comissões especiais
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1799-002, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... sócioeconômicos de programas do Governo Federal, estudos especiais com vistas à recomendação de políticas, acompanhamento sistemático da ...á constituir, sob a coordenação de qualquer dos seus membros, comissões de trabalho temáticas setoriais, temporárias que poderão incluir ...
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Decisão da Presidência nº 1061814 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2017
...INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA NÃO VERIFICADA. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE ... da ADI nº 4357, decidiu que a exiguidade dos debates pelas Comissões Especiais das Casas Legislativas, por si só, não implica em ...
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Decisões Monocráticas nº 1146646 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
...4357, decidiu que a exiguidade dos debates pelas Comissões Especiais das Casas Legislativas, por si só, não implica em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11131-20.2017.5.03.0049)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. INDICAÇÃO DE TRECHO QUE NÃO CONTÉM OS FUNDAMENTOS UTILIZADOS PELO TRIBUNAL REGIONAL . A indicação do trecho da decisão regional que...
.... . . . . DIFERENÇAS DE COMISSÕES. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. . . . INDICAÇÃO ... Corte Superior no sentido de que a concessão de condições especiais à . mulher não fere o princípio da igualdade, previsto no ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1911-008, DE 29 DE JULHO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
...d) projetos especiais de interesse da defesa nacional;. e) inteligência estratégica e ...á constituir, sob a coordenação de qualquer dos seus membros, comissões de trabalho temáticas setoriais, temporárias, que poderão incluir ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1999-013, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... d) projetos especiais de interesse da defesa nacional;. e) inteligência estratégica e ...á constituir, sob a coordenação de qualquer dos seus membros, comissões de trabalho temática setoriais, temporárias, que poderão incluir ...
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Decisão da Presidência nº 33544 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2016
...58, § 3°, da Constituição Federal: As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação ...-se em órgão de investigação permanente dotado de poderes especiais. [..] Ainda que as circunstâncias narradas revistam-se de inegável ...
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Decisão da Presidência nº 1030192 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2017
...INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA NÃO VERIFICADA. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE ... da ADI nº 4357, decidiu que a exiguidade dos debates pelas Comissões Especiais das Casas Legislativas, por si só, não implica em ...
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Direito dos Presos
...Se, por razões especiais, tais como excesso . temporário da população carcerária, for ..., formulando recomendações relativas aos informes das comissões especiais de estudo, no que disser respeito a questões relacionadas com a ...
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Decisão monocrática Nº 38181 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2022
...5) consiste em comunicado do Coordenador das Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito, datado de ...
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Justa causa para migração partidária está em vigor para legislatura de 2019
Opinião: Justa causa para mudar de partido está em vigor
..., indicação de lideranças partidárias, participação das comissões permanentes e das comissões especiais, nos termos do regimento interno ... -
Integração amazônica pela navegação fluvial do tratado de cooperação amazônica à crise da iniciativa para integração de infraestrutura regional sul-americana
Este artigo dedica-se a analisar a importância da navegação fluvial para a integração regional amazônica. Com o desenvolvimento do direito internacional do meio ambiente, a preservação da Amazônia torna-se objeto de interesse da humanidade, em razão de suas riquezas naturais, diversidade cultural e importância ecossistêmica. Como reação ao discurso de internacionalização, os Estados amazônicos...
.... Secretaria Permanente, sediada em Brasília, as Comissões Nacionais Permanentes, que são responsáveis pela aplicação do TCA nos respectivos territórios terrestres, e as Comissões Especiais destinadas à pesquisa de temas relevantes (CARVALHO; SILVA, 2015). . ... -
Recuperação judicial de associações
..., os Tribunais próprios, obrigações e relações negociais especiais 24 , parecem ter se cristalizado com o tempo, à margem de todas as ... jacente; c) As associações sem personalidade jurídica e as comissões especiais; d) As sociedades civis; e) As sociedades comerciais e as ...
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Emendas Constitucionais
..., inclusive em proveito do pessoal integrante das tabelas especiais. (Redação dada pela Emenda Constitucional n. 98, de 6.12.17, DOU ... Constitucional e de acordo com suas competências, instalarão comissões especiais destinadas a elaborar, em 60 (sessenta) dias, os projetos de lei ...
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Decreto nº 52.473 de 13/09/1963. APROVA O PLANO PREFERENCIAL DO SETOR RODOVIARIO DO PLANO TRIENAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL E NORMAS ESPECIAIS PARA A SUA EXECUÇÃO.
...Comissões Especiais que determinarem necessárias à execução do plano ora aprovado. Art. 4º As Comissões Especiais criadas na forma do artigo anterior, ...
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Decisões Monocráticas nº 1138196 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2018
... expediente recebido pelo Diretor do Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, Sr. Marcelo Costa Barros Pose, em 16/10/2008. A ...
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A internacionalização na pós-graduação: avaliação traçada, desafios impostos
Este artigo, de caráter qualitativo, bibliográfico e documental, visa analisar os elementos imbricados com o neoliberalismo que podem impactar a gestão do processo de internacionalização e a gestão universitária nos cursos de pós-graduação, à luz do Plano Nacional de Pós-Graduação (2011-2020) e do seu relatório de análise. Para a gestão universitária e dos programas de pós-graduação, os desafios...
... seis planos regimentados em períodos distintos, elaborados por comissões especiais e deliberados por MEC e CAPES, no entanto o destaque para a ... -
Decreto nº 84.266 de 05/12/1979. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BASICA DA SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA (SEI).
...III - Secretaria - Executiva; e. IV - Comissões Especiais de caráter temporária. Parágrafo único. Poderão ser ...
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Decreto nº 4.034 de 26/11/2001. DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DE PRAÇAS DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... titulares dos OPP terão, diretamente subordinada, uma ou mais Comissões de Promoções de Praças (CPP), conforme definido pelo Comandante da ...§ 2º Em situações especiais, no interesse da Administração Naval, o Comandante da Marinha poderá ...
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Decreto nº 59.310 de 23/09/1966. DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS FUNCIONARIOS POLICIAIS CIVIS DO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DA POLICIA DO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 72 DA LEI 4.878, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1965.
...II - ter atendido às condições especiais prescritas em lei ou regulamento para determinados cargos ou série de ...a) do encargo de auxiliar ou membro de banca e comissões de concurso;. b) de encargos de auxiliar ou professor em curso legalmente ...
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Acórdão Nº 0021210-10.2015.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NO 13º SALÁRIO. SÚMULA Nº 253 DO TST. A gratificação semestral repercute, pelo seu duodécimo, no cálculo da gratificação natalina. Aplicação da Súmula nº 253 do TST. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DIVISOR DAS HORAS EXTRAS. Independentemente de previsão normativa, o divisor de horas extras que considera os trinta dias do mês,...
... de gratificação semestral pela inclusão da média mensal de comissões/prêmios no valor de R$ 1.572,00 acrescidas de reflexos em descansos ... que os prêmios pagos durante a contratualidade (comissões especiais) , inclusive decorrentes dos dias de repouso semanal remunerado e as ... -
DECRETO Nº 196, DE 21 DE AGOSTO DE 1991. Dispõe Sobre Licitações de Serviços de Publicidade No Ambito da Administração Publica Federal.
...II - pelas respectivas comissões permanentes ou especiais de licitações, os pertinentes às demais ...
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Decreto nº 49.524 de 13/12/1960. REGULAMENTA A LEI 970 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA.
...a) - plenário;. b) - comissões especiais;. c) - presidência. Art. 6º - Incumbe ao plenário apreciar e ...
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Artigos 457 a 467
...ário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos ...Em tal norte, uma gratificação paga apenas em ocasiões especiais e em agradecimento ao empregado é tida como liberalidade. (19) . A ...
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Sistema europeu
... que permitia ao seu Presidente ou ao Presidente de uma de suas comissões enviar ao Senado um texto distinto daquele que havia sido aprovado. ... de ser dado publicidade às audiências das comissões especiais e permanentes que preparam a discussão legislativa, 62 na valorização ...