comissões especiais
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Os dois lados
... determine quanto tempo as MPs terão de ser apreciadas pelas comissões especiais, para que elas sejam votadas com mais folga pelos plenários da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas. . Art. ... II - participação em comissões" julgadoras ou verificadoras relacionadas com o ensino ou a pesquisa; . \xC2"...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... 8) Outros órgãos ou comissões assim declarados pelo Ministro da Marinha. Art. 31. A execução ... de acôrdo com legislação especifica ou com instruções especiais baixadas, em cada caso, pelos Ministros Militares interessado. § ...
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Acórdão nº 0030675-63.2000.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 17 de Agosto de 2011
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ATO OMISSIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SERVIDOR PÚBLICO. ANISTIA. LEI 8.878/94. READMISSÃO. ENQUADRAMENTO NO REGIME JURÍDICO ÚNICO. HONORÁRIOS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. O preenchimento dos requisitos para enquadramento no Regime Jurídico Único da União é questão de mérito, não se configurando impossibilidade jurídica do...
...A situação individual dos autores restou analisada pelas Comissões de Anistia e de Revisão sendo que concluíram administrativamente pela ... -
Acórdão nº 0030675-63.2000.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 17 de Agosto de 2011
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...A situação individual dos autores restou analisada pelas Comissões de Anistia e de Revisão sendo que concluíram administrativamente pela ... -
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