comissão representativa do congresso nacional
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Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... ível e de livre negociação, representativa de: ... I – promessa de pagamento em dinheiro, ... pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários, no âmbito de suas ...
- RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 2, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007. Cria a Comissão Mista Representativa do Congresso Nacional No Forum Interparlamentar das Americas - Fipa.
- RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 3, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Comissão Representativa do Congresso Nacional, a que Se Refere o Paragrafo 4 do Artigo 58 da Constituição.
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... ou no exterior, ou de entidade representativa dos interesses dos investidores que tenham ... da ANP incluirá os cargos em comissão e funções gratificadas existentes no DNC ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... ARTIGO 31-C. A Comissão de Representantes e a instituição financiadora ... ções inerentes à sua função representativa dos contratantes e fiscalizadora da construção ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... destinada à reserva absoluta, representativa dos ecossistemas florestais manejados, ... Ambiente (Conama), fica instituída a Comissão" de Gestão de Florestas Públicas, no âmbito do \xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... - a Cédula de Crédito Bancário representativa de dívida oriunda de contrato de abertura de ... ARTIGO 31-C ... A Comissão de Representantes e a instituição financiadora ...
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... ção acionária detida pela União representativa do mínimo necessário à manutenção do ... externos independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários, a serem contratados ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei ... serão indicados, um pela entidade representativa das Secretarias de Finanças das Capitais e outro ... investimento, conforme regulamento da Comissão de Valores Mobiliários, que serão denominados ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... de emissão de companhia registrada na Comissão de Valores Mobiliários podem ser negociados no ... o passivo não circulante em conta representativa ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... editada pela ANS, assessorada pela Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e ... - 1 (um) representante de entidade representativa de consumidores de planos de saúde; ...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... § 7.A Comissão de Valores Mobiliários poderá, a seu critério, ... o passivo não circulante em conta representativa de receita diferida ... Parágrafo único ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... aduaneiro compreende todo o território nacional ... ARTIGO 3 ... A jurisdição dos ... pela entidade máxima da classe representativa da atividade em causa ... ARTIGO 195 ... I - feira, congresso, mostra ou evento semelhante, realizado em ... , salvo com prévia autorização da Comissão Nacional de Energia Nuclear ... § 2º O ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... pagamento ou do crédito em conta representativa de obrigação da empresa no exterior; ... débitos relativos à contribuição à Comissão ...
- Em vigor Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996. Institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Fundo da Marinha Mercante, e dá outras providências.
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PPS quer que ministro explique o baixo investimento na prevenção de desastres
... -feira solicitando a convocação da Comissão Representativa do Congresso Nacional para ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Mediação), ou mediante arbitragem por comissão integrada, entre outros, por representantes de ... ção, regional ou nacional, representativa de interesses patronais ou trabalhistas ligados ...
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Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei ... subscrito qualquer participação representativa do capital social da empresa ... § 2º ... Art. 6º A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estabelecerá em ...
- Para o Planalto, bom resultado
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Decisão da Presidência nº 33982 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Enero de 2016
DECISÃO MANDADO DE SEGURANÇA ... CONGRESSO NACIONAL ... RECESSO LEGISLATIVO ... COMISSÃO REPRESENTATIVA (ART. 58, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO DA ...
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Direito constitucional
... Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério ... á discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se ... e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do ... o recesso, haverá uma Comissão representativa do Congresso Nacional, eleita por suas Casas na ...
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Decisão da Presidência nº 33982 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2016
... RECESSO LEGISLATIVO ... COMISSÃO REPRESENTATIVA ... ELEIÇÃO DOS MEMBROS ... compor a Comissão Representativa do Congresso Nacional, durante o recesso de 23/12/2015 a ...
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Do Poder Legislativo no Brasil
... @@4.2 Congresso Nacional ou Parlamento Nacional? ... Por ... Comissão é a fração da Câmara ou do Senado, separada ... @@@@6.4.2.4 Comissão Representativa ... A ideia de ser ter uma Comissão ...
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Poder legislativo
... Legislativo Federal é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados ... ão de terem duração constante, como a Comissão de Constituição e Justiça, por exemplo) ou ... 6.1 Comissão representativa do Congresso Nacional ... Dispõe o art. 58, ...