comissionista não puro

8377 resultados para comissionista não puro

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-119040-90.2007.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO. COMISSIONISTA PURO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. Esta Corte já pacificou o entendimento de que ao comissionista puro não incide a diretriz da Súmula nº 264, mas, sim, a incidência específica da Súmula nº 340. Assim, a base de cálculo do adicional das horas extras do comissionista puro é o valor das comissões percebidas, sem a integração de outras...

    ... GMWOC/fm/af RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO. COMISSIONISTA PURO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO ... Esta Corte já ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-84200-79.2006.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO. COMISSIONISTA PURO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. Esta Corte já pacificou o entendimento de que ao comissionista puro não incide a diretriz da Súmula nº 264 do TST, mas sim a incidência específica da Súmula nº 340 deste Tribunal. Desse modo, a base de cálculo do adicional das horas extras do comissionista puro é o valor das comissões percebidas, sem...

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-84200-79.2006.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO. COMISSIONISTA PURO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. Esta Corte já pacificou o entendimento de que ao comissionista puro não incide a diretriz da Súmula nº 264 do TST, mas sim a incidência específica da Súmula nº 340 deste Tribunal. Desse modo, a base de cálculo do adicional das horas extras do comissionista puro é o valor das comissões percebidas, sem...

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-84200-79.2006.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO. COMISSIONISTA PURO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. Esta Corte já pacificou o entendimento de que ao comissionista puro não incide a diretriz da Súmula nº 264 do TST, mas sim a incidência específica da Súmula nº 340 deste Tribunal. Desse modo, a base de cálculo do adicional das horas extras do comissionista puro é o valor das comissões percebidas, sem...

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-84200-79.2006.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-84200-79.2006.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO. COMISSIONISTA PURO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. Esta Corte já pacificou o entendimento de que ao comissionista puro não incide a diretriz da Súmula nº 264 do TST, mas sim a incidência específica da Súmula nº 340 deste Tribunal. Desse modo, a base de cálculo do adicional das horas extras do comissionista puro é o valor das comissões percebidas, sem...

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-84200-79.2006.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-84200-79.2006.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-84200-79.2006.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-84200-79.2006.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO. COMISSIONISTA PURO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. Esta Corte já pacificou o entendimento de que ao comissionista puro não incide a diretriz da Súmula nº 264 do TST, mas sim a incidência específica da Súmula nº 340 deste Tribunal. Desse modo, a base de cálculo do adicional das horas extras do comissionista puro é o valor das comissões percebidas, sem...

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-84200-79.2006.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO. COMISSIONISTA PURO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. Esta Corte já pacificou o entendimento de que ao comissionista puro não incide a diretriz da Súmula nº 264 do TST, mas sim a incidência específica da Súmula nº 340 deste Tribunal. Desse modo, a base de cálculo do adicional das horas extras do comissionista puro é o valor das comissões percebidas, sem...

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-84200-79.2006.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO. COMISSIONISTA PURO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. Esta Corte já pacificou o entendimento de que ao comissionista puro não incide a diretriz da Súmula nº 264 do TST, mas sim a incidência específica da Súmula nº 340 deste Tribunal. Desse modo, a base de cálculo do adicional das horas extras do comissionista puro é o valor das comissões percebidas, sem...

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-84200-79.2006.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO. COMISSIONISTA PURO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. Esta Corte já pacificou o entendimento de que ao comissionista puro não incide a diretriz da Súmula nº 264 do TST, mas sim a incidência específica da Súmula nº 340 deste Tribunal. Desse modo, a base de cálculo do adicional das horas extras do comissionista puro é o valor das comissões percebidas, sem...

    ... GMWOC/at RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO. COMISSIONISTA PURO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. Esta Corte já ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-360600-40.2008.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013

    I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. VÍNCULO DE EMPREGO. Constatado nos autos, pela prova testemunhal, que estão presentes os requisitos previstos no art. 3º da CLT. Incólumes os dispositivos de lei indicados. Arestos inespecíficos (Súmula 296 do TST). Não conhecido. DIVISOR DE HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. COMISSIONISTA PURO. Não contrariada a Súmula nº 340 do TST, pois a controvérsia...

    ... DIVISOR DE HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. COMISSIONISTA PURO ... Não contrariada a Súmula nº 340 do TST, pois a controvérsia ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136600-31.2008.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. VENDENDO EXTERNO. O Regional, com base no conjunto probatório produzido nos autos, entendeu que restou comprovada a possibilidade de fiscalização e controle de jornada do reclamante e afastou a incidência da exceção prevista no art. 62, I, da CLT ao presente caso, bem como concluiu que o reclamante não se enquadra como comissionista puro,

    ... , bem como concluiu que o reclamante não se enquadra como comissionista puro, não sendo possível a aplicação da Súmula nº 340 do TST. Quanto ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-203-16.2012.5.07.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - COMISSIONISTA PURO - INDENIZAÇÃO ADICIONAL - LEI Nº 7.238/74. A tese exarada pela Corte regional foi no sentido de que o empregado comissionista puro não faz jus à indenização adicional prevista no art. 9º da Lei nº 7.238/74, ante a ausência de salário a ser corrigido monetariamente na data-base da sua categoria profissional,...

    ... - RITO SUMARÍSSIMO - COMISSIONISTA PURO ... - INDENIZAÇÃO ADICIONAL - LEI Nº 7.238/74. A tese exarada ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-268200-23.2010.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. A questão relativa à possibilidade de prevalência da prova testemunhal sobre a documental, a fim de demonstrar o labor extraordinário, está pacificada na Súmula de jurisprudência nº 338, item II, deste c. TST. No caso, a prova testemunhal demonstrou que a jornada registrada nos cartões de ponto não correspondia à real jornada laborada....

    ... COMISSIONISTA PURO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL. EFEITOS. O empregado ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-216200-89.2008.5.06.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. HORAS EXTRAS. O artigo 74 da CLT encontra óbice na Súmula nº 221, I, do TST. Os arestos trazidos a cotejo às fls. 648/652 esbarram no óbice das Súmulas nºs 296, I, e 337, I, -a-, do TST e o último aresto colacionado não serve ao fim pretendido porque está em consonância com a decisão recorrida, no sentido de que, havendo possibilidade e efetivo controle da...

    ... Recurso de revista não conhecido. 2. COMISSIONISTA MISTO/PURO. SÚMULA 340 DO TST. O entendimento externado pelo Órgão ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-106400-14.2005.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010

    CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Evidenciada a existência de elementos necessários ao convencimento do julgador, não há falar em cerceamento de defesa a teor do art. 130 do CPC. Adota-se o princípio do livre convencimento motivado, consubstanciado na livre apreciação da prova, desde que a decisão seja fundamentada na lei e nos elementos dos autos; é o sistema da persuasão racional, consagrado no

    ... 131 do CPC. COMISSIONISTA PURO. INTERVALO INTRAJORNADA SUPRIMIDO. A condição de comissionista puro ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1100-87.2006.5.04.0601 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. A jurisprudência desta Corte Superior pacificou-se no sentido de que a Súmula nº 340 do TST se aplica não apenas ao comissionista puro, mas também ao empregado que recebe salário misto (valor fixo + comissões). Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.

    ... 7ª Turma PPM/cm RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. A jurisprudência desta Corte Superior pacificou-se no sentido de que a Súmula nº 340 do TST se aplica não apenas ao comissionista puro, mas também ao empregado que recebe salário misto (valor fixo + ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10438-84.2016.5.03.0012) 18-04-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS. ADICIONAL. DIVISOR. O Tribunal a quo determinou que, havendo previsão em norma coletiva de adicional de 100% para o cálculo de horas extras, este deve ser o adicional aplicável ao cálculo do labor extraordinário. Quanto a isso, verifica-se que o Regional decidiu a controvérsia em harmonia com o disposto na Súmula nº 340...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS. ADICIONAL. DIVISOR ... O Tribunal a quo determinou ... o disposto na Súmula nº 340 do TST, no sentido de o comissionista puro ter direito ao adicional de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento). Com ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-59240-69.2006.5.18.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS. Em face da contrariedade à Súmula 340 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. COMISSIONISTA MISTO OU IMPRÓPRIO. HORAS EXTRAS. SÚMULA 340 DO TST. A Súmula nº 340 do TST não faz distinção entre

    ... COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS. Em face da contrariedade à Súmula 340 do TST, dá-se ... úmula nº 340 do TST não faz distinção entre comissionista misto e puro. Por conseguinte, deve ser aplicada no caso concreto. Precedentes da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83940-61.2008.5.03.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre o intervalo intrajornada de comissionista puro, não reúne condições de admissibilidade, tropeçando no óbice da Orientação Jurisprudencial 307 da SBDI-1, e das Súmulas 296, I, e 333, todas do TST. Agravo de instrumento desprovido.

    ... de revista, versando sobre o intervalo intrajornada de comissionista puro, não reúne condições de admissibilidade, tropeçando no óbice da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140400-38.2008.5.02.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - COMISSIONISTA PURO - NORMA COLETIVA. Não há como se estabelecer a divergência jurisprudencial pretendida pela agravante, visto que os arestos paradigmas transcritos no apelo de revista não evidenciam a existência de teses jurídicas dissonantes sobre um mesmo alicerce fático, sendo inespecíficos para a situação dos autos. Incide

    ... - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - COMISSIONISTA PURO ... - NORMA COLETIVA. Não há como se estabelecer a divergência ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2042000-44.2005.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010

    RECURSO DE REVISTA. COMISSIONISTA MISTO. APLICABILIDADE DA SÚMULA N° 340 DO TST. Na forma preconizada na Súmula n° 340 do TST, o empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, cinquenta por cento pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, considerando-se como divisor o número de...

    ... 8ª Turma DMC/Npf/rv/rk RECURSO DE REVISTA. COMISSIONISTA MISTO. APLICABILIDADE DA SÚMULA N° 340 DO TST. Na forma preconizada na ... desta Corte Superior não faz distinção entre comissionista misto e puro, de modo que, em relação à parcela variável, o empregado deve receber ...

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