comissões permanentes
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
...ARTIGO 11. Vetado. ARTIGO 12. Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de ...ARTIGO 14. Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino ...
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Decreto nº 10.148 de 02/12/2019. Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências.
...Art. 9º Serão instituídas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos, no âmbito dos órgãos e das ...
- Resolução do Senado Federal nº 7 de 20/04/2022. Altera o Regimento Interno do Senado Federal para assegurar a participação, como titular ou suplente, nas comissões permanentes e temporárias, de ao menos 1 (um) membro da bancada feminina.
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... de alterações fisiológicas ou patológicas temporárias ou permanentes, não amparada pelo regulamento técnico específico de fórmulas ...II - Presidência;. III - Secretaria-Executiva; e. IV - comissões permanentes e grupos temáticos. Art. 81. A eleição do Presidente do ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
...III – poderá constituir grupos ou comissões de trabalho com a participação das entidades reguladoras e ...“Art. 45. As edificações permanentes urbanas serão conectadas às redes públicas de abastecimento de água e ...
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Decreto nº 9.494 de 06/09/2018. Altera o Decreto nº 5.109, de 17 de junho de 2004, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, e o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.
... os meios necessários à execução dos trabalhos do CNDI, das comissões permanentes e dos grupos temáticos." (NR). "Art. 9º As despesas com os ...
- DECRETO Nº 7806, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012. Regulamenta os Criterios e Procedimentos para a ProgressÃo Dos Servidores da Carreira do Magisterio do Ensino Basico, Tecnico e Tecnologico, de que Trata a Lei 11.784, de 22 de Setembro de 2008, e DispÕe Sobre as ComissÕes Permanentes de Pessoal Docente das InstituiÇÕes Federais de Ensino.
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... servidores ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos ou entidades da administração pública responsáveis pela icitação. § 1º As regras relativas ao funcionamento das comissões de licitação e da comissão de cadastramento de que trata esta Lei ...
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Versão original
Decreto nº 10.177 de 16/12/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
... Pessoa com Deficiência, de sua Presidência Ampliada e de suas Comissões Permanentes e Temáticas serão realizadas presencialmente. Art. 6º As ...
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OAB-AL abre seleção para comissões permanentes e temáticas
OAB-AL abre seleção para comissões permanentes e temáticas
A seccional alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AL) publicou edital de abertura de inscrições para a seleção de advogados e advogadas do estado interessados em participar das comissões permanentes e temáticas da entidade.- Provimento N. 115/2007 - Comissões permanentes do Conselho Federal
- Em vigor Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... e regular do mercado de ações, e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social de companhias abertas sob controle de ... Nacional a eventual fixação de limites máximos de preço, comissões, emolumentos e quaisquer outras vantagens cobradas pelos intermediários ...- RSF 6 de 28/03/2016 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL. ACRESCENTA § 5º AO ART. 96-B DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL PARA CONFERIR AO INSTITUTO DE PESQUISA DATASENADO A ATRIBUIÇÃO DE PRODUZIR ANÁLISES E RELATÓRIOS ESTATÍSTICOS PARA SUBSIDIAR A AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS A CARGO DAS COMISSÕES PERMANENTES DO SENADO FEDERAL.
- Resolução do Senado Federal nº 6 de 28/03/2016. ACRESCENTA § 5º AO ART. 96-B DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL PARA CONFERIR AO INSTITUTO DE PESQUISA DATASENADO A ATRIBUIÇÃO DE PRODUZIR ANÁLISES E RELATÓRIOS ESTATÍSTICOS PARA SUBSIDIAR A AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS A CARGO DAS COMISSÕES PERMANENTES DO SENADO FEDERAL.
- SECRETARIAS - RESOLUÇÃO 2642022 COMISSÕES PERMANENTES
- Câmara dos Deputados elege presidentes de 16 comissões permanentes
O Globo BRASÍLIA - A Câmara escolheu nesta quarta-feira os nomes dos deputados para presidir 16 das 23 comissões permanentes da Casa durante este ano. A eleição para escolher os presidentes desses outros sete colegiados deve ocorrer nesta tarde. As c...- Câmara dos Deputados elege presidentes de 22 comissões permanentes
O Globo BRASÍLIA - A Câmara escolheu nesta quarta-feira os nomes dos deputados para presidir 22 das 23 comissões permanentes da Casa durante este ano. A eleição para escolher os presidentes desse outro colegiado deve ocorrer apenas na semana que vem,...- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... de cultura, fóruns, colegiados, sistemas setoriais de cultura, comissões intergestoras, sistemas de financiamento à cultura, planos e orçamentos ...5.5 Promover espaços permanentes...- Em vigor Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... africanas, ao lado da representação das demais religiões, em comissões, conselhos, órgãos e outras instâncias de deliberação vinculadas ao ...CAPÍTULO IV Das ouvidorias permanentes e do acesso à justiça e à segurança. ARTIGO 51. O poder público ...- SECRETARIAS - PORTARIA Nº 265 18DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR AS COMISSÕES PERMANENTES DE LICITAÇÃO
- Versão original Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...ção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas;. XVI – serviços contínuos com regime de dedicação ...ão e adotar o critério de julgamento de maior desconto para as comissões a serem cobradas, utilizados como parâmetro máximo os percentuais ...- Em vigor Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
...II - nas comissões exercidas a bordo, o navio; e. III - nos demais casos, a cidade, o ... ou exercício de cargo, função ou atividade, considerados permanentes em decreto do Poder Executivo. #Vide Decreto nº 72.021, de 1973. ...- Em vigor Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
...São instituições nacionais, permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a ...ão da respectiva Força Armada, exceção feita aos membros das comissões de estudo ou de aquisição de material, aos observadores de guerra e aos ...- SECRETARIAS - RESOLUÇAO CEDCA 2862023 COMISSÕES PERMANENTES
- Secretaria de Estado de Polícia Civil - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Corregedoria Geral de Polícia Civil - Serviço de Suporte Administrativo do Departamento Geral das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos