comissário polícia
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Acórdão nº RMS 27268 / RS de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL CIVIL. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA NO CARGO DE COMISSÁRIO DE POLÍCIA. NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO TEMPORAL PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRETENSÃO DE VER CONSIDERADO PARA TANTO O INTERSTÍCIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DO CARGO DE ESCRIVÃO DE 4.ª CLASSE. IMPOSSIBILIDADE. CARGOS DISTINTOS. INVESTIDURA DE SERVIDOR. CONCURSO PÚBLICO. NECESSIDADE. ART.
... POLICIAL CIVIL. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA NO CARGO DE COMISSÁRIO DE POLÍCIA. NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO TEMPORAL PREVISTO NA ... -
Polícia apura homicídio de comissário de bordo morto com tiro na Avenida Brasil
O comissário de bordo Raphael Alves Nogueira, de 42 anos, morreu na madrugada do último dia 11. Encontrado caído e ensanguentado a poucos metros de seu carro, na Avenida Brasil, na altura da Casa do Marinheiro, na Penha, foi levado para o Hospital es...
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Polícia apura homicídio de comissário de bordo morto com tiro na Avenida Brasil
O comissário de bordo Raphael Alves Nogueira, de 42 anos, morreu na madrugada do último dia 11. Encontrado caído e ensanguentado a poucos metros de seu carro, na Avenida Brasil, na altura da Casa do Marinheiro, na Penha, foi levado para o Hospital es...
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Polícia apura homicídio de comissário de bordo morto com tiro na Avenida Brasil
O comissário de bordo Raphael Alves Nogueira, de 42 anos, morreu na madrugada do último dia 11. Encontrado caído e ensanguentado a poucos metros de seu carro, na Avenida Brasil, na altura da Casa do Marinheiro, na Penha, foi levado para o Hospital es...
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Polícia apura homicídio de comissário de bordo morto com tiro na Avenida Brasil
O comissário de bordo Raphael Alves Nogueira, de 42 anos, morreu na madrugada do último dia 11. Encontrado caído e ensanguentado a poucos metros de seu carro, na Avenida Brasil, na altura da Casa do Marinheiro, na Penha, foi levado para o Hospital es...
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Acórdão nº RMS 33069 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DEMISSÃO POR ATO DE IMPROBIDADE. APOSENTADORIA NO CARGO DE COMISSÁRIO DA POLÍCIA CIVIL ESTADUAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VÍNCULO COM AQUELE ÓRGÃO. ART. 40, CAPUT, DA CF/88. BENEFÍCIO ASSEGURADO APENAS AOS TITULARES DE CARGO PÚBLICO. 1. O recorrente impugna acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa...
... COMISSÁRIO DA POLÍCIA CIVIL ESTADUAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VÍNCULO COM ... - LEI ORDINÁRIA Nº 1639, DE 14 DE JULHO DE 1952. Altera a Carreira de Comissario de Policia do Quadro Permanente do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2013/0388898-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO DECIDIDO MONOCRATICAMENTE PELO RELATOR. APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. CABIMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. INSCRIÇÃO. EXAME DE ORDEM. NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. 1. De acordo com o art. 557 do Código de Processo Civil, é possível ao Relator decidir
... incompatíveis com o múnus advocatício (Comissário e, depois, ... -
Acórdão Nº 42613 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
Agravo regimental em reclamação. 2. Direito Constitucional e Direito Administrativo. 3. Reclamação. Ação voltada à proteção de toda a ordem constitucional. 4. Alegado desrespeito ao que consignado na ADI 3.415, em que declarada a inconstitucionalidade das Leis 2.875/2004 e 2.917/2004, do Estado do Amazonas, que haviam transformado os cargos de Comissário de Polícia em cargos de Delegado. Burla ao
... : RICARDO DOS SANTOS CASTILHO ... : SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA" DE ... CARREIRA DO AMAZONAS-SINDEPOL/AM E ... OUTRO(A/S) ... : MARCELO JOS\xC3" ... de Comissário de Polícia em cargos de Delegado. Burla ao concurso ... público. 5 ... - LEI ORDINÁRIA Nº 2212, DE 31 DE MAIO DE 1954. Dispõe Sobre a Aplicação do Artigo Segundo da Lei/000705, de 16 05 49, por que Se Regula o Provimento de Cargos da Carreira de Comissario de Policia do Quadro Permanente do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores.
- PORTARIAS DO SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Despacho nº 292/PGE, de 19/10/2021, resolve: Nº 5407 – Autorizar a prorrogação do afastamento do Estado, do Comissário da Polícia Civil Carlos Eduardo Matias Cabral, para, em Brasília-DF, no período de 28 de setembro de 2023 a 27 de setembro de 2024, ficar mob...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ou do Distrito Federal, promotores de justiça, delegados de polícia, comandantes de unidades militares do Exército, Marinha, Aeronáutica ou ... ário da Justiça, o síndico ou seu representante legal, o comissário e o liquidante de empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são ...
- PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social no uso de suas atribuições, resolve: Nº 2333, DE 30/04/2019 - Designar o Comissário Especial de Polícia Eduardo Gomes Rocha, mat. 272871-0, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 29ª Circ. - Igarassu, ficando dispensado o Comissário Especial de Polícia...
- PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições, RESOLVE: Nº 4022, DE 22/07/2020 – Atribuir ao Comissário de Polícia Luiz Carlos Santiago, mat. 2217570, a Função Gratificada de Apoio 3, símbolo FGA-3, da Unidade de Coordenação do Plantão Criminalístico- ICPAS/GGPOC/SDS, ficando dispensado o Auxiliar de Perito Amarílio Marroquim Domingues, mat...
- PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve: Nº 3487, DE 29/06/2020 – Prorrogar os efeitos da Portaria SDS nº 611, de 18/02/2020, referente ao Comissário de Polícia Andre Felipe Pinheiro de Lemos, matrícula nº 221130-0, até 13/09/2020. Nº 3488, DE 29/06/2020 – Designar o Comissário de Polícia Jorge Antonio da Silva, mat...
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Acordão da Segunda Turma, 08-02-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 37 DA CF/88. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO, NA VIA RECURSAL ELEITA. ACUMULAÇÃO INCONSTITUCIONAL DE CARGOS PÚBLICOS. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA NÃO CONFIGURADA, NO CASO CONCRETO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO, E, NESSA EXTENSÃO, PROVIDO.I. Recurso...
- PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social no uso de suas atribuições, resolve: Nº 3577, DE 03/07/2019 - Designar o Comissário de Polícia Gustavo Henrique Torres de Moraes, mat. 319708-5, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA- 2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 180ª Circ. - Carnai ba, ficando dispensado o Comissário Especial de Po...
- PORTARIAS DA SECRETÁRIA DE DEFESA SOCIAL A Secretária de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve: Nº 4192 – Designar o Comissário de Polícia João Luiz Bezerra, mat. nº 2214539, para responder pela Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da DP 30ª Circ. – Itamaracá, da 8ª DESEC/GCOM/DIM, durante a licença médica de se...
- PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve: Nº 5401, DE 22/11/2021 – Designar o Comissário de Polícia José Hildo Gabriel Damacena , mat. nº 221005-3, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 82ª Circ. – São José da Coroa Grande, da 13ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, fi...
- PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO DIA 13/04/2022 O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve: Nº 2269 – Designar o Comissário de Polícia Lisarb Bezerra do Nascimento, mat. nº 208254-3, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 159ª Circ. - Custódia, da 19ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2, com efeito r...
- PORTARIAS DO SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve: Nº 1537, DE 15/03/2019 – Dispensar o Comissário de Polícia W ashington Ferreira de Souza, mat. 273705-1, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 12ª Equipe da Central de Plantões da Capital, da DIM/SUBCP/GAB-PCPE, com efeito...
- PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social no uso de suas atribuições, resolve: Nº 5972, DE 24/11/2020 – Dispensar o Comissário de Polícia Henrique Severiano de Brito Azedo, mat. nº 221185-8, da Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da Delegacia de Polícia da 57ª Circunscrição Policial - Tracunhaém, da 11ª DESEC...
- CORREGEDORIA GERAL 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE DISCIPLINA POLÍCIA CIVIL EDITAL DE CITAÇÃO A Presidente da 4ª CPDPC CITA pelo presente EDITAL nos termos do art. 17, inciso I da Instrução Normativa nº 01/2017 de 24OUT2017, publicada no BGSDS nº 202, de 26OUT2017, conforme consta nos autos, o Comissário de Polícia, ÁUREO CISNEIROS LUNA FILHO, MAT. Nº 220.857-1, para no prazo de 15 (quinze), sob...
- PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve: Nº 3197, DE 05/06/2020 - Designar o Comissário de Polícia W endell Vitor Alves, matrícula nº 319735-2, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 2ª Equipe de Plantão da Delegacia de Polícia da 28ª Circunscrição - Paulista,...
- PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve: Nº 3802 – Prorrogar os efeitos da Portaria SDS Nº 434, de 26/01/2022, referente a Comissária de Polícia Petronilla de Vasconcelos Machado Botelho Neta, matrícula 208435-0, até 30/07/2022. Nº 3803 – Designar o Comissário de Polícia Josimar José da Silva, mat. nº 350793-9, p...