Comité Consultivo Conjunto do EEE
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Capítulo 3 - Hipóteses autorizadoras de tratamento de dados pessoais
... ções e exemplos, sendo substituído pelo Comité Europeu para a Proteção de Dados (CEPD), ou ... Trata-se de um órgão consultivo europeu e independente, em matéria de proteção ... não ter de dar consentimento para todo conjunto de finalidades de tratamento, podendo, inclusive, ...
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Precaução como processo na organização mundial do comércio: análise da compatibilidade da legislação europeia sobre organismos geneticamente modificados
Este trabalho tem por objetivo discutir uma concepção do Princípio da Precaução como um princípio processual de natureza política no âmbito do comércio internacional. Conclui que tal concepção realiza de forma efetiva os direitos humanos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, principalmente, os direitos ambientais procedimentais à informação e à participação. Defende-se que, no âmbito da...
... da Precaução demanda a prática de um conjunto de providências que tendam a uma decisão capaz ... consultivo, por outro, as garantias de participação não ... -
Modelos de alguns documentos relacionados com Condomínio
... índico, membros do conselho fiscal, consultivo, administradores e/ou responsáveis, o presente ... , restos ou detritos nas partes comuns do conjunto, ficando responsáveis pelas consequências dessa ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... cria, em caráter consultivo, o Conselho Municipal de Saneamento Básico para ... processos metabólicos ... Esse conjunto de condições incrivelmente raras ... permitiu ...
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DECRETO Nº 49.287, DE 11 DE AGOSTO DE 2020. Aprova o Regulamento da Secretaria da Fazenda. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, na Lei n° 16.520, de 27 de dezembro de 2018,...
... da execução da despesa corrente em conjunto com as ... Unidades Gestoras; realizar projeção ... ão estratégica; opinar, em caráter consultivo, sobre a elaboração e revisão anuais dos ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0061204-79.2019.8.19.0000 (Cível), 04-08-2022
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS EM APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER E COMPENSAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. TRANSBORDAMENTO DE ESGOTO. LOCALIDADE DO CANAL DO ANIL. As discussões referem-se a pretensão de compensação e de pretensa ordem para desobstrução de rede de esgotamento sanitário. A questão, todavia, não se refere a mera desobstrução de rede. O local, situado abaixo da
... o conjunto de atividades do Estado tendentes a seus fins, ... : órgão deliberativo, órgão consultivo e órgão executivo, ... este personalizado, ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0019730-04.2014.8.19.0001 (Cível), 04-08-2022
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS EM APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER E COMPENSAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. TRANSBORDAMENTO DE ESGOTO. LOCALIDADE DO CANAL DO ANIL. As discussões referem-se a pretensão de compensação e de pretensa ordem para desobstrução de rede de esgotamento sanitário. A questão, todavia, não se refere a mera desobstrução de rede. O local, situado abaixo da
... o conjunto de atividades do Estado tendentes a seus fins, ... : órgão deliberativo, órgão consultivo e órgão executivo, ... este personalizado, ... -
Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo
... mentos da eleição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica ... Juréia-Itatins, ... SantaTerra,S/N.º Zona Rural - Jaci "Conjunto estofado de madeira;fabricação de" ... LP ...
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Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Departamento de águas e Energia Elétrica
... Técnicas do CBH-PARDO, em trabalho conjunto ... coordenado pela Câmara Técnica de ... tos de Renovação do Conselho Consultivo do Parque Estadual ... Assessoria de Reforma ...
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Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo
... sociedade civil no Conselho Consultivo" do Parque Estadual do ... Rio do Peixe, para o bi\xC3" ... solo, condominio residencial e ... conjunto habitacional) ... 0,060048 27/11/2027 CETESB/CMT ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 16-03-2018
... ítulo VIII que trata do “Conselho Consultivo”, nos ... artigos 31 a 33, por extinção; - ... controlado em conjunto (joint venture); IAS 7 - Iniciativa de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.667 do Mato Grosso do Sul, 29-10-2021
... Grosso do Sul, órgão consultivo e deliberativo, ao qual compete, em regime ... específica, em conjunto com o Superintendente de Administração e ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.773 do Mato Grosso do Sul, 09-03-2022
... de Defesa Sanitária Animal – DDSA, em conjunto com o Coordenador ... do Programa Sanitário, ... para comporem o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Estrada-Parque ...
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Desenvolvimento por Região
... ção da água e de um conselho consultivo para assuntos hídricos. Nesses países, os ... Existe um conjunto de instituições similares na Eslováquia ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.767 do Mato Grosso do Sul, 25-02-2022
... · Software: É a parte lógica, o conjunto de instruções e dados processados nos ... Consultivo de Gestão Tributária (CGEST), entre os ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.009 do Mato Grosso do Sul, 08-12-2022
... Art. 5º Compete ao FPME/MS, órgão consultivo vinculado à Secretaria de Estado de Meio ... estadual, realizará ações em conjunto com os demais órgãos ... envolvidos no processo ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.445 do Mato Grosso do Sul, 19-03-2021
... Grandes Comandos (CPM, CPAs e CPE) em conjunto com o Diretor da POLICLÍNICA da PMMS, enquanto ... a participarem do Conselho Consultivo ... do Parque Estadual das Nascentes do Rio ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.192 do Mato Grosso do Sul, 23-06-2023
... Loterias Caixa Conjunto de Ginástica Rítmica - Juvenil”, conforme ... nº 2555 de dezembro de 2022, Cap.IX do Comite de Extensão ... art.100 paragrafo IV-”um ... , interdisciplinar, educativo, consultivo e deliberativo de natureza técnico-científica ...
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Decreto nº 33996
... posteriores, o rgo normativo, consultivo e coordenador, inte- grante do Sistema Nacional ... que exijam aes integradas da CGE em conjunto com outros rgos e entidades de combate corrupo, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9279 do Mato Grosso do Sul, 03-11-2016
... § 3º Os subcomitês, de caráter consultivo e de assessoramento, serão ... constituídos por ... Interno serão aprovadas por ato conjunto do Secretário de Estado de ... Administração e ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.415 do Mato Grosso do Sul, 22-02-2021
... conselho consultivo do LLMS e formalização e manutenção do ... de Bolsa de Esporte e Lazer em conjunto com o Serviço de Cultura, ... acompanhar as ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 16-12-2020
... toria de Ensino, em conjunto com as Direções de Centros, Departamen- ... tos ... organizada, visando compor o Conselho Consultivo Con- ... junto da Estação Ecológica Estadual ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9867 do Mato Grosso do Sul, 22-03-2019
... mediante ato conjunto, as normas necessárias à operacionalização do ... ções de caráter deliberativo ou consultivo do Conselho ... Estadual de Recursos Hídricos, ...
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Licitações (E-negócios PúblicoS) - EMPR. METROP. de TRANSP. Urbanos de SP -SA
... tê solicitação de caráter consultivo objetivando o aconselhamento estratégico ... CONJUNTO ...
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Licitações (E-negócios PúblicoS) - CIA. de DESENV. HABIT. e Urbano do Estado de SP
... L.026. Conjunto Habitacional Nadir Kenan – Em- ... preendimento ... ao Comitê solicitação de caráter consultivo objeti- ... vando o aconselhamento estratégico ...