comissionista horas extras
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80300-32.2008.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA. CÁLCULO. INCLUSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO VARIÁVEL. De acordo com a jurisprudência pacífica desta Corte, o adicional de horas extras do empregado comissionista puro deve ser calculado levando-se em conta o valor global das comissões recebidas no mês, dividido pelo número de horas efetivamente trabalhadas. Outrossim, a Súmula 340 nunca pretendeu...
... GMACC/trd/afs/m RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA. CÁLCULO. INCLUSÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-315-06.2011.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMISSIONISTA - HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-119040-90.2007.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO. COMISSIONISTA PURO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. Esta Corte já pacificou o entendimento de que ao comissionista puro não incide a diretriz da Súmula nº 264, mas, sim, a incidência específica da Súmula nº 340. Assim, a base de cálculo do adicional das horas extras do comissionista puro é o valor das comissões percebidas, sem a integração de outras...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32000-83.2009.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE E DA SEGUNDA RECLAMADA. COMISSIONISTA PURO. HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO DO SALÁRIO PAGO -POR FORA-. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. MULTA DE 40% DO FGTS. ACORDO COLETIVO. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. HONORÁRIOS PERICIAIS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22400-79.2009.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMISSIONISTA MISTO. HORAS EXTRAS. SÚMULA Nº 340 DO TST. Restou demonstrada divergência jurisprudencial nos termos exigidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. COMISSIONISTA MISTO. HORAS EXTRAS. APLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 340 DO TST. Aplicável a Súmula nº 340 do TST aos...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59240-69.2006.5.18.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS. Em face da contrariedade à Súmula 340 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. COMISSIONISTA MISTO OU IMPRÓPRIO. HORAS EXTRAS. SÚMULA 340 DO TST. A Súmula nº 340 do TST não faz distinção entre
... COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS. Em face da contrariedade à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-286100-32.2009.5.02.0501 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS. SÚMULA N.º 340 DO TST. INAPLICABILIDADE. EXISTÊNCIA DE CONVENÇÃO COLETIVA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e...
... COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS. SÚMULA N.º 340 DO TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-142800-43.2008.5.15.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS. DIVISOR. O Tribunal Regional não emitiu tese acerca da questão tratada na Súmula nº 340 do TST, o que resulta na falta de prequestionamento e faz incidir o óbice da Súmula nº 297 do TST. Recurso de revista de que não se conhece. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. O entendimento firmado pela Subseção I...
... COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS. DIVISOR. O Tribunal Regional não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-150440-29.2006.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NULIDADE DA SENTENÇA. HORAS EXTRAS - COMISSIONISTA PURO. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA - CONTROLE DE JORNADA - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS E NOTURNAS - ÔNUS DA PROVA - FORMA DE APURAÇÃO. SALÁRIO PAGO -POR FORA- - ÔNUS DA PROVA. SALÁRIO PAGO -POR FORA- - REFLEXOS - INTEGRAÇÕES - DEFERIMENTO INDEVIDO NA FORMA DO...
... - NULIDADE DA SENTENÇA. HORAS EXTRAS ... - COMISSIONISTA PURO. HORAS EXTRAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001000-05.2017.5.06.0145), 21-01-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. COMISSIONISTA MISTO. HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 340 DO TST. CABIMENTO. Em se tratando de comissionista misto, impõe-se a aplicação da Súmula nº 340 do TST, para efeito de apuração das horas extras. Recurso improvido.
... COMISSIONISTA MISTO. HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002170-12.2015.5.06.0103), 21-02-2018
RECURSO DO RECLAMANTE. TRABALHADOR COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS. SÚMULA Nº 340 DO TST. Percebendo o reclamante salário misto, composto por parte fixa e outra variável, quanto a esta (variável) deve incidir apenas o adicional de horas extras, à luz do disposto na Súmula 340, do TST. Para tanto é irrelevante que o sobrelabor surja como decorrência da execução de atividades internas, quando estas são
... TRABALHADOR COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS. SÚMULA Nº 340 DO TST. Percebendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-342-75.2012.5.03.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 477, § 8.º, DA CLT. HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL FORMALIZADA APÓS O PRAZO PREVISTO NO ART. 477, § 6.º, DA CLT. VERBAS RESCISÓRIAS PAGAS OPORTUNAMENTE. A não homologação da rescisão contratual no prazo fixado no art. 477, § 6.º, da CLT não acarreta a imposição da multa prevista no § 8.º do mesmo dispositivo legal, quando devidamente comprovado que o...
... Precedentes da Corte. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA. LIMITAÇÃO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1384-77.2010.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBriDADE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não...
... HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA. INTERVALO INTRAJORNADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39800-31.2005.5.17.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Abril de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS. EXECUÇÃO DE TAREFAS DIVERSAS DAQUELAS RELACIONADAS A VENDAS. LIMITAÇÃO AO PAGAMENTO APENAS DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. SÚMULA 340 DO TST. INAPLICÁVEL. O entendimento desta Corte, consubstanciado na Súmula 340, de que o comissionista tem direito apenas ao adicional pelo trabalho realizado em horas extras, parte do pressuposto de que o empregado,...
... RECURSO DE EMBARGOS. COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS. EXECUÇÃO DE TAREFAS DIVERSAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6-98.2011.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS. A decisão recorrida, pautada na premissa de que a parcela denominada -horas extras ACT-, traduzia-se em verdadeiro pagamento de comissões, amparou-se no conjunto fático probatório dos autos, insuscetível de reexame nesta instância superior pelo óbice contido na Súmula 126 do TST, não havendo falar em contrariedade às...
... INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS. A decisão recorrida, pautada na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001641-42.2015.5.06.0022), 17-05-2018
TRABALHADORA COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS. SÚMULA Nº 340 DO TST. Percebendo a reclamante salário misto, composto por parte fixa e outra variável, quanto a esta (variável) deve incidir apenas o adicional de horas extras, à luz do disposto na Súmula 340, do TST. Recurso da reclamada a que se dá provimento, no aspecto.
... DE RECIFE EMENTA TRABALHADORA COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS. SÚMULA Nº 340 DO TST ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001243-52.2016.5.06.0122), 02-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHADOR COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS. SÚMULA Nº 340 DO TST. Percebendo o reclamante salário misto, composto por parte fixa e outra variável, quanto a esta (variável) deve incidir apenas o adicional de horas extras, à luz do disposto na Súmula 340, do TST. Recurso da reclamada a que se dá provimento, no aspecto.
... TRABALHADOR COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS. SÚMULA Nº 340 DO TST ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001048-03.2013.5.06.0145), 08-02-2018
RECURSO DO RECLAMANTE. TRABALHADOR COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS. SÚMULA Nº 340 DO TST. Percebendo o reclamante salário misto, composto por parte fixa e outra variável, quanto a esta (variável) deve incidir apenas o adicional de horas extras, à luz do disposto na Súmula 340, do TST. Para tanto é irrelevante que o sobrelabor surja como decorrência da execução de atividades internas, quando estas são
... TRABALHADOR COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS. SÚMULA Nº 340 DO TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-343-24.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS. DANO MORAL - INDENIZAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS. DANO MORAL - INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7240-65.2003.5.01.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DAS COMISSÕES NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. PEDIDO EXPRESSO NA EXORDIAL. NÃO OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO ULTRA PETITA (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS. DIVISOR DEFINIDO A PARTIR DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS EXCEDENTES À 44ª HORA SEMANAL. INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE À
... HORAS EXTRAS. PEDIDO EXPRESSO NA EXORDIAL. NÃO ... COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS. DIVISOR DEFINIDO A PARTIR DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7240-65.2003.5.01.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DAS COMISSÕES NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. PEDIDO EXPRESSO NA EXORDIAL. NÃO OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO ULTRA PETITA (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS. DIVISOR DEFINIDO A PARTIR DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS EXCEDENTES À 44ª HORA SEMANAL. INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE À
... HORAS EXTRAS. PEDIDO EXPRESSO NA EXORDIAL. NÃO ... COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS. DIVISOR DEFINIDO A PARTIR DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38-36.2012.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. BANCO DE HORAS FIRMADO POR ACORDO INDIVIDUAL. INVALIDADE. 2. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA. SÚMULA 340/TST. 3. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO CONCESSÃO OU CONCESSÃO PARCIAL. SÚMULA 437/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos...
... RECURSO DE REVISTA. 1. BANCO DE HORAS FIRMADO POR ACORDO INDIVIDUAL. INVALIDADE ... 2. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA. SÚMULA 340/TST ... 3. INTERVALO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 709-52.2011.5.09.0041) 04-04-2018
... HORAS EXTRAS - INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT - MULHER ... - COMISSIONISTA MISTO - REFLEXOS ... Nos termos da Súmula nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-156100-71.2005.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
COMISSIONISTA MISTO. HORAS EXTRAS. CRITÉRIO DE CÁLCULO. O entendimento cristalizado na Súmula nº 340 desta Corte é aplicável para fins de cálculo das horas extras tanto do comissionista puro, quanto do comissionista misto, indistintamente. Precedentes. Recurso de revista não conhecido.
... 5ª Turma EMP/eac/lpc ... COMISSIONISTA MISTO. HORAS EXTRAS. CRITÉRIO DE CÁLCULO. O ... -
Acórdão Nº 0021135-38.2015.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-09-2017
COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS . Recebendo o reclamante apenas remuneração variável, correspondente a comissões sobre as vendas, conforme contrato de trabalho e demonstrativos de pagamento, aplica-se à hipótese o entendimento jurisprudencial consubstanciado na Súmula nº 340 do TST.
... EMENTA COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS. Recebendo o reclamante apenas ...