comissões especiais
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Integração amazônica pela navegação fluvial do tratado de cooperação amazônica à crise da iniciativa para integração de infraestrutura regional sul-americana
Este artigo dedica-se a analisar a importância da navegação fluvial para a integração regional amazônica. Com o desenvolvimento do direito internacional do meio ambiente, a preservação da Amazônia torna-se objeto de interesse da humanidade, em razão de suas riquezas naturais, diversidade cultural e importância ecossistêmica. Como reação ao discurso de internacionalização, os Estados amazônicos...
.... Secretaria Permanente, sediada em Brasília, as Comissões Nacionais Permanentes, que são responsáveis pela aplicação do TCA nos respectivos territórios terrestres, e as Comissões Especiais destinadas à pesquisa de temas relevantes (CARVALHO; SILVA, 2015). . ... -
A competência normativa das agências reguladoras e o seu controle judicial
... se encontrando os entes reguladores, na qualidade de autarquias especiais. . Trata-se de regulamento de execução, instrumentalizado pelo ... fundado em lei anterior ao fato do processo, nem julgado por comissões especiais, ou retirado dos juízes designados por lei antes do fato da ...
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Não Segurados
..., vigem disposições protetoras na Carta Magna e em leis especiais, o mesmo acontecendo com governadores e prefeitos, em relação às ... Comerciais, Federações, Confederações, Bolsas de Valores, Comissões Especiais etc. O condutor dessas entidades, em razão da atividade, fica ...
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Decreto nº 52.473 de 13/09/1963. APROVA O PLANO PREFERENCIAL DO SETOR RODOVIARIO DO PLANO TRIENAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL E NORMAS ESPECIAIS PARA A SUA EXECUÇÃO.
...Comissões Especiais que determinarem necessárias à execução do plano ora aprovado. Art. 4º As Comissões Especiais criadas na forma do artigo anterior, ...
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Decisões Monocráticas nº 1138196 de STF. Supremo Tribunal Federal, November 12, 2018
... expediente recebido pelo Diretor do Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, Sr. Marcelo Costa Barros Pose, em 16/10/2008. A ...
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A teoria da personificação do navio e a responsabilidade civil pelo abuso do direito subjetivo: a personalidade judiciária do navio
... b) As associações sem personalidade jurídica e as comissões" especiais; . c) As sociedades civis; . d) As sociedades comerciais, at\xC3"...
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A internacionalização na pós-graduação: avaliação traçada, desafios impostos
Este artigo, de caráter qualitativo, bibliográfico e documental, visa analisar os elementos imbricados com o neoliberalismo que podem impactar a gestão do processo de internacionalização e a gestão universitária nos cursos de pós-graduação, à luz do Plano Nacional de Pós-Graduação (2011-2020) e do seu relatório de análise. Para a gestão universitária e dos programas de pós-graduação, os desafios...
... seis planos regimentados em períodos distintos, elaborados por comissões especiais e deliberados por MEC e CAPES, no entanto o destaque para a ... -
Impressões processuais a respeito do incidente de resolução demandas repetitivas ? irdr ?, à luz da doutrina e da jurisprudência
...(em particular a comissão permanente de direito do consumidor e comissões especiais de direito à saúde e estudos sobre planos de saúde e ...
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Decreto nº 84.266 de 05/12/1979. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BASICA DA SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA (SEI).
...III - Secretaria - Executiva; e. IV - Comissões Especiais de caráter temporária. Parágrafo único. Poderão ser ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11131-20.2017.5.03.0049)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. INDICAÇÃO DE TRECHO QUE NÃO CONTÉM OS FUNDAMENTOS UTILIZADOS PELO TRIBUNAL REGIONAL . A indicação do trecho da decisão regional que...
.... . . . . DIFERENÇAS DE COMISSÕES. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. . . . INDICAÇÃO ... Corte Superior no sentido de que a concessão de condições especiais à . mulher não fere o princípio da igualdade, previsto no ... -
Decreto nº 4.034 de 26/11/2001. DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DE PRAÇAS DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... titulares dos OPP terão, diretamente subordinada, uma ou mais Comissões de Promoções de Praças (CPP), conforme definido pelo Comandante da ...§ 2º Em situações especiais, no interesse da Administração Naval, o Comandante da Marinha poderá ...
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Acórdão Nº 0021210-10.2015.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NO 13º SALÁRIO. SÚMULA Nº 253 DO TST. A gratificação semestral repercute, pelo seu duodécimo, no cálculo da gratificação natalina. Aplicação da Súmula nº 253 do TST. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DIVISOR DAS HORAS EXTRAS. Independentemente de previsão normativa, o divisor de horas extras que considera os trinta dias do mês,...
... de gratificação semestral pela inclusão da média mensal de comissões/prêmios no valor de R$ 1.572,00 acrescidas de reflexos em descansos ... que os prêmios pagos durante a contratualidade (comissões especiais) , inclusive decorrentes dos dias de repouso semanal remunerado e as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-88900-95.2002.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, June 09, 2010
DIFERENÇAS SALARIAIS. COMISSÕES. ALTERAÇÃO NA FORMA DE PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO. Na hipótese, verificando-se que a supressão do pagamento de comissões ocorreu em março de 1998, tendo o término do contrato de trabalho ocorrido em 04/03/2002 e a reclamação trabalhista proposta em 11/04/2002, tem-se que os efeitos da prescrição retroagem a 11/04/1997, não havendo prescrição total a ser declarada. Dessa
...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma JCRP/ps DIFERENÇAS SALARIAIS. COMISSÕES. ALTERAÇÃO NA FORMA DE PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO. Na hipótese, ... 62, inciso II, da CLT, tendo em vista não possuir poderes especiais de mando e gestão, devida é a condenação do banco ao pagamento das ... -
DECRETO Nº 196, DE 21 DE AGOSTO DE 1991. Dispõe Sobre Licitações de Serviços de Publicidade No Ambito da Administração Publica Federal.
...II - pelas respectivas comissões permanentes ou especiais de licitações, os pertinentes às demais ...
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Decreto nº 49.524 de 13/12/1960. REGULAMENTA A LEI 970 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA.
...a) - plenário;. b) - comissões especiais;. c) - presidência. Art. 6º - Incumbe ao plenário apreciar e ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
...III - Departamento de Programas Especiais";. IV - Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunica\xC3"...IV - prestar apoio às comissões e grupos especiais constituídos pelo Ministro de Estado, com o objetivo ...
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Democracia participativa brasileira: As audiências públicas como instrumento participativo ? A Câmara dos Vereadores da cidade do Rio de Janeiro / Brazilian democracy participatory: the public hearings as participatory instrument - the city...
O trabalho analisa algumas questões sobre a democracia participativa no Brasil após 1988, seu fortalecimento institucional na evolução legislativa a partir de então. Inserindo a audiência pública nesse contexto como instrumento participativo social e as experiências ocorridas na Câmara dos vereadores da cidade do Rio de Janeiro. Palavras-chave: Democracia, participação e audiência pública.
...ção em somente um dispositivo, ao tratar dos trabalhos das comissões na estrutura e funcionamento do Poder Legislativo 18 , é amplamente ... em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) e em Comissões Especiais. As primeiras objetivam apurar ou investigar, por prazo estipulado, fato ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1799-004, DE 15 DE ABRIL DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
..., acompanhamento e avaliação do plano plurianual e de projetos especiais de desenvolvimento;. g) administração patrimonial;. h) acompanhamento e ...á constituir, sob a coordenação de qualquer dos seus membros, comissões de trabalho temáticas setoriais, temporárias, que poderão incluir ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1799-001, DE 21 DE JANEIRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... sócioeconômicos de programas do Governo Federal, estudos especiais com vistas à recomendação de políticas, acompanhamento sistemático da ...á constituir, sob a coordenação de qualquer dos seus membros, comissões de trabalho temáticas setoriais, temporárias que poderão incluir ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... adicionais, por programas, projetos, atividades ou operações especiais e respectivos subtítulos, com indicação, quando for o caso, do produto, ... do mutuário, além dos encargos financeiros, eventuais comissões, taxas e outras despesas congêneres cobradas pelo agente financeiro, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1799-005, DE 13 DE MAIO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
..., acompanhamento e avaliação do plano plurianual e de projetos.especiais de desenvolvimento;. g) administração patrimonial;. h) acompanhamento e ...á constituir, sob a coordenação de qualquer dos seus membros, comissões de trabalho temáticas setoriais, temporárias, que poderão incluir ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
..., por programas e respectivos projetos, atividades ou operações especiais e respectivos subtítulos, com indicação, quando for o caso, do produto, ... do mutuário, além dos encargos financeiros, eventuais comissões, taxas e outras despesas congêneres cobradas pelo agente financeiro, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-216540-70.2006.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, March 13, 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS. INTEGRAÇÃO EM REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. INCIDÊNCIA REFLEXA SOBRE AS DEMAIS VERBAS RESCISÓRIAS. RECURSO DE REVISTA. Demonstrada a divergência jurisprudencial nos moldes da alínea a do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista....
... meramente técnicas e não possuía quaisquer prerrogativas especiais que a distinguisse dos demais empregados comuns do banco reclamado, razão ...Recurso de revista conhecido e provido. COMISSÕES. REFLEXOS NA REMUNERAÇÃO DOS SÁBADOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11882, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre as Operações de Redesconto Pelo Banco Central do Brasil, Autoriza a Emissão da Letra de Arrendamento Mercantil - Lam, Altera a Lei 6.099, de 12 de Setembro de 1974, e da Outras Providencias.
...I - estabelecer critérios e condições especiais de avaliação e de aceitação de ativos recebidos pelo Banco Central do ... . § 7o Na mesma reunião conjunta com as comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional, conforme previsto no § 5o ...
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Lei nº 1.316 de 20/01/1951. CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES.
... durante a execução de determinados serviços, em situações especiais;. e) Ocasionais: as devidas em conseqüência de fatos que sòmente ...Art. 110 São consideradas comissões de representação no país, as de:. a) ministro de pasta militar;. b) ...