Comité Agrícola CE
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Art. 33. Para fins de política agrícola, os remanescentes das comunidades dos quilombos ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... A primeira foi a agrícola, a segunda, industrial e a terceira é a Era da Informação. Dessa forma, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Destarte, também os insumos utili- zados na fase agrícola devem gerar direito ao crédito, a ponto de ser compreendido que o ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... Artigo 24 ... O Comite Internacional de Bioética da Unesco deve contribuir para a disseminação ... ações para viabilizar e ampliar o seu acesso ao financiamento agrícola ... Art. 29. Serão assegurados à população negra a assistência ...
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Política Internacional
... da região para a produção de energia elétrica e irrigação agrícola ... (2) Com a Ata das Cataratas, de 1966, o Brasil, para atender às ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Na parceria autônoma, também conhecida por parceria agrícola, o parceiro tem ampla autonomia e assume a responsabilidade pelo ...
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Como funciona o IVA hoje?
... manufatura, distribuidora, prestadora de serviços, produtora agrícola ou qualquer outra) adiciona às suas matérias-primas ou contratações, ... Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu - Balanço e actualização das prioridades da ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... “Nos países em desenvolvimento, 50% a 75% da mão de obra não agrícola trabalha na economia informal, que ocupa mais de 80% da totalidade da ...
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Legislação Complementar
... poderá recair sobre estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em plantações ou edifícios em construção ... § 2º A ...
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Precaução como processo na organização mundial do comércio: análise da compatibilidade da legislação europeia sobre organismos geneticamente modificados
Este trabalho tem por objetivo discutir uma concepção do Princípio da Precaução como um princípio processual de natureza política no âmbito do comércio internacional. Conclui que tal concepção realiza de forma efetiva os direitos humanos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, principalmente, os direitos ambientais procedimentais à informação e à participação. Defende-se que, no âmbito da...
... os objetivos de política agrícola; e g. a política pública 70 ... No que diz respeito ao primeiro ... -
Águas
... crescimento demo-gráfico e do aumento do consumo industrial e agrícola. Esse quadro tende a evoluir, em virtude da crescente contaminação das ...
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Legislação
... poderá recair sobre estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em plantações ou edifícios em construção ... § 2º A ...
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Legislação Complementar
... poderá recair sobre estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em plantações ou edifícios em construção ... § 2º A ...
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As organizações internacionais
... Intelectual; o FIDA — Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola; a OMI — Organização Marítima Internacional; e o INSTRAW — ...
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Legislação Complementar
... e permanentemente, à exploração de atividade industrial ou agrícola ... PARÁGRAFO ÚNICO. A residência será, no mínimo, de um ano, nos ...
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Legislação
... poderá recair sobre estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em plantações ou edifícios em construção ... § 2º A ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... úblico administra seus ativos disponíveis, administra um fundo agrícola de propriedade privada, celebra contratos de leasing e assim por diante ...
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Atualidade da questão agrária no Brasil
O artigo investiga a atualidade da questão agrária no Brasil. Parte de uma revisão da literatura, especialmente Prado Júnior. Analisa a permanência dos conflitos no campo em uma fase da história brasileira marcada pela ampla previsão de direitos e garantias. Constatados os limites das normas referentes à política agrícola, fundiária e à reforma agrária presentes no texto constitucional, busca...
... Constatados os limites das normas referentes à política agrícola, fundiária e à reforma agrária presentes no texto constitucional, busca ... -
Os riscos das decisões: Um estudo de caso da transposição do Rio São Francisco
Ulrich Beck, em suas obras sobre a Sociedade de Risco, defende que a tomada de decisão é a fonte dos riscos. Essa pesquisa tem como objetivo geral analisar se as decisões tomadas visando transpor as águas do Rio São Francisco, sejam administrativas ou judiciais, geram riscos e, assim, comprovar ou não a premissa teórica do autor. A pesquisa estabeleceu duas hipóteses: as decisões para a aprovação
... da Transposição tem como objetivo incrementar a produção agrícola e gerar um superávit hídrico, em especial no CE e no RN para uso em ... -
Política hídrica internacional: abordagem comparativa dos aspectos legais dos recursos hídricos em Portugal e no Brasil
Á água é um recurso natural imprescindível ao desenvolvimento humano, sendo seu uso múltiplo, gerando processos de poluição, com consequências ambientais, econômicas e sociais. Este trabalho objetiva descrever o ordenamento jurídico da gestão dos recursos hídricos de Portugal e Brasil. Para isso, a metodologia inclui: revisão sistemática de literatura, investigação da documentação sobre evolução...
... n. º 235/97, de 3/09, sobre poluição hídrica de origem agrícola (alterado por ... n. º 68/99 e n. º 1037/97); ... n. º 156/98, ... -
Instrumentos de financiación de la vivienda en la Comunidad Andina: Un análisis jurídico-fiscal del fideicomiso inmobiliario
En los países de la Comunidad Andina, la construcción ha venido experimentando un sostenido crecimiento como resultado de la estabilidad económica de la región. Así, importantes proyectos inmobiliarios han sido financiados especialmente a través de fideicomisos inmobiliarios, los cuales, dentro del sector de la construcción, vienen adquiriendo mayor relevancia porque permiten obtener fondos para...
... para desembolsar los créditos y/o subsidios aprobados por el Comité de administración contrató con EIF, firmando con cada EIF seleccionada ... la actividad que realiza es de tipo industrial, comercial, agrícola, de prestación de servicios, así como cualquier otra que tenga ánimo de ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... como objetivos garantir o correto uso deste insumo agrícola, promovendo assim a entrega de ... alimentos saudáveis e seguros para a ... 06 COMITE PARAOLIMPICO ... BRASILEIRO CPB ... Renovação e continuidade do Projeto ...
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Los biocarburantes sostenibles: un análisis del marco regulatorio de la Unión Europea
Los recursos naturales son finitos, y la intensidad de la contaminación establecida en la sociedad moderna es insostenible. No se debe seguir sobrecargando la biosfera sin antes considerar sus límites y replantear los patrones de consumo y utilización de los recursos naturales. Con base en tal escenario, se fijaron metas muy ambiciosas relativas al desarrollo de combustibles alternativos. En...
... ía, que aumenta la presión para intensificar la producción agrícola, generando una potencial amenaza a la seguridad alimentaria. En la UE, ... ón de la Comisión al Parlamento Europeo, al Consejo, al Comité Económico y Social y al Comité de las Regiones relativa a los ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00073248720154058100), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0007324-87.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: RAIMUNDO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: Samir David Ferreira E Silva e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danilo Dias...
... ; que todas as operações de crédito, de PRONAF e crédito agrícola, eram captadas pelo réu, o qual incluía dossiês no sistema, levava ao ... -
Perspectiva existencial da relação de emprego
... empresarial, qual um custo ou insumo da produção agrícola, industrial ou de serviços, sem vida relacional que possa ter valor ... , tal y como ha señalado en reiteradas ocasiones el Comité de derechos del hombre de Naciones Unidas, a las convicciones tanto ...