comissão permanente de assuntos tributários
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Repetição do indébito e a incidência do PIS e da COFINS
... do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários – IPET. Presidente do Conselho de Notáveis do ...Membro do Comitê Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da FIESP (CONJUR). ro da Comissão de Juristas para Estudo da Desburocratização do Senado. Membro da Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da Legislação ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... função pública, exceto cargos em comissão. . Trata-se de previsão expressa do artigo 236 ... sigilo sobre a documentação e os assuntos de natureza reservada de que tenham conhecimento ... (D) pelas Corregedoria Geral e Permanente" do Judiciário do Estado-Membro. . A fiscalizaç\xC3"... de fiscalização dos recolhimentos tributários devidos pelos atos praticados pelos responsáveis ...
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DECRETO Nº 1765, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Vigencia das Resoluções do Grupo Mercado Comum e das Decisões do Conselho do Mercado Comum que Menciona.
...ção 21/94 do Subgrupo de Trabalho 2 ?Assuntos Aduaneiros? e,. CONSIDERANDO:. Que pelo art. 4 da ... e repartições consulares de caráter permanente e a seus integrantes;. 2 ? representações de ... o direito de exigir os créditos tributários, relativos a qualquer despacho, dentro dos prazos ... e Classificação de Mercadorias da Comissão de Comércio do Mercosul (CCM), doravante ...
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Tributação do crédito presumido do ICMS e o federalismo: o precedente no Recurso Especial nº 1.517.492
... Pernambucano de Estudos Tributários – IPET. Membro Imortal da Academia ...Membro do Comitê Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da FIESP (CONJUR). ro da Comissão de Juristas para Estudo da Desburocratização do Senado. Membro da Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da Legislação ...
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Tabelionato de Notas
... versa apenas sobre a documentação e assuntos de natureza reservada que o Tabelião teve ...évia autorização do Juiz Corregedor permanente. . A: incorreta. Cabe ao tabelião apenas a ... escritura pública; mas os débitos tributários municipais e da Receita Federal (certidões ... ou função públicos, ainda que em comissão. . (B) A diplomação, na hipótese de ...
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Impactos Tributários no Comércio Exterior e o Princípio da Anterioridade
A presente pesquisa versou sobre os impactos tributários do princípio da anterioridade nos tributos do comércio exterior. A tributação é um conceito bastante relevante atualmente e o comercio exterior é chave crucial para o desenvolvimento da economia do país. Desta forma, será evidenciado no referido labor, as análises realizadas sob enfoque da Constituição Federal de 1988, e o Código Tributário
... de reuniões em órgãos colegiados em assuntos técnicos setoriais de comércio exterior, e de ..., de Normas e Disciplinas Comerciais, da Comissão de Comércio do Mercosul – CCM; . IX – ... XV – fazer o levantamento permanente das restrições às exportações brasileiras e ... -
Ministério do Trabalho
... dos trabalhadores rurais que integra a Comissão de Colaboração com a Inspeção do Trabalho ... encaminhados para concessão do visto permanente ou permanência no Brasil, de acordo com o que ...assuntos de inscrição de entidades sindicais especiais, ...ão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União e do ...
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Decisão da Presidência nº 35456 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Enero de 2018
... COEXISTÊNCIA DE SESSÕES DE COMISSÃO E DO PLENÁRIO REGIMENTO INTERNO ... Federal e da respectiva Comissão de Assuntos Econômicos, alusivos à aprovação, na sessão ... creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação); ... hipótese, a reunião de comissão permanente ou temporária não poderá coincidir com o tempo ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e ...45, do Fórum Permanente de Processualistas Civis (Salvador, 2013), ... ao interrogado responder acerca de tais assuntos, de difícil memorização. Nada obsta, ... ao lançamento de créditos tributários" em geral. . § 2º O imposto de transmissão ser\xC3"...
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Remédios constitucionais
... de missão diplomática de caráter permanente, a competência originária para julgamento será ... as normas regimentais, por tratarem de assuntos internos das Casas Legislativas. . Por sua vez, ... objeto a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do ..., de ofício ou por solicitação da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, adotará as ...
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Estrutura Municipal
... interdisciplinar para tratar de assuntos" referentes à Engenharia de Tráfego e Sinalizaç\xC3"... • aquisição de materiais permanente e de consumo relacionados a projetos de ... de cobrança dos débitos tributários incidentes sobre o veículo. Ledo engano, porque ... de leilão de veículos crie uma comissão composta de servidores capacitados especialmente ...
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Das disposições gerais
...É permanente o desejo de preservar o contrato de trabalho, ... em 20% as despesas com cargos em comissão" e funções de confiança e exonerar servidores n\xC3"...assuntos previstos na Lei n. 5.764, de 16 de dezembro de ...ários, inclusive o de criar encargos tributários cujas alíquotas lhe era dado aumentar ou ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... certidões negativas de débitos tributários nos termos dos arts. 151, 205, 206 da Lei n o ... E, em seus 8 (oito) parágrafos trata de assuntos complementares, mas que têm levado muitos ... – Plenário , Em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos e à Comissão de ... Lei, a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e outras ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
...É permanente o desejo de preservar o contrato de trabalho, ... em 20% as despesas com cargos em comissão" e funções de confiança e exonerar servidores n\xC3"...assuntos previstos na Lei n. 5.764, de 16 de dezembro de ...ários, inclusive o de criar encargos tributários cujas alíquotas lhe era dado aumentar ou ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
...: (i) a publicação da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça, na ... do aparato estatal, que buscaria no permanente" recurso à legislação penal uma (aparente) solu\xC3"... * “Art. 255. Cada Comissão poderá realizar reunião de audiência pública ... objeto o aumento de penas dos crimes tributários e previdenciários. São delitos que conformam a ...
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A dogmática judicial do STJ
... de alguns débitos), instaurando-se permanente situação de inadimplência, o CC estabelece a ... Inicialmente, destaca-se, para fins tributários, que a única semelhança entre “juros sobre ... da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio” e, no seu ... de tenra idade, já informadas dos assuntos da sexualidade, estão aptas a manter ...
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Direito Constitucional
...ência, caracterizada por uma permanente e recíproca implicação e tensão ” (Ingo ... objeto a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do ...assuntos" de interesse local e para suplementar a legislaç\xC3"...) Maria, servidora ocupante de cargo em comissão no Município Delta, adotou João Pedro, de 11 ...
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Da Penhora
... registradas conseguem benefícios tributários. O Decreto-lei n. 779/1969 concede algumas ... ou que, existindo, não cuidasse dos assuntos humanos." 154 . Art. 5Q Todos são iguais perante ... atinentes à praça, excluída a comissão. IV. Recurso espedal provido para afastar a ... ou pela entidade familiar para moradia permanente (art. 5°). Em sendo imóvel rural, a ...
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PORTARIA Nº 3.410, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
... o quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do órgão. O ... e acompanhar os temas relacionados aos assuntos parlamentares e o andamento dos projetos de ... a função de Secretaria-Executiva Permanente da Comissão Interministerial para a Aplicação ... declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF e declaração de Imposto de ...
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LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...IV - caberá à Secretaria de Assuntos" Internacionais do Ministério do Planejamento, Or\xC3"...-consulta tenham sido recomendadas pela Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX, no âmbito ...b) aquisição de material permanente; e. c) (VETADO);. II - identificação do ...á o ativo referente aos créditos tributários...
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Direito Ambiental
... conservação, áreas de preservação permanente, reserva legal etc.). E: Incorreta, pois podem ... dos Municípios limita-se aos assuntos de interesse local e de suplementar a ...ção, dirigido pela Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar – ... mediante incentivos fiscais, tributários...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... responsável pelos estudos de todos os assuntos relativos à produção mineral do país e pelo ... para, literalmente, montar guarda permanente na porta do DNPM. Este fato foi constatado por ... do substitutivo elaborado pela Comissão Especial na Câmara, constituída para a análise ..., se estariam restritos aos encargos tributários ou se incluiriam algum valor de outorga. Apesar ... -
GABINETE DO PREFEITO - TITULOS DE Nomeação
...I – Designar para integrar a Comissão Permanente de. Licitação da Secretaria de ...CRETARIAL PERMANENTE DE ASSUNTOS...Tributários...
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SECRETARIAS - SEGURANóA URBANA
...I – Designar para integrar a Comissão Permanente de. Licitação da Secretaria de ...CRETARIAL PERMANENTE DE ASSUNTOS TRIBU-. TÁRIOS – CIPAT. RUBENS RIZEK JR., ...Tributários – CIPAT. Art. 2º Cessar, em consequência, a ...