Comité Permanente CE
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... permanente, a proteção das manifestações culturais afro-brasileiras (art ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... 194 ... “Vulnerabilidade é uma situação permanente ou provisória, individual ou coletiva, que fragiliza ou enfraquece o ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Federal, presta-se a estabelecer profícuo e permanente diálo go institucional nos casos de omissão normativa. Extrai-se ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... o crédito relativamente à aquisição de bens do ativo permanente e de bens de uso e consumo. Por influência da fazenda federal, que ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... IV) o processo de natureza permanente, estabelecido, direcionado e monitorado pela alta administração, que ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... com alta incidência de falha mecânica ou ereção permanente, não tendo o autor encontrado 19 Supremo Tribunal Federal ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... função que lhes cabe desempenhar em matéria de educação permanente, devendo adoptar uma abordagem global em todo o ensino ministrado ... Artigo 24 ... O Comite Internacional de Bioética da Unesco deve contribuir para a disseminação ...
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El necesario equilibrio entre las políticas de empleo y pensiones en la Union Europea
Desde hace algunos años los Estados de la UE han comenzado a implantar importantes reformas paramétricas en la ordenación de los sistemas de pensiones y singularmente en la jubilación y que vienen exigidas, entre otras razones, por el envejecimiento de la población y el impacto que provocará en los sistemas de pensiones la llegada de la generación del baby boom. En este proceso reformador, se ha...
... intervienen, el Consejo, la Comisión, el Parlamento Europeo, el Comité Económico y Social y el Comité de las Regiones, lo que refrenda su ... perspectiva, pues acarrean para la economía una pérdida permanente de capital humano y de potencial de crecimiento. Para los trabajadores de ... -
Direitos da Personalidade
... pode sofrer limitação voluntária, desde que não seja permanente nem geral; b) III Jornada de Direito Civil: CJF – Enunciado 139 – ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... Comunicação ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões. Bruxelas, 15 abr. 1997, ... instrumento de regulação das relações sociais, “está em permanente aperfeiçoamento” 111 e “nunca é [o] resultado de uma descoberta, mas ...
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LEI Nº 17.346, DE 12 DE JULHO DE 2021. Modifica a Lei nº 14.696, de 4 de junho de 2012, que institui as Políticas de Incentivo aos Esportes denominadas Time Pernambuco e Passaporte Esportivo, no âmbito do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os arts. 10 e 11 da Lei nº...
... Atividade: 12.128.0261.4327 - Qualificação Permanente dos Profissionais da Secretaria de 54.245,24 ... Educação e ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... uma complexidade de relações jurídicas em decorrência da permanente construção do Direito ... As novas demandas de consumo surgem ...
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Acórdão Nº 976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... de diagnóstico permanente da população em situação de rua; I.3) ... Desenvolvimento de ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Em 2016, a Public Law No: 114-125 ... (02/24/16)13 tornou permanente a moratória ... No âmbito da Organização para a Cooperação e ...
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DEC 8257 de 29/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI 10.893, DE 13 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E O FUNDO DE MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ões diplomáticas e das repartições consulares de caráter permanente e de seus membros, e pelas representações de organismos internacionais, ...
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Inteligência artificial e direito digital
... ’Internet, pelo governo francês, em 2000, como uma instância permanente de diálogo entre entidades públicas e privadas acerca das questões ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... a uso, consumo ou ativo imobilizado; (Expressão "ativo ... permanente" substituída pela expressão "ativo imobilizado", ... pelo art. 3º da ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... não poderá alienar ou onerar bens ou direitos de seu ativo permanente, salvo evidente utilidade reconhecida pelo juiz, depois de ouvido o ...
- Legislação Complementar
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PORTARIA SAP/MAPA Nº 655, DE 30 DE MARÇO DE 2022
... POR COMITÊ INSTITUIÇÕES HOMOLOGADAS PARA O COMITÊ PERMANENTE DE GESTÃO DA PESCA E DO USO SUSTENTÁVEL DOS ATUNS E AFINS - CPG ATUNS E ...
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RETIFICAÇÃO
... PERMANENTE DE GESTÃO RELAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DA SOCIEDADE CLASSIFICADAS E ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ão (arrendatário) explora atividade agroeconômica em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por meio de prepostos e com o auxílio de ...
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Política Internacional
... Ademais, o acompanhamento permanente" e dirigido da maioria dos temas de política internacional contemporânea \xE2" ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... O estado pessoal patológico ainda que permanente da pessoa, que não seja absoluto ou total, mas graduado em parcial, não ...
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Tendências do direito dos consumidores na União Europeia
Os europeus, maxime os que à União Europeia se vinculam, o que pretendem poder-se-á condensar em uma fórmula singela: – viver uma vida saudável – em absoluta segurança e – com inteira confiança nos produtos e serviços a que acedem" "Serviços de interesse geral, de harmonia com a comunicação da Comissão, são os que como tal se definem pelas autoridades públicas e se acham sujeitos a obrigações de...
... e coerente nível de proteção – o projeto apresentava-se em permanente edificação ... No domínio dos serviços , as iniciativas ... julho de 2003, com a chancela do português Jorge Pegado Liz, do Comité Económico e Social Europeu, mantém-se em ponto morto, o que é ...