comissão permanente de assuntos tributários
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O homem de ciência: percurso acadêmico e intelectual
... – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – que hoje é presente em trinta cidades do ... ão de grafias e de “arrumação” dos assuntos conferindo uma unidade no conjunto de matérias ... era também agraciado pela comissão de governo da Universidade de Ciências e ... da literatura especializada e a permanente troca de informações, o que em muito contribui ...
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A tipicidade cautelar fiscal face ao poder geral de cautela e às cláusulas gerais executivas: limites à aplicação subsidiária do CPC
... Princípios tributários. Fazenda Pública. Poder geral de cautela ... Para a Comissão de Juristas responsável pela elaboração do ... ção jurídica dada pelo Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC) em seu Enunciado ... das 1ª e 2ª Turmas, especializadas em assuntos publicísticos ... Revista Eletrônica de ...
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Dos direitos reais
... 1.252 do CC): trata-se do total e permanente abandono do antigo leito (álveo significa ... , chamou o instituto da comistão de comissão, na Seção VI do Livro III da Parte Especial, ... e quaisquer outros encargos, tributários ou não, incidentes sobre o bem objeto da ... assuntos que não foram elencados acima, e pode ser ...
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Da propriedade imobiliária
... 1.252 do CC): trata-se do total e permanente abandono do antigo leito (álveo significa ... e quaisquer outros encargos, tributários ou não, incidentes sobre o bem objeto da ... assuntos que não foram elencados acima, e pode ser ... Competirá à Comissão ...
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DECRETO Nº 510, DE 27 DE ABRIL DE 1992. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre a Renda, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da India.
... ou qualquer entidade que, para fins tributários, seja considerada como uma pessoa jurídica; ... em que disponha de uma habitação permanente; se dispuser de uma habitação permanente em ... poderá efetuar-se no âmbito de uma Comissão composta por representantes das autoridades ... e técnicas apropriadas em relação aos assuntos sobre os quais tal troca de informações será ...
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Da Penhora
... registradas conseguem benefícios tributários. O Decreto-lei n. 779/1969 concede algumas ... ou que, existindo, não cuidasse dos assuntos humanos." 154 ... Art. 5Q Todos são iguais ... atinentes à praça, excluída a comissão ... IV. Recurso espedal provido para ... ou pela entidade familiar para moradia permanente (art. 5°) ... Em sendo imóvel rural, a ...
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Decisão monocrática Nº 7164 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... Estados/DF que outorgarem créditos tributários de ICMS, nos termos do artigo 5º, V, da EC no ... ou independentes para a formação da comissão especial de impeachment, e (iii) os nomes ... Consultoria Jurídica ou Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, não me ... ísmo que impossibilita um mecanismo permanente de coloração estrutural para que se expressem ...
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Livro V - Da tutela provisória
... objeto a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do ... apropriado argumentar, sobre esses assuntos, com espeque no Código italiano ... Na ... 135, da Comissão" Especial, essa expressão foi substituída pela \xE2\x80" ... 303, do IV Encontro do Fórum Permanente de Processualistas Civis, aprovado em Salvador (8 ...
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DECRETO Nº 9.683, DE 9 DE JANEIRO DE 2019
... e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das ... como área de competência os seguintes assuntos: I - assistir direta e imediatamente o Presidente ... da Informação; e d) Comissão Permanente de Avaliação da Documentação Sigilosa; e VII ... , arranjos monetários, cambiais, tributários e fiscais; V - acompanhar o tratamento dos ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... ção da agência e sua atribuição de permanente fiscalização da atividade regulada. Apelação ... óleo, com o objetivo de subsidiar a Comissão do Federalismo ... AUTA.indd 140 ... Aspectos Tributários da Mineração Brasileira. Análise Comparativa ... , se houver; forma de deliberação sobre assuntos de interesse comum, com o número de votos que ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso ... Parágrafo único ... aos Municípios: I — legislar sobre assuntos de interesse local; ... II — suplementar a ... as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e ... crédito, prescrição e decadência tributários; c) adequado tratamento tributário ao ato ...
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Apêndice VI - Portaria MF 343, de 09 de junho de 2015
... IV – editar atos administrativos nos assuntos de competência do CARF; ... V – decidir, em ... comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior, ... que envolvam aspectos jurídicos e tributários; ... II – assessoria de estudos técnicos, ... aquisição de material de consumo e permanente; (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF 153, de 17 de ...
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PORTARIA MB/MD Nº 27, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
... ério Público (MP) - instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, ... e administrativa dos créditos tributários e não-tributários e no assessoramento e ... o Comandante da Marinha (CM) em assuntos de natureza jurídica; II) exercer a supervisão ... Comissão de Promoções de Oficiais (CPO) e Promoções de ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... do licitante possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, ... órios mediante ato exclusivo da comissão de licitações teria contrariado o artigo 11, ... Dessa forma, assuntos compreendidos nesses documentos, tais como ... civis, comer-ciais, trabalhistas e tributários” ... A decisão da União de impor a ...
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Diário Oficial de 06-09-2023 - Poder Legislativo
... da matéria na Comissão de ... De acordo com o tex- ... to da PEC, a ... tre à Comissão de Assuntos ... Municipais os repasses feitos ... às ... para garantir o acesso regular e permanente a alimentos de qualidade para todos os ... de Recuperação de Créditos Tributários relativos ao ICMS, ao IPVA e ao ICD, que concede ...
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Agentes públicos
... comissionados ou ocupantes de cargos em comissão ... Em primeiro lugar, a Constituição veda ... civis, comerciais, trabalhistas e tributários”. Assim, os trabalhadores das empresas estatais ... excessiva, já que muitos dos assuntos nela disciplinados assumem um grau de tecnicidade ... se preserve seu valor real em caráter permanente (art. 40, § 8º); ... vii. Reconhece que o ...
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O fideicomisso: estrutura e função. devemos revitalizar o instituto?
... Presidente da Comissão de Direito de Família e das Sucessões do ... Presidente da Comissão de Assuntos Legislativos do Instituto Brasileiro de Direito ... infinita de transmissões, tornando permanente a fidúcia, e imobilizando a propriedade. Não ... segura, com redução dos impactos tributários e fomento das relações econômicas, além de ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-02-2021
... Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 358, de 3 ... em 31/12/2019 e de 2020; e c) Outros assuntos de interesse da socie- ... dade. Frutal/MG, ... correspondentes efeitos tributários, quando aplicável ... ção dos ativos operacionais (via permanente e material rodante), além de ... projetos de ...
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PORTARIA Com8ºdn/ComOpNav/MB Nº 1, de 14 DE DEZEMBRO DE 2020
... ário sendo, em consequência, criada a Comissão Naval em São Paulo, com sede na cidade de São ... e Mobilização (DN-40); - Seção de Assuntos Marítimos (DN-50); - Seção de Inteligência ... ºDN tenha um Plano de Providência Permanente (PPP) em aberto, em razão de auditoria realizada ... de Ensino (IE) de Medicina, tributários pelo Ministério da Defesa (MD), nos municípios ...
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Decisão da Presidência nº 793284 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2018
... ASSUNTOS JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ... ípio sejam ocupados por provimento em comissão - Cargos componentes do detalhamento da estrutura ... com o caráter de instituição permanente e essencial à administração da Justiça ... e/ou judicial dos créditos tributários e não tributários inscritos na dívida ... De ...
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Decisões Monocráticas nº 793284 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2018
... ASSUNTOS JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ... ípio sejam ocupados por provimento em comissão - Cargos componentes do detalhamento da estrutura ... com o caráter de instituição permanente e essencial à administração da Justiça ... e/ou judicial dos créditos tributários e não tributários inscritos na dívida ... De ...
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Direito Penal
... ípio da insignificância aos crimes tributários federais cujo débito não exceda R$ 10.000,00 ... comissivos, omissivos e omissivos por comissão, sendo exemplo desta última modalidade a conduta ... partir dessa situação hipotética e de assuntos a ela correlatos, julgue os itens seguintes ... se reúnem, em caráter estável e permanente, para o cometimento de crimes, consumando-se com ...
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Projeto 'base erosion and profit shifting' (BEPS) e os desafios da tributação eletrônica internacional
... - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS ... bens e serviços a clientes situados nas ... a caracterização de estabelecimento permanente, ou mesmo pela realização de operações ... - TFDE ), órgão vinculado ao Comitê de Assuntos Fiscais (CFA), com o objetivo de identificar os ... similar, recentemente, o Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, anunciou 22 que a ...
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Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... que executassem serviços de forma permanente. A primeira a ser criada foi a da empresa Great ... 54.067, de 29.7.1964, instituiu a comissão interministerial com representação classista ... , de 21.1.1980, criou a coordenadoria de assuntos parlamentares (CAP) e a coordenadoria de assuntos ... e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de ...
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A participação da comunidade na proteção ao patrimônio cultural: Uma análise do Decreto-Lei de Nº. 25/1937 à luz da Constituição Federal de 1988
Durante anos de tentativas que culminaram na feitura de diversos anteprojetos, a criação do Decreto-lei nº 25/1937 representou um marco legislativo, principalmente por ser posterior às Constituições de 1934 e a própria de 1937, as que por primeiro abrigaram disposições restritivas da ideia de propriedade absoluta. Inovador e vanguardista, o Decreto- -lei sofreu com muitas críticas e tentativas de
... Tributários, Pesquisador nas áreas de Direitos da ... ção e de disposição, gratuita, permanente e indelegável, destinada à preservação, sob ... brasileira, formou a “Comissão dos Notáveis” ... Por mais que tenha ... consigo uma melhor organização dos assuntos. Consequentemente, em 26 de agosto é apresentado ...