como acontece o processo execução
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-155/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Diciembre de 2004
REMESSA EX OFFICIO. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. EXCLUSÃO DE RECLAMANTES DO PÓLO ATIVO DA DEMANDA NA FASE DA EXECUÇÃO. Trata-se de Ação Rescisória ajuizada por 26 (vinte e seis) Reclamantes, que alegam terem sido injustamente excluídos do pólo ativo da demanda na fase de execução, em razão de não haver, nos autos restaurados da Reclamação Trabalhista, documento (aditamento à petição...
... DO PÓLO ATIVO DA DEMANDA NA FASE DA EXECUÇÃO. Trata-se de Ação Rescisória ajuizada por 26 ... Acontece que tal circunstância, por si só, não propicia ... ÇÃO DE DESAPARECIMENTO DE PEÇAS DO PROCESSO. NÃO-INTIMAÇÃO DAS PARTES. ALEGAÇÃO DE ... prequestionados na decisão rescindenda, bem como inexistir -comprovação nos autos de que a parte ... -
LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... 105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, ... do espaço em que a vida do cidadão acontece; III - estímulo ao cumprimento da função ... ência e monitoramento com relação à execução física e orçamentária dos benefícios ... as necessidades habitacionais, tais como: I - provisão subsidiada de unidades ...
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DEC 8538 de 06/10/2015 - DECRETO. REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.
... exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação ... não admitir o empate real, como acontece na fase de lances do pregão, em que os lances ... entidades contratantes deverão realizar processo licitatório destinado exclusivamente à ... originalmente subcontratado até a sua execução total, notificando o órgão ou entidade ...
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Acordão do Quinta Turma, 10-03-2020
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO.EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR(PAD). ABSOLVIÇÃO NÃO AUTORIZADA. PROCESSADO SE DEFENDE DE FATOS, ENÃO DE MERAS CAPITULAÇÕES. FATOS DEVIDAMENTE DESCRITOS. REVOLVIMENTOFÁTICO-PROBATÓRIO INVIÁVEL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO.HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.I - A Terceira Seção desta Corte, nos...
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A prescrição intercorrente na reforma trabalhista introduzida pela Lei n. 13.467/2017
... nenhum outro crédito deve ter, em sua execução judicial, preferência, garantia ou rito ... Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos ... § 1º ... Como é sabido, o cabimento de Recurso de Revista na ... -corrente na execução fiscal: “Como acontece em qualquer processo, na execução fiscal, o ...
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Cúmulo de execuções e responsabilidade civil do exequente
... Na execução forçada não se discute mais o mérito do ... para que o credor se valha de um só processo. Todos eles serão utilizados para um só fim: a ... ção, é evidente a economia tanto do juízo como do próprio devedor, que terá de arcar com as ... É o que, por exemplo, acontece quando o executado é condenado na pena de ato ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08018975320204050000), 14-07-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE APLICA OS EFEITOS DO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.648.238/RS (TEMA 973) PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO À MATÉRIA FACTUAL TRATADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DESPROVIMENTO. I - Agravo Interno interposto à Decisão que negou seguimento ao Recurso Especial, em razão de o Acórdão recorrido estar em conformidade com o que decidido pelo Superior...
... "( ... ) Acontece que o caso deste agravo de instrumento difere do ... Além disso, o pedido deduzido na execução ao qual se refere este recurso é certo e ... ão a existência e a liquidez do direito como pressupostos para a sua satisfação. Nesse ... -
Acórdão Nº 0004448-37.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-06-2023
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. SENTENÇA ILÍQUIDA. PAGAMENTO DE QUANTIA ... que a dívida seja líquida, o que não acontece" no presente caso, conforme bem pontuado na senten\xC3" ... 524 do Código de Processo Civil ... Conforme já relatado, trata-se de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08009281520214058500), 19-10-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO E INDIVIDUAL DE SENTENÇA. TÍTULO JUDICIAL EM AÇÃO COLETIVA. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. OBRIGAÇÃO DE PAGAR CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE INÍCIO DO PROCEDIMENTO. EXPEDIÇÃO DE REQUISITÓRIO CONDICIONADA AO TRÂNSITO EM JULGADO DO TÍTULO. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO RE 573.872/RS. SENTENÇA REFORMADA. RETORNO DOS...
... CPC/2015, diante da impossibilidade de execução" de título judicial à míngua de certidão de tr\xC3" ... ça, instaurado de forma autônoma, tem como objeto título executivo judicial consistente em ... 7. Acontece que nenhuma dessas razões utilizadas para ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08015093020214058500), 25-01-2022
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO E INDIVIDUAL DE SENTENÇA. TÍTULO JUDICIAL EM AÇÃO COLETIVA. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. OBRIGAÇÃO DE PAGAR CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE INÍCIO DO PROCEDIMENTO. EXPEDIÇÃO DE REQUISITÓRIO CONDICIONADA AO TRÂNSITO EM JULGADO DO TÍTULO. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO RE 573.872/RS. SENTENÇA REFORMADA. RETORNO DOS...
... CPC/2015, diante da impossibilidade de execução" de título judicial à míngua de certidão de tr\xC3" ... ça, instaurado de forma autônoma, tem como objeto título executivo judicial consistente em ... 7. Acontece que nenhuma dessas razões utilizadas para ... -
Acordão do Quinta Turma, 18-09-2018
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO EXAURIMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. AUSÊNCIA DE DECISÃO DECRETANDO A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PRISÃO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001258-10.2020.5.06.0145), 10-03-2022
DIREITO PROCESSUAL. EXECUÇÃO. PROVISORIEDADE INERENTE APENAS A UMA DAS PARTES. EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO MANEJADOS EM TEMPO OPORTUNO. PROCESSO PRINCIPAL SEM RECURSO PENDENTE DA PARTE EXECUTADA. VALORES DEPOSITADOS. POSSIBILIDADE DE LIBERAÇÃO COM AS CAUTELAS DE PRAXE QUE DEVE APLICAR O JUÍZO E A SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO. Não houve oposição de embargos à execução por nenhuma das partes...
... EXECUÇÃO. PROVISORIEDADE INERENTE APENAS A UMA DAS PARTES ... , nestes autos de execução autuada como provisória. O Juízo de origem, por prudência ... Acontece, PORÉM, consoante reconhecido, posteriormente, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08064731520154058100), 14-09-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DE AÇÃO COLETIVA. GDATA. ILEGITIMIDADE DO EXEQUENTE. LIMITAÇÃO DA COISA JULGADA AOS SUBSTITUÍDOS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PRECEDENTES. APELO PROVIDO. 1. Apelação interposta pelo ente público federal em face da sentença que julgou procedentes os presentes embargos à execução, determinando a aplicação dos cálculos apresentados...
... procedentes os presentes embargos à execução, determinando a aplicação dos cálculos ... ampla legitimidade ativa para atuarem como substituto processual na defesa de direitos e ... No caso concreto, o que acontece é que, na ação de origem, o Sindicato propôs ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... previstas naquela legislação prisca tinham como destinatária, em regra, a pessoa do próprio ... Um dos capítulos do Processo do Trabalho, que tem sido apontado como grande ... 769 da CLT), o que, ordinariamente, não acontece, pois os bens do sócio já respondem pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08086898620214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0808689-86.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JULIO CARLOS SAMPAIO NETO ADVOGADO: Jose Celio Peixoto Silveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816729-41.2020.4.05.8100 - 6ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....
... a conta apresentada pelo exequente, tendo como base os seguintes argumentos (ID 2017827): ... 17/18) ... Acontece, porém, que, por meio do Ato 70/2000, de ... , a conta apresentada tem excesso de execução nos termos do Parecer Técnico n ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08132806220194050000), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0813280-62.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARIA DALVA COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: Poliana Maria Alencar Ruiz e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804344-48.2017.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi...
... ários advocatícios pela promoção da execução no percentual de 10% (dez por cento) do valor ... impugnação ao cumprimento de sentença, como parece ser o caso em epígrafe, os honorários ... Acontece que tal norma foi revogada em 2006, e hoje, na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060656420214050000), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0806065-64.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: EDIMAR FREIRE DE SA e outros ADVOGADO: Jose Erivaldo Barbosa Lima e outros ADVOGADO: Ricardo Estevão De Oliveira ADVOGADO: Judas Tadeu Da Silva Gomes ADVOGADO: Levy Pereira De Araujo ADVOGADO: Alan Souza Arruda ADVOGADO: Jucineide Dos Santos Costa ADVOGADO: Josival Ramos Da
... INOCORRÊNCIA. ÓBITO ANTES DA EXECUÇÃO QUE FORA PROPOSTA PELO SINDICATO. AUSÊNCIA DE ... 4058300.17687444) ... Acontece que o exequente FRANCISCO EDNALDO LOPES ... ção de execução de sentença, não há como deixar de ser aplicado o disposto nos art.18 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08047336220214050000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0804733-62.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PEDRO SERAFIM DE SOUZA FILHO ADVOGADO: Marcio Jose Alves De Souza AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818612-05.2020.4.05.8300 - 22ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO....
... à decisão proferida em sede de execução fiscal, que rejeitou exceção de ... Como a parte excipiente/executada foi citada, mas, ... passiva do ex-gestor e, de fato, assim acontece. É que o excipiente alegou, como já constou do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000743-26.2014.5.06.0002), 01-08-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. CONTRATO DE EMPREGO X REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. No campo do direito do trabalho, a definição da natureza jurídica do vínculo submetido a julgamento não se pode desconectar daquilo que acontece no plano fático, independentemente, até mesmo, do que possa ter sido previamente ajustado pelas partes contratantes. Desse...
... não se pode desconectar daquilo que acontece no plano fático, independentemente, até mesmo, ... INAPLICABILIDADE. A execução trabalhista deve seguir os ditames estabelecidos ... 769 da CLT, não havendo como pinçar do dispositivo apenas a multa, aplicando, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08017804420184058500), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0801780-44.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A ADVOGADO: Augusto Cézar Tenório Moura ADVOGADO: Waldir Gomes Ferreira ADVOGADO: Welbber Walesko Vieira De Brito ADVOGADO: Paulo Ricardo De Sousa Arruda ADVOGADO: Marcelo Magalhaes Peixoto APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto...
... ária de Sergipe que, em embargos à execução opostos à execução fiscal nº ... a base de cálculo da COFINS e do PIS como sendo a totalidade das receitas auferidas pelo ... Acontece que tal opção foi rejeitada na consolidação e ... -
Premissas fundamentais
... p remiSSaS fuNdameNtaiS ... 1. EXECUÇÃO QUE SE REALIZA POR EXPROPRIAÇÃO DO PATRIMÔNIO ... da execução por quantia no Código de Processo Civil ... 1.1.1 Cognição e execução ... Como a aquisição do conhecimento é um processo ... invulgares o que acontece é uma antecipação do momento executivo , ou ...
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Acordão do Segunda Turma, 04-02-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. ALEGADA NECESSIDADE DOREEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO. CONTROVÉRSIARESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DO CONTRATO E DAS PROVASDOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL. SÚMULAS 5 E7/STJ. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 374 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08129295520204050000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0812929-55.2020.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVANTE: ALFREDO GIUBERTI e outro ADVOGADO: Leonardo Barbosa Cavalcanti e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. 1
... , em face de decisão que, em sede de execução fiscal, deferiu pedido da União para a ... Acontece", MM Julgadores, que na decisão recorrida a MM Ju\xC3"íza de piso, como base no simples argumento de que, em que pese se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08098775120204050000), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0809877-51.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: AUTOVIARIA FREITAS LTDA ADVOGADO: Enísio Cordeiro Gurgel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0014634-43.1998.4.05.8100 - 9ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IRPJ NÃO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IRPJ NÃO REPASSADO AO FISCO ... 8º, do Decreto-lei nº 1.736/76, bem como artigos 45 e 135, ambos do CTN, vez que o ... Com efeito, o tema presente lembra o acontece nos casos em que o contribuinte deixa de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08128946120214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0812894-61.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: MARIA JOSE DA COSTA e outro ADVOGADO: Jorge Lins Lopes Da Cruz e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803840-21.2021.4.05.8100 - 2ª VARA FEDERAL - CE EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO
... DO AUTOR DURANTE O CURSO DA EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES PARA PEDIR ... de prazo certo, o mesmo acontece" com a prescrição, que só retorna ao curso ap\xC3" ... ção incidental de sucessores, bem como que já havia sido iniciada a execução de ...