comissão permanente de processos seletivos
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério, de acordo com ... Fies e de participação nos processos seletivos conduzidos pelo Ministério da Educação sujeita ... em programa credenciado Medicina pela Comissão Nacional de Residência Médica, de que trata a ... Nos casos de falecimento ou invalidez permanente do estudante financiado pelo Fies, o saldo ...
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... ativa que, no desempenho voluntário e permanente do serviço militar, tenham vitaliciedade, ... § 5º Os processos seletivos simplificados deverão detalhar os ... I - 1ª (primeira) fase - a Comissão de Promoção de Oficiais relacionará os nomes ...
- UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE / REITORIA GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO AVISO DE EDITAL PROCESSOS SELETIVOS SISTEMA SERIADO DE AVALIAÇÃO A Presidente da Comissão Permanente de Concursos Acadêmicos da Universidade de Pernambuco – UPE, no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas, no período de 12 de junho a...
- UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE / REITORIA AVISO DE EDITAL PROCESSOS SELETIVOS SISTEMA SERIADO DE AVALIAÇÃO O Presidente da Comissão Permanente de Concursos Acadêmicos da Universidade de Pernambuco – UPE, no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas, no período de 18 de julho a 18 de agosto de 2022, as inscrições das 1ª, 2ª e 3ª Fases do Sistema Seriado de...
- UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE AVISO DE EDITAL PROCESSOS SELETIVOS SISTEMA SERIADO DE AVALIAÇÃO O Presidente da Comissão Permanente de Concursos Acadêmicos da Universidade de Pernambuco – UPE, no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas, no período de no período de 10 de junho a 09 de agosto de 2019, as inscrições das 1ª, 2ª e 3ª Fases do Sistema Seriado...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... X - comissão de seleção: órgão colegiado da ... administração pública para instituir processos seletivos, avaliará as propostas de parceria com ... e do julgamento objetivo e a busca permanente de qualidade e durabilidade ... Parágrafo ...
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Acórdão Nº 5032183-27.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 28-03-2023
... de Santa Catarina e ao Presidente da Comissão Permanente Organizadora de Processos Seletivos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... órios, das chamadas públicas e dos processos seletivos de que trata esta Lei, inclusive para ... artigo serão discutidas em fórum permanente, composto, em caráter paritário, por ... do órgão de gestão de mão de obra, comissão paritária para solucionar litígios decorrentes ...
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... á as diretrizes recomendadas pela Comissão do Fundo Nacional da Cultura, responsável por ... § 1º Os processos seletivos a que se refere esta Seção se ... ídas as suas atividades de caráter permanente ou continuado e as demais ações constantes do ...
- Em vigor Decreto nº 9.991 de 28/08/2019. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
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Medida Provisória nº 1.165 de 20/03/2023. Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
... “Art. 14. No contexto da educação permanente, a formação dos profissionais participantes ... de especialista ou quaisquer outros processos seletivos que exijam comprovação de ... ção devidamente credenciada pela Comissão Nacional de Residência Médica e conforme a ...
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Programas de ação afirmativa: análise de casos concretos
... 16/2007, da Comissão Permanente de Processos Seletivos (Copers), ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12464, DE 04 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre o Ensino Na Aeronautica; e Revoga o Decreto-lei 8.437, de 24 de Dezembro de 1945, e as Leis 1.601, de 12 de Maio de 1952, e 7.549, de 11 de Dezembro de 1986.
... V - permanente atualização doutrinária, científica e ... áutica e previstos nos editais dos processos seletivos, em função do tempo de permanência ... aprovado sem restrições por comissão de avaliação da Aeronáutica, segundo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5020725-43.2018.4.04.0000), 01-06-2018
... o mesmo da verificação realizada pela Comissão Permanente instituída pela UFRGS. Aduz que a ... ção Racial para Candidatos de Processos Seletivos para Graduação nesta Universidade, em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08120496320204050000), 10-08-2021
PJE 0812049-63.2020.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. CONTRAÇÃO TEMPORÁRIA DE PERITOS PELA RECEITA FEDERAL. RESERVA DE VAGAS. COTA RACIAL. LEI 12.990/2014. INAPLICABILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto por FLÁVIO NOGUEIRA MAGALHÃES contra decisão proferida pelo Juízo Federal da 1ª Vara/PB que, em sede de...
... Setor Público, não se aplicando aos processos seletivos simplificados, sob pena de afronta aos ... Na hipótese sob exame, no entanto, a Comissão de Seleção e Credenciamento de Peritos, ... a integrar o quadro de pessoal permanente da administração pública federal, das ... -
Ações afirmativas na UFBA e a implementação da comissão de heteroidentificação racial
Este artigo visa compreender as modalidades e procedimentos de ações afirmativas adotadas para o ingresso nos cursos de graduação da UFBA, com enfoque na análise dos princípios da eficiência e da igualdade nos procedimentos para acesso às cotas raciais. Utiliza-se, como metodologia de pesquisa, a análise de conteúdo dos documentos emitidos pela Universidade Federal da Bahia referentes ao ingresso
... , instituindo assim, a Comissão Permanente de Heteroidentificação ... Revista ... como ferramenta de compensação de processos históricos ... Na UFBA, as cotas ... ão de pessoas negras, para os Processos seletivos ... -
Versão original
Decreto nº 9.991 de 28/08/2019. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
... para o exercício de cargos em comissão e funções de confiança além de coordenar e ... dos sistemas estruturadores, de forma permanente: ... I - definir e revisar a grade de ... § 1º Os processos seletivos considerarão, quando houver: ... I - a ...
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Cotas sociais
... a rmativa foi incluída no Edital n da Comissão Permanente de Processos Seletivos Copers órgão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08144697520174058300), 09-08-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. CONDIÇÃO DE ANISTIADO POLÍTICO. ART. 2º DA LEI Nº 10.559/2002. LEI FEDERAL DE ANISTIA. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS. APOSENTADORIA QUE DEVE ATENDER À FUNÇÃO EXERCIDA NO MOMENTO DA PUNIÇÃO. PRETENSÃO DE REENQUADRAMENTO COMO ADVOGADO DA UNIÃO OU PROCURADOR FEDERAL E DE APOSENTADORIA COMO PROFESSOR DA UFPE. IMPOSSIBILIDADE....
... em 03.10.2013 do pedido formulado a Comissão de Anistia, não teria impugnado especificamente ... ção econômica, de caráter mensal, permanente e continuada (arts. 5º e 6º da Lei 10.559/02), ... ão funcionais obedecerão a critérios seletivos, ou seja, a processos seletivos internos. E, para ... -
EDITAL RETIFICAÇÃO DO EDITAL N° 8 - COPERPS - (PSE UFPA 2022-1)
... áPró-Reitoria de Ensino de Graduação Comissão Permanente de Processos SeletivosA Universidade ... sua Comissão Permanente de Processos Seletivos (COPERPS), no uso de suas atribuições legais e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... bens e direitos integrantes do ativo permanente" de órgãos e entidades; ... VI - descentralizaç\xC3" ... de orçamento, será elaborada por comissão especial, constituída por representantes dos ... das classes iniciais, bem como de processos seletivos específicos para a inclusão de ...
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Decisão Monocrática Nº 5032183-27.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-10-2022
... IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSO PERMANENTE ORGANIZADORA DE PROCESSOS SELETIVOS DA SECRETARIA ...
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EDITAL DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 7/2021 - COPERPS, DE 24 de setembro de 2021
... - COPERPS, DE 24 de setembro de 2021 A Comissão Permanente de Processos Seletivos (COPERPS) torna ...
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EDITAL
... ÊMICA AFIRMATIVA 2022 - MOBAF 2022A Comissão Permanente de Processos Seletivos (COPERPS) torna ...
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Edital
... ção do EDITAL Nº 3/2022 - COPERPSA Comissão Permanente de Processos Seletivos (COPERPS) torna ...