comitês de mortalidade materna
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Recomendações advindas dos comitês· de tratados do Mecanismo de Revisão ... de pesquisas e intervenções sobre a mortalidade materna, contemplando o recorte étnico-racial e ...
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HABEAS CORPUS 143.641 E OS PROBLEMAS DO ENCARCERAMENTO FEMININO NO BRASIL
O presente trabalho busca analisar quais foram os fundamentos jurí- dicos do Habeas Corpus Coletivo 143.641, concedido pelo STF, que abordou o caso Alyne Pimentel, considerada a primeira e única denúncia acolhida pelo Comitê para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mu- lher (CEDAW) e que responsabilizou o Brasil por uma morte materna...
... responsabilizou o Brasil por uma morte materna evitável. Trata, ainda, dos problemas do ... diminuição da mortinatalidade e da mortalidade infantil, bem como o desenvolvimento das ... Materna e da instituição de comitês de mortalidade materna; . IV- assegurar o acesso ... -
Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... parto humanizado, bem como implementando comitês de prevenção da mortalidade materna e da ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... metas dogoverno estadual é baixara mortalidade materna,mas nenhum detalhe foidado. O Estado do ...Vou darsugestões: profissionalizaros comitês de mortalidade materna cobrando metas; treinar ...
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O caso Alyne Pimentel na jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 3ª região e tribunais de justiça de São Paulo e mato Grosso do Sul
Este artigo analisa a jurisprudência dos Tribunais de Justiça de São Paulo e Mato Grosso do Sul e Regional Federal da 3ª região, buscando verificar a consonância das decisões com compromissos assumidos pelo país no caso Alyne Pimentel, do Comitê para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher da ONU. A pesquisa foi realizada com base empírica, calcada na análise documental e
.... Já no âmbito da saúde materna, os contornos de uma abordagem de direitos ...comitês específicos previstos para fiscalizar e ... fatos com os dados de estudos sobre mortalidade materna no Brasil. Demonstraram o descompasso do ... -
Acórdão Nº 0005900-68.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE. RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE PALMAS. SAÚDE PÚBLICA. INCONFORMIDADES DETECTADAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE ATRAVÉS DA AUDITORIA Nº 167. REDE CEGONHA - COMPONENTE PRÉ-NATAL. SNA/MS. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E DESBORDAMENTO DOS LIMITES DA RESERVA DO POSSÍVEL. CONTROLE JUDICIAL DAS...
... em razão do elevados indicadores de mortalidade materna e infantil no Brasil, dentre outros ... 5.3.2, Atribuições Específicas dos Comitês Municipais, Manual de Vigilância do Óbito ... -
Processo nº 0028176-57.2018.8.19.0000 de Terceira Câmara Criminal, 3 de Julio de 2018
Ementa: Habeas Corpus. Homicídio Prisão Preventiva. Paciente Genitora de Três Filhos Menores. Substituição por Prisão Domiciliar. Requisitos Não Demonstrados. Garantia Da Ordem Pública e Gravidade Concreta Do Delito. Fundamentação Idônea. Constrangimento Ilegal Não Caracterizado. a Paciente Comprovou Ser Genitora de Três Crianças Menores de 12 Anos, Mas Não Demonstrou Ser Ela a Única Responsável...
... estão sob os cuidados da avó materna, a qual pos sui trabalho fixo, não ... a ´primeira denúncia sobre mortalidade materna acolhi da pelo Comitê para a Elimi ... Materna e da instituição de comitês de mortalidade materna;´ iv. ´assegurar o ace ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 557, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilancia e Acompanhamento da Gestante e Puerpera para PrevenÇÃo da Mortalidade Materna, Autoriza a UniÃo a Conceder Beneficio Financeiro, Altera a Lei 8.080, de 19 de Setembro de 1990, e a Lei 9.782, de 26 de Janeiro de 1999.
...Parágrafo único. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir Comitês Gestores para atuação junto ao Sistema. Art. 5° Compete ao Comitê Gestor Nacional propor, ao Ministério da Saúde, a formulação de políticas, ...
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Portaria nº 2022/006
...Mortalidade Materna, Infantil e Fetal (CEPMMIF) contará com ...Comitês" Regionais serão instituídos no âmbito das Regi\xC3"...
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SAÚDE - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP
...I- Monitorar os indicadores de mortalidade materno, infantil. e fetal;. II- Analisar os s não concluídos pelos Comitês Muni-. cipais e na eventual impossibilidade de ... e ações para redução da mortalidade materna",. infantil e fetal. Artigo 3º - Compete ao Comit\xC3"...
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Acórdãos nº 2025589-33.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. PRISÃO...
... nº 5 (melhorar a saúde materna) quanto o Objetivo de ... a 'primeira denúncia sobre mortalidade materna acolhida pelo Comitê para a ... Materna e da instituição de comitês de mortalidade materna;' iv. 'assegurar o ... -
SAÚDE - Coordenadoria de Serviços de SAÚDE
...também estimular a constituição de Comitês de Vigilância de. Mortalidade Materno e Infantil ...mudanças dos níveis de mortalidade materna infantil e dos fato-. res que a provocam; III- ...
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Portaria nº 2022/006
... Nº007/2022, DE 07 DE JANEIRO DE 2022 COMITÊS REGIONAIS DE PREVENÇÃO À MORTALIDADE MATERNA, ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Regiões de SAÚDE
...Regional de Vigilância à Morte Materna, Infantil e Fetal – CRVM-. MIF do DRS l por um ...I- Monitorar os indicadores de mortalidade materno, infantil. e fetal;. II- Analisar os s não concluídos pelos Comitês Muni-. cipais e na eventual impossibilidade de ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
...Considerando que a mortalidade infantil é um importante indicador de saúde e ...Considerando que a mortalidade materna reflete a qualidade de assistência à saúde da ... pela publicação ‹Manual dos Comitês de Mortalidade Materna do Ministério da ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
...Considerando que a mortalidade infantil é um importante indicador de saúde e ...Considerando que a mortalidade materna reflete a qualidade de assistência à saúde da ... pela publicação ‹Manual dos Comitês de Mortalidade Materna do Ministério da ...
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SECRETARIAS - SAÚDE
...talidade Materna do Município de São Paulo (2022-2024). LUIZ ...da Mortalidade Materna e sobre os Comitês de Mortalidade. ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 20-11-2015
...Restabelece a organização dos Comitês Estadual, Regionais, Muni-. cipais, s e Hospitalares de Prevenção de Mortalidade. Materna, Infantil e Fetal e dá outras ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira
...comitês municipais para a execução de suas ...), relatório sobre a situação da mortalidade" materna, infantil. e fetal de sua área de abrang\xC3"...
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PORTARIA Nº 30, DE 17 DE MAIO DE 2021
... a Câmara Técnica Assessora em Mortalidade Materna.O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM ...ção, composição e atribuições dos Comitês Estaduais e Municipais de Mortalidade Materna;III ...
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PORTARIA Nº 30, DE 17 DE MAIO DE 2021 (*)
... a Câmara Técnica Assessora em Mortalidade Materna.O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM ...ção, composição e atribuições dos Comitês Estaduais e Municipais de Mortalidade Materna;III ...
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Resolução
...MATERNA E NEONATAL (CBP PARTO ADEQUADO) Certificação de ...ão estão associadas com redução de mortalidade materna e neonatal. (3) A cesárea pode causar ... materno, infantil e fetal e atuação em comitês de mortalidade. / organizado por Sonia Duarte de ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... - Avaliar todas as condições de saúde materna, clínicas e obstétricas, assim como as do feto; ... os óbitos maternos e neonatais aos Comitês de Mortalidade Materna e Infantil/Neonatal da ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Regiões de SAÚDE
...à Morte Materna, Infantil e Fetal da Baixada Santista. O Diretor ... de examinar as tendências da mortalidade, identificar. os subgrupos da população de ...tituiu os Comitês Estadual e Regionais de Vigilância à Morte. ...
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SECRETARIAS - PROCURADORIA GERAL DO Município
...• 1.13.1. Reduzir a mortalidade infantil;. • 1.16.1. Ampliar o acesso das ...• 1.17.1. Fortalecer os comitês de Mortalidade Materna para. redução da ...