comissão permanência conceito
- Comissão de permanência - Conceito
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... de emissão de companhia registrada na Comissão de Valores Mobiliários podem ser negociados no ...b) a aquisição, para permanência em tesouraria ou cancelamento, desde que até o ...SEÇÃO I Transformação. Conceito" e Forma. ARTIGO 220. A transformação é a opera\xC3"...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... vigilância aduaneira, nas quais a permanência de mercadorias ou a sua circulação e a de ...b) bens compreendidos no conceito de bagagem, acompanhada ou desacompanhada;. c) ..., salvo com prévia autorização da Comissão Nacional de Energia Nuclear. § 2º O prazo de ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... aos militares no desempenho de cargo, comissão, encargo, incumbência ou missão, serviço ou ...b) por atingir a idade-limite de permanência em atividade no posto ou na graduação;. ...conceito" profissional ou conceito moral, conforme avaliaç\xC3"...
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Em vigor
Código Penal Militar
...Conceito" de navio. 3º Para efeito da aplicação dêste C\xC3"...ço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que ... permanentes, do dia em que cessou a permanência;. d) nos crimes de falsidade, da data em que o ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
..., formação universitária e elevado conceito no campo de sua especialidade, devendo ser ...Encerrada a etapa competitiva, a Comissão examinará a melhor oferta quanto ao objeto, ... não terá direito adquirido à permanência das condições vigentes quando da expedição da ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
...A permanência a bordo de carga destinada ao local de chegada do meio de transporte ...a) mercadorias importadas por viajantes dentro do conceito" de bagagem;. b) mercadorias destinadas a missões diplomáticas ou reparti\xC3"...
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
...permanência em atividade no posto ou na graduação;. c) por ...conceito" profissional ou conceito moral, conforme avaliaç\xC3"...I - 1ª (primeira) fase - a Comissão de Promoção de Oficiais relacionará os nomes ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... não terá direito adquirido à permanência das condições vigentes quando da outorga da ..., formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos a serem ... II e IV do Anexo I e os Cargos em Comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior - ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
...ção positiva, aqueles que obtiverem conceito maior ou igual a 3 (três) no Sistema Nacional de ... a até 2 (duas) vezes o prazo de permanência na condição de estudante financiado, na forma ... em programa credenciado Medicina pela Comissão Nacional de Residência Médica, de que trata a ...
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Em vigor
Código Penal
...Parágrafo único- Durante a permanência poderão ser ministrados ao condenado cursos e ...III- o conceito desfavorável emitido por funcionário público, ... Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão" ou de função de direção ou assessoramento de \xC3"...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... se completar referido período de permanência. § 1º Os rendimentos percebidos no território ... previstos em lei e autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários;. II - os projetos de ...CAPÍTULO V. Pessoa vinculada - conceito. ARTIGO 244. Para efeito do disposto nos arts. ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... Anísio Teixeira - Inep e pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - ... terem sido reconhecidos e terem obtido conceito satisfatório na avaliação externa in loco ...ão e a elaboração de critérios de permanência dos avaliadores do banco de avaliadores e do ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Desporto da Câmara dos Deputados e da Comissão de Educação do Senado Federal, acompanhará a ... regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública e. . ...Desenvolve-se o conceito de educação ao longo de toda a vida, que há de ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 964923 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. DISCUSSÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS. ACEITAÇÃO TÁCITA INOCORRENTE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. NÃO PACTUAÇÃO. VIOLAÇÃO A CIRCULAR. NORMA NÃO CARACTERIZADA COMO "LEI FEDERAL". INPC. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. SUBSTITUIÇÃO A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. POSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL....
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... de investimentos registrados na Comissão de Valores Mobiliários. . § 7º O investimento ...7º. . § 7º O prazo de permanência no mecanismo de geração de empreendimentos ..., como planta piloto para prova de conceito, testes e demonstração; e . III - a ...
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Acórdão nº 2016/0031061-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL E RESOLUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. AFUNDAMENTO CONSTITUCIONAL NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 126/STJ. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ
...IMPUGNADO. SÚMULA 126/STJ. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. . CONSONÂNCIA . DO . ... não se compreendem no conceito de lei . federal. ... -
Em vigor
Estatuto da Terra
..., de modo a vedar-lhe a inclusão no conceito de empresa rural;. VI- "Empresa Rural" é o ...ção Econômica da Amazônia (SPVEA) a Comissão do Vale do São Francisco (CVSF) e a ... pertinentes à legalização de permanência, prorrogação e retificação de nacionalidade ...
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Acórdão nº 2012/0211326-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CRÉDITO RURAL. CONTRATOS FINDOS. LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. UNIÃO. BANCO DO BRASIL. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. ENCARGOS MORATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO BTN (MARÇO/1990). SUBSTITUIÇÃO DO IGP-M E DA VARIAÇÃO CAMBIAL PELA TR. DESCARACTERIZAÇ
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Acórdão nº 0000439-60.2000.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
APELAÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. VARIAÇÃO CAMBIAL EM DÓLAR AMERICANO. NULIDADE. APLICABILIDADE DA TEORIA DA IMPREVISÃO. DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA BRASILEIRA EM JANEIRO DE 1999. ONEROSIDADE EXCESSIVA CARACTERIZADA. SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE PELO INPC. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS. ILEGALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. NÃO PROVIMENTO DO...
...como declarou a nulidade da Comissão de permanência porque cumulada com outros. ...seu conceito". Diante da cumulatividade da Comissão de. Perman\xC3"... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... produtos ou grupo de produtos cuja permanência se torne irrelevante para arrecadação do ..., salvo com prévia autorização da Comissão Nacional de Energia Nuclear; e. III - outros ...Conceito. ARTIGO 181. Lançamento é o procedimento ...
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Acórdão nº 1.0194.14.005929-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - INÉPCIA DA INICIAL - PRELIMINAR AFASTADA - INAPLICABILIDADE DO CDC - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO INDEVIDA - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - LIMITAÇÃO À TAXA DE CONTRATO- DEVOLUÇÃO EM DOBRO - DESCABIMENTO.- O conceito de petição inepta se encontra limitado às hipóteses elencadas no parágrafo único, do artigo 295...
....506.777, tão somente a cobrança de comissão de permanência, sem cumulação com multa de 2% ... O conceito de petição inepta se encontra limitado às ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1288624 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL E DE SÚMULA. DESCABIMENTO. - Admite-se a capitalização mensal dos juros nos contratos bancários celebrados a partir da publicação da MP 1.963-17 (31.3.00), desde que seja pactuada. - É admitida a incidência da comissão...
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Acórdãos nº 4002912-16.2013.8.26.0625 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – Crédito direto ao consumidor – Aplicabilidade das normas de defesa do consumidor – Entendimento sumular (Súmula 297 do STJ) – Revisional de contrato julgada improcedente – Uma vez reconhecida a incidência do estatuto protetivo, o princípio da força obrigatória dos contratos deve ser relativizado, afastando-se as disposições contratuais reconhecidamente abusivas –...
...comissão de permanência com outros encargos ... Efeitos idênticos Conceito doutrinário e jurisprudencial de ... -
Acórdão nº 2008/0007828-4 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. RECURSO ESPECIAL FUNDADO NA ALÍNEA "A" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA À SÚMULA. INADMISSIBILIDADE. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. 1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a indicação de ofensa a súmula não enseja a abertura do recurso especial
...ção Federal, por não se enquadrar no conceito de lei federal previsto no permissivo ...3. Afastada a comissão de permanência, possibilitando-se a cobrança da ...