comissões especiais
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Versão original
Decreto nº 10.239 de 11/02/2020. Dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal.
... Legal, de forma a atender a situações que exijam providências especiais ou de caráter emergencial; ... IV - opinar, quando provocado pelo ... Nacional da Amazônia Legal é composto pelas seguintes comissões: ... I - Comissão Integradora das Políticas da Amazônia Legal; ... II - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-186600-69.2008.5.02.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... Recurso de revista conhecido e provido ... COMISSÕES PELA VENDA DE PRODUTOS E SERVIÇOS. O Tribunal Regional, soberano na ... ção de perdas e danos, não revogaram as disposições especiais contidas na Lei 5.584/70, que se aplica ao processo do trabalho, consoante ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... ção com órgãos afins; II - desenvolver e monitorar projetos especiais de fomento, com vistas à modernização e à qualificação das ... ções de programas em residência em saúde realizadas pelas comissões regionais de residência em saúde; XVIII - estabelecer critérios para a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000478920174058205), 08-03-2022
PJE 0800047-89.2017.4.05.8205 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDO. E RECURSO DA DEFESA PROVIDO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 1
... 9º, 10 e 11 desta Lei, ressalvados tipos previstos em leis especiais ... § 2º Considera-se dolo a vontade livre e consciente de ... , concorrendo para as fraudes na qualidade de presidentes das comissões permanentes de licitação (2008, 2009 e 2010, respectivamente, id ... -
Justiça Desportiva e Justiça Desportiva Antidopagem
... de infrações disciplinares em rito sumário ou procedimentos especiais definidos em códigos desportivos. 28 ... Está prevista no art. 217 ... de Justiça Desportiva (TJD) e seus Tribunais Plenos e Comissões Disciplinares (art. 3 o -A). Estes órgãos serão tratados com mais ...
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Os testemunhos das vítimas e o diálogo transgeracional: o lugar do testemunho na transição pósditadura civil-militar brasileira
... 45 Importante também mencionar os esforços de diversas Comissões especiais formadas nos diferentes Estados da Federação com o intuito de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... , para fins de abatimento da renda bruta, as respectivas comissões e taxas pagas a estabelecimentos de crédito ... § 2º Na declaração ... IX - Os uniformes, roupas ou vestimentas especiais indispensáveis ao exercício do emprêgo, cargo ou função, fornecidos ...
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Decreto nº 4.034 de 26/11/2001. DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DE PRAÇAS DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... titulares dos OPP terão, diretamente subordinada, uma ou mais Comissões de Promoções de Praças (CPP), conforme definido pelo Comandante da ... § 2º Em situações especiais, no interesse da Administração Naval, o Comandante da Marinha poderá ...
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Decisão da Presidência nº 1067636 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2017
... INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA NÃO VERIFICADA ... VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA QUE ... da ADI nº 4357, decidiu que a exiguidade dos debates pelas Comissões Especiais das Casas Legislativas, por si só, não implica em ...
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DECRETO Nº 99296, DE 12 DE JUNHO DE 1990. Dispõe Sobre Licitações de Serviços de Publicidade, No Ambito da Administração Publica Federal.
... às demais entidades referidas neste decreto, pelas respectivas comissões" permanentes ou especiais de licitação ... Parágrafo único. Às Comiss\xC3" ...
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Histórico
... Em 1932 foram criadas as Comissões Mistas de Conciliação. O objetivo era a conciliação das questões ... de Comissões de Conciliação Prévia, assim como dos juizados especiais de pequenas causas trabalhistas, é uma reivindicação antiga da ...
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Compliance no direito tributário
... (ABNT/CB), Organismos de Normalização Setorial (ABNT/ONS) e Comissões de Estudo Especiais (ABNT/ ... 1. MANZI, 2008, p. 15. 2. ALVES; ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... IV - projetos especiais de interesse da defesa nacional; ... V - inteligência estratégica e ... ções militares de defesa brasileiras no exterior, de comissões militares de defesa estrangeiras no País e seus relacionamentos com o ...
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Indeferido
Decreto nº 95.247, de 17 de novembro de 1987. Regulamenta a Lei n° 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte, com a alteração da Lei n° 7.619, de 30 de setembro de 1987.
... Excluem-se do disposto neste artigo os serviços seletivos e os especiais ... ARTIGO 4 ... Está exonerado da obrigatoriedade do ... se tratar de remuneração constituída exclusivamente de comissões, percentagens, gratificações, gorjetas ou equivalentes ...
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Constituição Federal - 88
... III — cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. (§ 4º e incisos ... causa: a ) do empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura ...
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Decisão monocrática Nº 4874 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2023
... Mista de Inquérito recomendou, ainda, à Secretaria de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito o compartilhamento ...
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Decisão monocrática Nº 7331 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2020
... 681/2018 usados atualmente pelo MINISTÉRIO DA ECONOMIA e suas Comissões Especiais dos ex-Territórios Federais ... 5) Alternativamente, seja ...
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Gestão Bolsonaro aprova menos Medidas Provisórias que Lula, Dilma e Temer
Gestão Bolsonaro aprova menos MPs que Lula, Dilma e Temer
... O DEM foi o partido com o maior número de relatores em Comissões Especiais. Deputados da legenda relataram 25,7% das Propostas de Emenda à ... -
Decisões Monocráticas nº 1058245 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA NÃO VERIFICADA ... VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA QUE NÃO SUPERA O ... da ADI nº 4357, decidiu que a exiguidade dos debates pelas Comissões Especiais das Casas Legislativas, por si só, não implica em ...
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Decisão da Presidência nº 1058245 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA NÃO VERIFICADA ... VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA QUE NÃO SUPERA O ... da ADI nº 4357, decidiu que a exiguidade dos debates pelas Comissões Especiais das Casas Legislativas, por si só, não implica em ...
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Cassação de Mandato de Prefeito
... prudente e necessário alheamento, injustificável em casos especiais de gritante abuso de poder e de direito do órgão camarista, exercendo ... , importante ativi-dade camarística a desempenhada pelas comissões permanentes. Entende-se por comissões permanentes as formadas pelos ...
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Decisões Monocráticas nº 1230656 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2019
... constitucionais do contraditório e da ampla defesa, e que as Comissões Permanentes e Especial, realizadas pelo Legislativo Municipal de Mombuca ... Inexistência de ilegalidade na composição das Comissões Especiais da Câmara Municipal Ademais, trata-se de atos interna corporis, uma vez ...
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Processo de Cassação de Mandato de Prefeito e Vereador
... Em suma: devem as Comissões Processantes das Câmaras, em processos de cassação de mandatos ... Em circunstâncias especiais, pode. Como já decidido pela 7.ª Câmara Civil do TJSP, na Apelação ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... V - Organizar áreas especiais de estacionamento em logradouros públicos ... VI - Determinar ... com multa de um a dez salários-mínimos, independentemente das comissões cíveis e penais cabíveis ... § 4º Ao servidor público responsável ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-75100-40.2004.5.01.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não vinga a arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional se a parte não delimita expressamente a matéria fática objeto do inconformismo, mormente quando se atenta para a natureza extraordinária do recurso de revista. COMISSÃO DE VENDAS. SUPRESSÃO. BIÊNIO PRESCRICIONAL OBSERVADO. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL...
... quanto na da extintiva, respeitado tal limite - excetuando casos especiais", como a da prescrição trintenária do FGTS -, o prazo a ser considerado \xC3" ... prazo prescricional aplicável à hipótese da -supressão das comissões, ou a alteração quanto à forma ou ao percentual, em prejuízo do ...