comissões especiais
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1911-008, DE 29 DE JULHO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... d) projetos especiais de interesse da defesa nacional; ... e) inteligência estratégica e ... á constituir, sob a coordenação de qualquer dos seus membros, comissões de trabalho temáticas setoriais, temporárias, que poderão incluir ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1911-010, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... d) projetos especiais de interesse da defesa nacional; ... e) inteligência estratégica e ... á constituir, sob a coordenação de qualquer dos seus membros, comissões de trabalho temáticas setoriais, temporárias, que poderão incluir ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1999-013, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... d) projetos especiais de interesse da defesa nacional; ... e) inteligência estratégica ... á constituir, sob a coordenação de qualquer dos seus membros, comissões de trabalho temática setoriais, temporárias, que poderão incluir ...
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Decisão da Presidência nº 33544 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2016
... 58, § 3°, da Constituição Federal: As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação ... -se em órgão de investigação permanente dotado de poderes especiais. [ ... ] Ainda que as circunstâncias narradas revistam-se de inegável ...
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Decisão da Presidência nº 1030192 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2017
... INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA NÃO VERIFICADA ... NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE ... da ADI nº 4357, decidiu que a exiguidade dos debates pelas Comissões Especiais das Casas Legislativas, por si só, não implica em ...
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Decisão monocrática Nº 38181 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2022
... 5) consiste em comunicado do Coordenador das Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito, datado de ...
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Justa causa para migração partidária está em vigor para legislatura de 2019
Opinião: Justa causa para mudar de partido está em vigor
... , indicação de lideranças partidárias, participação das comissões permanentes e das comissões especiais, nos termos do regimento interno ... -
Decreto nº 52.473 de 13/09/1963. APROVA O PLANO PREFERENCIAL DO SETOR RODOVIARIO DO PLANO TRIENAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL E NORMAS ESPECIAIS PARA A SUA EXECUÇÃO.
... Comissões Especiais que determinarem necessárias à execução do plano ora aprovado ... Art. 4º As Comissões Especiais criadas na forma do artigo ...
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Decisões Monocráticas nº 1138196 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2018
... expediente recebido pelo Diretor do Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, Sr ... Marcelo Costa Barros Pose, em ...
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A internacionalização na pós-graduação: avaliação traçada, desafios impostos
Este artigo, de caráter qualitativo, bibliográfico e documental, visa analisar os elementos imbricados com o neoliberalismo que podem impactar a gestão do processo de internacionalização e a gestão universitária nos cursos de pós-graduação, à luz do Plano Nacional de Pós-Graduação (2011-2020) e do seu relatório de análise. Para a gestão universitária e dos programas de pós-graduação, os desafios...
... seis planos regimentados em períodos distintos, elaborados por comissões especiais e deliberados por MEC e CAPES, no entanto o destaque para a ... -
Decreto nº 84.266 de 05/12/1979. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BASICA DA SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA (SEI).
... III - Secretaria - Executiva; e ... IV - Comissões Especiais de caráter temporária ... Parágrafo único. Poderão ser ...
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Decreto nº 59.310 de 23/09/1966. DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS FUNCIONARIOS POLICIAIS CIVIS DO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DA POLICIA DO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 72 DA LEI 4.878, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1965.
... II - ter atendido às condições especiais prescritas em lei ou regulamento para determinados cargos ou série de ... a) do encargo de auxiliar ou membro de banca e comissões de concurso; ... b) de encargos de auxiliar ou professor em curso ...
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Acórdão Nº 0021210-10.2015.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-12-2017
... de gratificação semestral pela inclusão da média mensal de comissões/prêmios no valor de R$ 1.572,00 acrescidas de reflexos em descansos ... que os prêmios pagos durante a contratualidade (comissões especiais) , inclusive decorrentes dos dias de repouso semanal remunerado e as ...
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DECRETO Nº 196, DE 21 DE AGOSTO DE 1991. Dispõe Sobre Licitações de Serviços de Publicidade No Ambito da Administração Publica Federal.
... II - pelas respectivas comissões permanentes ou especiais de licitações, os pertinentes às demais ...
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Decreto nº 49.524 de 13/12/1960. REGULAMENTA A LEI 970 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA.
... a) - plenário; ... b) - comissões especiais; ... c) - presidência ... Art. 6º - Incumbe ao plenário ...
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Sistema europeu
... que permitia ao seu Presidente ou ao Presidente de uma de suas comissões enviar ao Senado um texto distinto daquele que havia sido aprovado ... de ser dado publicidade às audiências das comissões especiais e permanentes que preparam a discussão legislativa, 62 na valorização ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... e à valorização das pessoas com deficiência e necessidades especiais; IX - descentralização e articulação da política esportiva e de ... á coordenado pela Comissão Desportiva Militar do Brasil, pelas Comissões de Desportos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica e pelas comissões ...
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Decisão monocrática Nº 0600333-77.2023.6.04.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, 28-09-2023
... ção e a totalização serão de inteira responsabilidade das Comissões Especiais encarregadas de realizar o processo de escolha de membros do ...
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Democracia participativa brasileira: As audiências públicas como instrumento participativo ? A Câmara dos Vereadores da cidade do Rio de Janeiro / Brazilian democracy participatory: the public hearings as participatory instrument - the city...
O trabalho analisa algumas questões sobre a democracia participativa no Brasil após 1988, seu fortalecimento institucional na evolução legislativa a partir de então. Inserindo a audiência pública nesse contexto como instrumento participativo social e as experiências ocorridas na Câmara dos vereadores da cidade do Rio de Janeiro. Palavras-chave: Democracia, participação e audiência pública.
... ção em somente um dispositivo, ao tratar dos trabalhos das comissões na estrutura e funcionamento do Poder Legislativo 18 , é amplamente ... em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) e em Comissões Especiais. As primeiras objetivam apurar ou investigar, por prazo estipulado, fato ... -
60 Novidades do 'código brasileiro de trânsito
... leg.br/ atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1799-004, DE 15 DE ABRIL DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... , acompanhamento e avaliação do plano plurianual e de projetos especiais de desenvolvimento; ... g) administração patrimonial; ... h) ... á constituir, sob a coordenação de qualquer dos seus membros, comissões de trabalho temáticas setoriais, temporárias, que poderão incluir ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1799-001, DE 21 DE JANEIRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... sócioeconômicos de programas do Governo Federal, estudos especiais com vistas à recomendação de políticas, acompanhamento sistemático da ... á constituir, sob a coordenação de qualquer dos seus membros, comissões de trabalho temáticas setoriais, temporárias que poderão incluir ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... adicionais, por programas, projetos, atividades ou operações especiais e respectivos subtítulos, com indicação, quando for o caso, do produto, ... do mutuário, além dos encargos financeiros, eventuais comissões, taxas e outras despesas congêneres cobradas pelo agente financeiro, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1799-005, DE 13 DE MAIO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... , acompanhamento e avaliação do plano plurianual e de projetos.especiais de desenvolvimento; ... g) administração patrimonial; ... h) ... á constituir, sob a coordenação de qualquer dos seus membros, comissões de trabalho temáticas setoriais, temporárias, que poderão incluir ...
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Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... comissões temáticas antes da apreciação pelo Plenário de cada Casa do ... Especiais, a fim de permitir sua imediata apreciação pelo Plenário; ... sendo, ao ...