comissões especiais
- Portaria nº 069 de 12 setembro de 2019. A Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, no uso de suas atribuições resolve: Art. 1° Destituir a servidora Ana Maria Godoy Oliveira, matrícula n° 363.608-9, das comissões de tomadas de contas especiais, referentes às Portarias SETRA n°s 010 (29/09/2016), 010 (05/10/2017), 009 (09/05/2018) e 031 (13/12/2018). Art 2º Ficam designados os s...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... III - Departamento de Programas Especiais; ... IV - Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das ... IV - prestar apoio às comissões e grupos especiais constituídos pelo Ministro de Estado, com o objetivo ...
- Acórdão Nº 5018097-58.2019.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Público, 25-10-2022
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Acordão nº 0000199-59.2010.5.04.0802 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Marzo de 2011
MUNICÍPIO DE URUGUAIANA. PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELA PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO EM COMISSÕES. SUPRESSÃO. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. POSSIBILIDADE. Se a gratificação especial recebida pelo empregado tinha por base a sua participação em Comissões especiais, conforme Portarias de designação juntadas, nos termos da legislação municipal, é lícita a supressão do pagamento da parcela...
... Juntado portaria que concedeu as gratificações especiais, o Rcte. desde a petição inicial informou que não houve prestação de ... do direito, qual seja, o exercício da respectiva função nas comissões de trabalho, que são temporárias. ( ... ) se assim não fosse, a ... -
Em vigor
Estatuto da Terra
... III- as Comissões Agrárias ... #(Redação dada pela Decreto Lei nº 582, de 1969) ... II- recuperar, diretamente, mediante projetos especiais, as áreas degradadas em virtude de uso predatório e ausência de medidas ...
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Decreto nº 4.073 de 03/01/2002. REGULAMENTA A LEI 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE ARQUIVOS PUBLICOS E PRIVADOS.
... Art. 7o O CONARQ poderá constituir câmaras técnicas e comissões especiais, com a finalidade de elaborar estudos, normas e outros ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-147700-10.2007.5.18.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Octubre de 2012
DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE COMISSÕES. O Tribunal Regional, a partir da prova oral e documental produzida nos autos, indeferiu o pedido da reclamante de pagamento de comissões decorrentes de vendas, entendendo que não foi provado, nos autos, o recebimento das alegadas comissões. Para tanto, afirmou aquela Corte que, -na fotocópia do contrato de trabalho (fl. 123), nada consta nesse...
... 2ª Turma GMJRP/pp ... DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE COMISSÕES. O Tribunal Regional, a partir da prova oral e documental produzida nos ... ção por meio de salário fixo", "a estipulação de condições especiais de trabalho, tais como o pagamento das comissões pleiteadas, deve ser ... -
Em vigor
Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
... h) das entidades de portadores de deficiência e de patologias especiais ... VI - por dois representantes de entidades a seguir indicadas: ... os respectivos responsáveis, ressalvada a participação em comissões de trabalho criadas com fim específico, duração determinada e não ...
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Acórdãos nº 1004766-61.2017.8.26.0462 de 3ª Câmara de Direito Público, 28 de Octubre de 2019
... em anular os atos de formação de 09 Comissões Especiais de Inquérito, que foram autorizadas pelo ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... adicionais, por programas, projetos, atividades ou operações especiais e respectivos subtítulos, com indicação, quando for o caso, do produto, ... do mutuário, além dos encargos financeiros, eventuais comissões, taxas e outras despesas congêneres cobradas pelo agente financeiro, ...
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DECRETO Nº 7404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.305, de 2 de Agosto de 2010, que Institui a Politica Nacional de Residuos Solidos, Cria o Comitê Interministerial da Politica Nacional de Residuos Solidos e o Comitê Orientador para a Implantação Dos Sistemas de Logistica Reversa, e da Outras Providências.
... IX - abertura e manutenção de linhas de crédito especiais para apoiar projetos voltados à institucionalização e fortalecimento de ... e monitorar as informações encaminhadas semestralmente pelas Comissões da Coleta Seletiva Solidária sobre o processo de separação dos ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
... IX - assinatura do emitente ou de representante com poderes especiais, admitida a assinatura sob a forma eletrônica, desde que garantida a ... dados em garantia assegurarão o pagamento do principal, juros, comissões, pena convencional, despesas legais e convencionais com as preferências ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº 1.0433.13.012275-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA AS COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS. PROPORCIONALIDADE. OBSERVÂNCIA.
... PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA AS COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS. PROPORCIONALIDADE. OBSERVÂNCIA ... - Não se ... -
Acórdão nº 1.0433.13.012275-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA AS COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS. PROPORCIONALIDADE. OBSERVÂNCIA.
... PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA AS COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS. PROPORCIONALIDADE. OBSERVÂNCIA ... - Não se ... -
Acórdão nº 1.0433.13.012275-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA AS COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS. PROPORCIONALIDADE. OBSERVÂNCIA.
... PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA AS COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS. PROPORCIONALIDADE. OBSERVÂNCIA ... - Não se ... -
Acórdão nº 1.0433.13.012275-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA AS COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS. PROPORCIONALIDADE. OBSERVÂNCIA.
... PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA AS COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS. PROPORCIONALIDADE. OBSERVÂNCIA ... - Não se ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... comissões de coordenação em cada nível administrativo ... § 2º No nível ... TÍTULO XIV. Das medidas especiais de coordenação ... CAPÍTULO I. Da ciência e tecnologia ... ARTIGO 155 ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Lei nº 17839
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... II – os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela ... ão e adotar o critério de julgamento de maior desconto para as comissões a serem cobradas, utilizados como parâmetro máximo os percentuais ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... adicionais, por programas, projetos, atividades ou operações especiais e respectivos subtítulos, com indicação, quando for o caso, do produto, ... do mutuário, além dos encargos financeiros, eventuais comissões, taxas e outras despesas congêneres cobradas pelo agente financeiro, ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... Art. 84. O contrato de concessão formalizará as condições especiais de cada concessão. Esta ficará, entretanto, sujeita às disposições ... Comissões Especiais encarregadas do estudo para a progressiva estruturação dos ...