comissario de menor
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor" benefício da previdência social; ... #Redação dada pelo Decreto n\xC2" ... ário da Justiça, o síndico ou seu representante legal, o comissário e o liquidante de empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da Previdência Social; ... serventuário da Justiça, o síndico ou seu representante, o comissário e o liquidante de empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... rescisão do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS em um período menor que 12 (doze) meses, será observado como parcela mínima do parcelamento ... serventuário da Justiça, o síndico ou seu representante, o comissário e o liquidante de empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... desde que haja vida em comum por mais de cinco anos, ou por período menor se da união resultou filho; ... III - a filha, o filho, a enteada ou ... II - o síndico e o comissário, pelo imposto devido pela massa falida ou pelo concordatário; ...
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Processo nº 0278479-59.2016.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Da Criança e Do Adolescente. Auto de Infração Administrativa Lavrado por Comissário de Menor Narrando a Presença de Menores, Em Evento Organizado Pelo Apelante, Acompanhado de Adulto que Não Portava Documento Comprobatório Da Condição de Responsável. Descumprimento Do Art. 258 Do Eca e Da Portaria 01/2015. Ato Administrativo que Goza de Presunção de Legalidade e...
... LAVRADO POR COMISSÁRIO DE MENOR NARRANDO A ... -
Acórdão nº 0062344-53.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Diciembre de 2013
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. COMISSÁRIO DE MENOR. ALEGAÇÃO DE DESVIO DA FUNÇÃO PARA OFICIAL DE JUSTIÇA. PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS. REQUER AINDA A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO NA CONDIÇÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA....
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. COMISSÁRIO DE MENOR. ALEGAÇÃO DE DESVIO DA FUNÇÃO PARA OFICIAL DE JUSTIÇA ... -
Processo nº 0001472-07.2006.8.19.0039 de Décima Sexta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, da presença ... menor desacompanhado e consumindo bebida alcoólica, ...
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Lei nº 13.475 de 28/08/2017. Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984.
... regula o exercício das profissões de piloto de aeronave, comissário de voo e mecânico de voo, denominados aeronautas ... § 1o Para o ... aeronauta tripular diferentes tipos de aeronave, será observado o menor ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... 35), que o valor pago a menor decorreu da apuração do lucro real e da base de cálculo da ... V - o comissário ou representante da pessoa jurídica estrangeira deixar de cumprir o ...
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Processo nº 0034314-74.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2017
... DISPONIBILIZAÇÃO DE UM CUIDADOR PARA ... MENOR" PORTADOR DE TRANSTRONO DE ... ESPECTRO AUTISTA. PEDIDO\xC2" ... elaborado por Comissário da Justiça da Infância e ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... para promover o acesso moradia, especialmente para a populao de menor renda; ... XIII - atuar como agente operador e financeiro do FGTS; ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013791-58.2019.8.19.0004 (Cível), 10-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0013791-58.2019.8.190004 - embargos de devedor Recorrente: CENTRO MÉDICO FÁBIO FARAH - embargante Recorridos: EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES - embargado Origem: 2º Juizado Especial Cível - São Gonçalo. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Boletim, Assunto: Boletim Expediente: 111249-2442/19-9 Boletim nº 886/2021 O Diretor-Presidente do Institut
... /06/2019, cessando aos 21 anos, a BERNARDO RADTKE MOLINOS, filho(a) menor, e a MIKHAELA RADTKE MOLINOS, filho(a) menor, dependentes de PAULO ROGERIO ...
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Boletim, Assunto: Boletim Expediente: 21/2442-0002087-0 Boletim nº 830/2022 O Diretor-Presidente do Institu
... menor, até ... os 21 anos, dependente de JUCIREMA BANGEL, Comissário de ...
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Processo nº 0296434-06.2016.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Da Criança e Do Adolescente. Auto de Infração Administrativa. Sentença de Procedência que Aplicou a Pena de Multa de Vinte Salários Mínimos, Observada a Reincidência. Apelo Do Réu. Proteção Integral Da Criança e Do Adolescente. Menor que Compareceu Ao Evento Organizado Pelo Recorrente Acompanhada de Adulto que Não Portava Documento Comprobatório Da Alegada Condição
... REINCIDÊNCIA. ... APELO DO RÉU. ... ADOLESCENTE. MENOR QUE COMPARECEU AO EVENTO ... INFRAÇÃO LAVRADO POR COMISSÁRIO DA INFÂNCIA E ... -
Processo nº 0296464-41.2016.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Da Criança e Do Adolescente. Auto de Infração Administrativa Sentença de Procedência que Aplicou a Pena de Multa de Cinco Salários Mínimos, Observada a Reincidência. Apelo Do Réu. Proteção Integral Da Criança e Do Adolescente. Menor que Compareceu Ao Evento Organizado Pelo Recorrente Acompanhado de Adulto que Não Portava Documento Comprobatório Da Alegada Condição...
... REINCIDÊNCIA. ... APELO DO RÉU. ... ADOLESCENTE. MENOR QUE COMPARECEU AO EVENTO ... INFRAÇÃO LAVRADO POR COMISSÁRIO DA INFÂNCIA E ... -
Boletim, Assunto: Boletim Expediente: 110729-2442/19-9 Boletim nº 1181/2021 O Diretor-Presidente do Institu
... CORREA, cnjuge masculino, a LUIS FELIPE DAS CHAGAS CORREA, filho(a) menor, e a CRISTIANE MARIA DAS CHAGAS VARGAS, menor sob guarda, dependentes de ...
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Boletim, Assunto: Boletim Expediente: 111349-2442/19-7 Boletim nº 681/2021 O Diretor-Presidente do Institut
... DE LUCCA, cnjuge feminino, e a GABRIEL SOARES DE LUCCA, filho(a) menor, cessando aos 21 anos, dependentes de BENILDO PEREIRA DE LUCCA, Comissrio ...
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Boletim, Assunto: Boletim Expediente: 22/1440-0009731-2 Boletim nº 64/2023 O Diretor-Presidente do Institut
... cônjuge feminino, JOSE ANTONIO DE ANDRADE NETO, filho(a) menor, até os 21 anos, e a JOANE ANTONIA DE ANDRADE ... MARQUES, filho(a) ... é os 21 anos, dependentes de JOAO ANTONIO BORTOLINI MARQUES, Comissário" de Polícia, ... Polícia Civil, Secretaria de Justiça e Segurança, matr\xC3" ...
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Boletim, Assunto: Boletim Expediente: 110649-2442/19-4 Boletim nº 90/2021 O Diretor-Presidente do Instituto
... filho(a) solteiro(a) estudante, a NUBIA CORDOLINO DA SILVA, filho(a) menor, e a MARIA ELIANA CORDOLINO DA SILVA, cnjuge feminino, dependentes de IVAN ...
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Boletim, Assunto: Boletim Expediente: 22/1440-0014860-0 Boletim nº 145/2023 O Diretor-Presidente do Institu
... SOFIA RAMOS GOULART DE CARVALHO, filho(a) menor, até os 21 anos, e a OTAVIO AUGUSTO RAMOS GOULART DE ... filho(a) menor, até os 21 anos, dependentes de MARCOS NUNES DE CARVALHO, Comissário de Polícia, Secretaria de ... Justiça e Segurança, matrícula nº ...
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Boletim, Assunto: Boletim Expediente: 21/2442-0003691-1 Boletim nº 695/2023 O Diretor-Presidente do Institu
... feminino, BENTO MANOEL DALBIANCO DE MENEZES, filho(a) menor, até os 21 anos, e a JOAO PEDRO DALBIANCO DE ... filho(a) menor, até os 21 anos, dependentes de FABIANO RIBEIRO DE MENEZES, Comissário" de Polícia, Polícia Civil, ... Secretaria de Justiça e Segurança, matr\xC3" ...
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Boletim, Assunto: Boletim Expediente: 113378-2442/20-8 Boletim nº 1553/2021 O Diretor-Presidente do Institu
... PEREIRA, cnjuge feminino, TATIELE VITORIA BOPP PEREIRA, filho(a) menor, at os 21 anos, dependentes de LUIZ GONZAGA OLIVEIRA PEREIRA, Comissrio de ...