comissão permanente de assuntos tributários
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Da advocacia
... fiscais, tomadas de contas, tributários, de outorga, etc. Especificamente em relação ... Público na OAB como exigência permanente, bem como a observância das normas gerais da ... OAB, contando o Conselho Federal com a Comissão" Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorizaç\xC3" ... -se a entrevistas ou a exposições sobre assuntos jurídicos de interesse geral, visando a ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... , princípios estes relatados pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, que ... 49); os débitos tributários igualmente estão excluídos (art. 57), bem como ... onerar bens ou direitos de seu ativo permanente, salvo evidente utilidade reconhecida pelo juiz, ...
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Direito Empresarial
... de seu pai, José, em razão de causa permanente que a impede de exprimir sua vontade para os atos ... requisitos e obter autorização da Comissão de Valores Mobiliários e da Junta Comercial ... sobre determinado assunto ou vários assuntos que devem constar de uma pauta previamente ... das certidões negativas de débitos tributários" ... (C) Os bens objeto de alienação estar\xC3" ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... modo unitário, em relação a todos os assuntos de interesse da coletividade presente na ... se organiza, legitima e credencia a “Comissão Emancipacionista” para o desenvolvimento do ... da pessoa jurídica com seus efeitos tributários diversos daqueles que operam quando o quantum é ... atividades em caráter temporário ou permanente ... ” ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS ...
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Leis
... , estadual ou municipal, incumbido de assuntos de higiene ou de saúde pública; ou não ... que exerça a atividade em caráter permanente ... Art. 2º Rescindido o contrato de trabalho ... comissão avençada sobre as vendas que realizar. No caso ... estabelecidos para os débitos tributários federais ... § 2º Após o trânsito em julgado ...
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Direito Constitucional
... poder constituinte que se dá de forma permanente e por mecanismos informais, o que ocorre, por ... de cargo efetivo, e os cargos em comissão a serem preen-chidos por servidores de carreira, ... As autoridades e os agentes fiscais tributários (FISCO) da União, dos Estados, do Distrito ... aos Municípios legislar somente sobre assuntos de interesses locais ... (D) Aos Estados ...
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Ética profissional
... , por solicitação do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de ... , mas estiverem reunidos em caráter permanente para cooperação recíproca ... A: correta, ... , licenciado para tratamento de assuntos particulares, durante o prazo da licença, ... própria, pleiteando benefícios tributários em face da União Federal. Nos termos do ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... , marcado pelo empirismo resultante do permanente contato com as reivindicações cotidianas das ... ) velar para que as atas de reuniões da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes retratem com ... á por objetivo acelerar a decisão dos assuntos de interesse do público. O ato de delegação ... O FAP produzirá efeitos tributários a partir do primeiro dia do quarto mês ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... certidões negativas de débitos tributários nos termos dos arts. 151, 205, 206 da Lei n o ... E, em seus 8 (oito) parágrafos trata de assuntos complementares, mas que têm levado muitos ... – Plenário , Em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos e à Comissão de ... Lei, a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e outras ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... , inclusive, a possibilidade de a comissão ser ixada em valor nominal (uma certa quantia por ... ão de o trabalhador expor-se, de modo permanente ou intermitente 605 , a inlamáveis, explosivos, ... força da autonomia privada coletiva nos assuntos cuja regulação lhe fora entregue pelo poder ... , de 1980, em relação aos créditos tributários, afastando-os da apreciação do juízo da ...
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Direito Financeiro e Rent-seeking
... renúncias tributárias (benefícios tributários) que, na prática, revelam impactos ... 155 ... o bem de todos, formam um sólido e permanente pano de fundo para a relação jurídica prevista ... explicativas de 653 empresas ativas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) entre 2011 e 2013 e ... ível em: http://www.esaf.fazenda.gov.br/assuntos ...
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GABINETE DO PREFEITO - CASA CIVIL
... I – Designar para integrar a Comissão Permanente de ... Licitação da Secretaria de ... CRETARIAL PERMANENTE DE ASSUNTOS TRIBU- ... TÁRIOS – CIPAT ... RUBENS RIZEK ... Tributários ...
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SECRETARIAS - GOVERNO MUNICIPAL
... I – Designar para integrar a Comissão Permanente de ... Licitação da Secretaria de ... CRETARIAL PERMANENTE DE ASSUNTOS TRIBU- ... TÁRIOS – CIPAT ... RUBENS RIZEK ... Tributários ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... O conceito de RENDA, para efeitos tributários, é o legal. Para efeitos tributários, não há ... certeza entende-se a determinação permanente dos efeitos que o ordenamento jurídico atribui a ... modo impessoal, ou seja, tratarão os assuntos que estão aos seus cuidados, com a máxima ... se adotassem a meação de leite e a comissão mínima de 5% por animal vendido; f) além disso, ...
- Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
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Decisões Monocráticas nº 35456 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Enero de 2018
... COEXISTÊNCIA DE SESSÕES DE COMISSÃO E DO PLENÁRIO REGIMENTO INTERNO ... Federal e da respectiva Comissão de Assuntos Econômicos, alusivos à aprovação, na sessão ... creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação); ... hipótese, a reunião de comissão permanente ou temporária não poderá coincidir com o tempo ...
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DECRETO Nº 7078, DE 26 DE JANEIRO DE 2010. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Previdencia Social, Altera o Anexo Ii do Decreto 6.934, de 11 de Agosto de 2009 e da Outras Providencias.
... como área de competência os seguintes assuntos: ... I - previdência social; e ... II - ... regimes próprios de previdência e a permanente articulação entre o Ministério e os órgãos ... ções referentes aos lançamentos tributários da Taxa de Fiscalização e Controle da ...
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Lei N. 3.408 de 28 de Dezembro de 2018
... e ou de registro são responsáveis tributários, nos termos do inciso II4 do parágrafo único do ... dirigida ao Juiz Corregedor Permanente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da ... de uniformização, é aberto à Comissão Permanente de Assuntos Notariais e Registrais ...
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Direito Constitucional
... ência, caracterizada por uma permanente e recíproca implicação e tensão ” (Ingo ... objeto a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do ... assuntos" de interesse local e para suplementar a legislaç\xC3" ... ) Maria, servidora ocupante de cargo em comissão no Município Delta, adotou João Pedro, de 11 ...
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Direito Ambiental
... conservação, áreas de preservação permanente, reserva legal etc.). E: Incorreta, pois podem ... dos Municípios limita-se aos assuntos de interesse local e de suplementar a ... ção, dirigido pela Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar – ... mediante incentivos fiscais, tributários ...
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A tributação da inteligência artificial entre novos impostos e incentivos adicionais
... fiscais (deduções, créditos tributários, hiper e super depreciação) e medidas de apoio ... ória fiscal (assim comunicação da Comissão da União Europeia – uma iniciativa económica ... do status de estabelecimento permanente), Ação 6 (prevenir o abuso de tratados), Ação ... Nesse sentido, a Comissão dos Assuntos Jurídicos da União Europeia publicou em 31 de ...