Comissário mercantil
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de ... serventuário da Justiça, o síndico ou seu representante, o comissário e o liquidante de empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento ... ário da Justiça, o síndico ou seu representante legal, o comissário e o liquidante de empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são ...
-
Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... serventuário da Justiça, o síndico ou seu representante, o comissário e o liquidante de empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são ... auxiliares, sem qualquer modificação da escrituração mercantil e das demonstrações reguladas nesta Lei, as disposições da lei ...
-
Acórdão nº 2005/0106539-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... COMISSÃO - MERCANTIL - VENDA DE PASSAGENS AÉREAS - VALOR DA COMISSÃO - ALTERAÇÃO - ... comitente pode modificar unilateralmente o valor a ser pago ao comissário ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... mercantil ou o aluguel ou, quando for o caso, os respectivos encargos de ... II - o síndico e o comissário, pelo imposto devido pela massa falida ou pelo concordatário; ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de ... V - o comissário ou representante da pessoa jurídica estrangeira deixar de cumprir o ...
-
Acórdão nº 0005363-71.2001.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2017
... 11.101/05. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO ... MERCANTIL. NÃO CONFIGURADO. PRECEDENTE DO ... STJ. NEGÓCIO JURÍDICO COM NATUREZA ... pelo qual uma das partes (comissário) assume, em seu próprio ... nome e à conta do comitente, a obrigação ...
-
Acordao N° 1644388 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Processual civil e civil. Apelação cível. Ação reivindicatória. Julgamento extra petita. Não configuração. Relação contratual. Prescrição decenal. Mérito. Cessão contratual. Boa-fé objetiva. Contrato de comissão mercantil. Cláusula del credere. Autorização de uso de equipamentos e atividade em posto de gasolina. Vibra energia s. A (petrobrás distribuidora s. A. - ?br?). Descumprimento das obrigaçõ
... CESSÃO CONTRATUAL. BOA-FÉ OBJETIVA ... CONTRATO DE COMISSÃO MERCANTIL. CLÁUSULA DEL CREDERE. AUTORIZAÇÃO ... DE USO DE EQUIPAMENTOS E ... mercantil que não confere ao comissário eventual direito de preferência na aquisição do posto de ... 8 ... -
Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... de seguros e de valores mobilirios, arrendamento residencial e mercantil, inclusive sob a forma de leasing; ... XI - prestar, direta ou ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... serventuário da Justiça, o síndico ou seu representante, o comissário e o liqüidante de empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são ... auxiliares, sem qualquer modificação da escrituração mercantil e das demonstrações reguladas nesta Lei, as disposições da lei ...
-
Dedutibilidade de Multas Administrativas Aplicadas pela ANEEL da Base de Cálculo do IRPJ e da CSLL
... e pena convencional decorrente de contrato de compra e venda mercantil sujeito a posterior rescisãoǤ ʹʹ ... Ț ͵͑ A dedutibilidadeǡ como ... que obrigue o representante comercialǡ o mandatário ou o comissário mercantil a vender uma quantidade determinada de mercadoriasdzǤ ...
-
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... bolsa de mercadorias e de valores, empresa de arrendamento mercantil, cooperativa de crédito, empresa de seguros privados e de ... ário da Justiça, o síndico ou seu representante legal, o comissário e o liquidante de empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são ...
-
Processo nº 1997.001.04154 de Primeira Câmara Cível, 23 de Abril de 1998
Transporte maritimo. Contrato de comissao mercantil. Representacao. Servicos contratados em beneficio do representado. Responsabilidade. A representacao, que o agente maritimo exerce em favor do armador do navio, configura o contrato de comissao mercantil, segundo o qual o comissario, embora aja em nome proprio, o faz em favor de terceiros. Por isso, e' ele o responsavel pelas despesas dos...
-
Magistratura TJSP 2021
... ção de compra não é obrigatória no contrato de arrendamento mercantil ... (D) No contrato de comissão, em regra, o comissário responde ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de ... V - o comissário ou representante da pessoa jurídica estrangeira deixar de cumprir o ...
-
Decisão da Presidência nº 1095230 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... taxa remuneratória, advinda da outorga de mandato de comissão mercantil entre o comitente d o comissário, o que não se adequa ao caso em debate ...
-
Decisões Monocráticas nº 1095230 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... taxa remuneratória, advinda da outorga de mandato de comissão mercantil entre o comitente d o comissário, o que não se adequa ao caso em debate ...
-
Prisão põe empresas em alerta no brasil e no exterior
... o negcio fracassou, a Oi decidiu contratar o BTG como comissrio mercantil para viabilizar um processo de consolidao no setor de telecomunicaes ...
-
Oi negociará trocar dívidas por ações
... Dessa forma, o BTG Pactual, que foi contratado como comissrio mercantil pela Oi para buscar alternativas de consolidao, perdeu espao na companhia ...
-
Proposta de fusão de oi e tim fica para 2016
... O banco comissrio mercantil da Oi e vem negociando o aporte com os russos. Procurado, o banco e a Oi ...
-
Direito Empresarial
... , denominado duplicata, que em todo contrato de compra e venda mercantil, celebrado entre partes domiciliadas no território brasileiro, com prazo ... (D) No contrato de comissão, em regra, o comissário responde objetivamente pela insolvência das pessoas com quem tratar ...
-
'estamos focados na venda de ativos'
... Contratamos o BTG como comissário mercantil. Eles estão trabalhando e vão nos apresentar alternativas para ...
-
Mais 2 grupos devem fazer oferta À oi por ativos da portugal telecom
... de fatiar a TIM, por meio da contratação do banco BTG como comissário mercantil. Com parte da venda da PT, a Oi conseguirá abater parte de sua ...