comissões especiais
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Acórdão nº 0030675-63.2000.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 17 de Agosto de 2011
... A situação individual dos autores restou analisada pelas Comissões de Anistia e de Revisão sendo que concluíram administrativamente pela ...
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Acórdão nº 0030675-63.2000.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 17 de Agosto de 2011
... A situação individual dos autores restou analisada pelas Comissões de Anistia e de Revisão sendo que concluíram administrativamente pela ...
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Acórdão nº 0030675-63.2000.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 17 de Agosto de 2011
... A situação individual dos autores restou analisada pelas Comissões de Anistia e de Revisão sendo que concluíram administrativamente pela ...
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Acórdão nº 0030675-63.2000.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 17 de Agosto de 2011
... A situação individual dos autores restou analisada pelas Comissões de Anistia e de Revisão sendo que concluíram administrativamente pela ...
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Decreto nº 11.398 de 21/01/2023. Altera o Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento e Orçamento, e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... 5. Diretoria de Programas das Áreas Econômicas e Especiais; ... -Executiva, o Ministério em grupos de trabalho, comitês, comissões e conselhos relacionados aos temas de infraestrutura e de planejamento ...
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Acórdão Nº 0013503-04.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 25-04-2023
... RESSARCIMENTO DE DESPESAS POR PARTICIPAÇÃO EM COMISSÕES E ... COMITIVAS ESPECIAIS. NATUREZA REMUNERATÓRIA. VIOLAÇÃO AO ...
- Ordinária, LEI Nº 15.774, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Conselho Estadual de Cultura. O
- O poder do voto
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A origem do problema na lei e na jurisprudência
... ência pública de 26/10/2011 23 , cujo tema era procedimentos especiais, o Dep. Bonifácio de Andrada reforçou a importância de um Capítulo ... Núcleo de Redação Final em Comissões. Debate sobre o tema Procedimentos Especiais : deliberações e ...
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Relatório e Voto com número 5186695-26.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 08-12-2022
... e/ou função, inclusive de participação em grupos executivos ou comissões especiais de trabalho ... deverão cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, observado o previsto no ... Parágrafo único, do ...
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Relatório e Voto com número 5396158-71.2023.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-12-2023
... inclusive de participação em grupos executivos ou comissões especiais de trabalho deverão cumprir jornada de ... trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, observado o previsto no Parágrafo único, do art ...
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Atos administrativos, Portaria nº 288 /2022 O Diretor-Presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henriqu
... designa e nomeia Comissões Especiais com a finalidade de aferição de candidatos inscritos e/ou ...
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Lei nº 14.375 de 21/06/2022. Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para estabelecer a possibilidade de avaliação in loco na modalidade virtual das instituições de ensino superior e de seus cursos de graduação, a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para aperfeiçoar os mecanismos de transação de dívidas, e a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.530, de 7 de dezembro de 2017, 13.682, de 19 de junho de 2018, 13.874, de 20 de setembro de 2019, e 14.024, de 9 de julho de 2020.
... III – o oferecimento de prazos e de formas de pagamento especiais, incluídos o diferimento e a moratória; e ... IV – o oferecimento ou a ... , entre os quais, obrigatoriamente, a avaliação externa por comissões de especialistas das respectivas áreas do conhecimento ...
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Decisão da Presidência nº 35581 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2018
... SUPOSTA NECESSIDADE DE PLENO FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES PERMANENTES ... ATO INTERNA CORPORIS, NÃO SUJEITO AO CONTROLE JUDICIAL ... Interno quanto à composição e o funcionamento de Comissões Especiais no Parlamento ... Quanto ao mérito, o impetrante defende que a decisão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... beneficiário não identificado, ressalvado o disposto em normas especiais ... § 1º A incidência prevista no caput aplica-se, também, aos ... por títulos de renda variável, tais como juros, prêmios, comissões, ágio, deságio e participações nos lucros, bem como os resultados ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... adicionais, por programas, projetos, atividades ou operações especiais e respectivos subtítulos, com indicação, quando for o caso, do produto, ... do mutuário, além dos encargos financeiros, eventuais comissões, taxas e outras despesas congêneres cobradas pelo agente financeiro, ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... , por programas e respectivos projetos, atividades ou operações especiais e respectivos subtítulos, com indicação, quando for o caso, do produto, ... do mutuário, além dos encargos financeiros, eventuais comissões, taxas e outras despesas congêneres cobradas pelo agente financeiro, ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... §§ 2º e 2º-A deste artigo aplica-se também às assembleias especiais de acionistas preferenciais de que trata o § 1º deste artigo ... comercial, relacionadas com a representação, inclusive comissões vencidas e vincendas, indenização e aviso prévio, e qualquer outra ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8691, DE 28 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre o Plano de Carreiras para a Area de Ciencia e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais e da Outras Providencias.
... XV - Coordenadoria para Projetos Especiais - Copesp, do Ministério da Marinha; ... XVI - Secretaria da ... comissões internas com a participação das entidades representativas dos ...
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DECRETO Nº 91305, DE 03 DE JUNHO DE 1985. Altera Dispositivos do Regulamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (conama).
... I - Plenário; ... II - Câmaras Técnicas; ... III - Comissões Especiais; ... IV - Secretaria Executiva ... Art. 6º - Integram o ...
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Lei nº 12.772 de 28/12/2012. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTERIO FEDERAL; SOBRE A CARREIRA DO MAGISTERIO SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987; SOBRE O PLANO DE CARREIRA E CARGOS DE MAGISTERIO DO ENSINO BASICO, TECNICO E TECNOLOGICO E SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DE MAGISTERIO DO ENSINO BASICO FEDERAL, DE QUE TRATA A LEI 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008; SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS, VISITANTES E ESTRANGEIROS, DE QUE TRATA A LEI 8.745 DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993; SOBRE A REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS E PLANOS ESPECIAIS DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA E DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DE QUE TRATA A LEI 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006; ALTERA REMUNERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS TECNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO; ALTERA AS LEIS 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008, 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005, 11.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, 11.357, DE 19 DE OUTU...
... I - remuneração de cargos de direção ou funções de confiança; ... II - retribuição por participação em comissões julgadoras ou verificadoras relacionadas ao ensino, pesquisa ou extensão, quando for o caso; ... III - bolsas de ensino, pesquisa ou extensão pagas ...
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Acórdão nº 14287 de 2ª Turma, 9 de Noviembre de 1966
- VEREADOR MUNICIPAL. PARTICIPAÇÃO EM COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS DE INQUERITO. FALTA DE COMPARECIMENTO. DESTITUIÇÃO POR ATO DO PRESIDENTE DA CÂMARA. INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO. SEGURANÇA DENEGADA. RECURSO NÃO PROVIDO.
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Decisão da Presidência nº 35577 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2018
... SUPOSTA NECESSIDADE DE PLENO FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES PERMANENTES ... ATO INTERNA CORPORIS, NÃO SUJEITO AO CONTROLE JUDICIAL ... Interno quanto à composição e o funcionamento de Comissões Especiais no Parlamento ... Quanto ao mérito, a impetrante defende que a decisão ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... adicionais, por programas, projetos, atividades ou operações especiais e respectivos subtítulos, com indicação, quando for o caso, do produto, ... do mutuário, além dos encargos financeiros, eventuais comissões, taxas e outras despesas congêneres cobradas pelo agente financeiro, ...
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Decreto nº 57.375 de 02/12/1965. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI).
... do plenário, a convocação de reuniões, a constituição de comissões, a pauta dos trabalhos, a distribuição dos processos, a confecção de ... especiais e grupos de trabalho para o estudo de assuntos determinados; ... s) ...