada a análise ...
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DECRETO Nº 6041, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica de Desenvolvimento da Biotecnologia, Cria o Comite Nacional de Biotecnologia e da Outras Providencias
... de metrologia, normalização e avaliação da conformidade (acreditação", ensaios, inspeção, certificação, rotulagem, procedimentos de autoriza\xC3" ... e por órgãos colegiados do governo federal, incluindo a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, a Comissão Nacional de ...
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Da Licitação e do Contrato Administrativo
... A Lei nacional de Licitação, em seu art. 3º, explicita os ... ão pode ficar a critério subjetivo de Comissão de Julgamento, pois haveria quebra de igualdade e ... a “instrumentos e critérios de acreditação, credenciamento e cadastramento de serviços” ...
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Management control in hospitals/Controle de gestao em organizacoes hospitalares/Control de gestion en organizaciones hospitalarias.
... da Saude em maio de 1999, a Organizacao Nacional de Acreditacao (ONA) tem o objetivo de coordenar ...
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Direitos e deveres dos motoristas profi ssionais de maneira geral
... Brasileiro, normatizados pelo Conselho Nacional de Trânsito — CONTRAN, em cooperação com ... órios acreditados pelo CAP-FDT — Acreditação forense para exames toxicológicos de larga ... Nesse sentido, o MTPS coordena a Comissão Tripartite Paritária Permanente — CTPP, ...