como acontece o processo execução
141022 resultados para como acontece o processo execução
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08045794420214050000), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0804579-44.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALBERTO EDUARDO COX CARDOSO e outros ADVOGADO: Joao Luiz Gameleira Fonseca Cavalcante e outro AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804732-75.2017.4.05.8000 - 4ª VARA FEDERAL - AL EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... ários advocatícios pela promoção da execução com base no art. 85, §§ 1º, 2º e nos ... No entanto, entende-se que isso acontece quando é fixado os honorários advocatícios a deflagração do cumprimento de sentença. Como no caso não houve fixação da verba honorária ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08140248620214050000), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0814024-86.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: FEGRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Manuel Luís Da Rocha Neto e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0017697-13.1997.4.05.8100 - 20ª VARA FEDERAL - CE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. FALECIMENTO DO...
... a nulidade do redirecionamento da execução fiscal para o sócio Manoel Jesus de Azevedo ... Acontece que o Sr. Manuel Jesus Azevedo Machado havia ... É como voto.PROCESSO Nº: 0814024-86.2021.4.05.0000 - ... -
Execução Trabalhista
... Dentre os capítulos do Processo do Trabalho, o quem tem sido apontado como um ... , vale dizer, sem efeito suspensivo, como acontece, geralmente, no Processo do Trabalho ... A ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08128123020214050000), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0812812-30.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARIA DE LOURDES NERY MENDONCA DE SOUSA ADVOGADO: Arthur Rodrigues De Freitas Barros Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0815213-31.2021.4.05.8300
... de ordem de bloqueio, a exemplo do que acontece nos presentes autos, em pende ordem de bloqueio ... qual trago a fundamentação ali expendida como razão de decidir, verbis: ... "Cinge-se a ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO". REEXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. INTIMAÇÃO DA UNI\xC3" ... -
Execução Trabalhista
... Dentre os capítulos do Processo do Trabalho, o quem tem sido apontado como um ... , vale dizer, sem efeito suspensivo, como acontece, geralmente, no Processo do Trabalho ... A ...
-
Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. UTILIZAÇÃO DE COMPUTADOR DA UNIDADE PRISIONAL PARA COMUNICAÇÃO EXTERNA SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO. ART. 50, VII, DA LEP. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL PARA APURAR SUPOSTA FRAUDE DE DIPLOMAS E BURLA DE SENHA DO COMPUTADOR. IRRELEVÂNCIA PARA A CONFIGURAÇÃO DA FALTA DISCIPLINAR. TIPIFICAÇÃO DA CONDUTA PELO...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08074510320194050000), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0807451-03.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: PROSEG TREINAMENTO E ASSESSORIA TECNICA EM SEGURANCA DO TRABALHO EIRELI RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO NÃO REALIZADA. ARRESTO. BACENJUD. NÃO COMPROVAÇÃO DE SUA NECESSIDADE. RECURSO
... em face de decisão que, em sede de Execução Fiscal, indeferiu o pedido de citação do ... dinheiro, via BACENJUD, antes da citação, como medida cautelar requerida pelo credor e desde que ... Acontece que não há prova nos autos de que o Executado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08086814620204050000), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0808681-46.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VALNER ARAUJO DE VASCONCELOS CLAUDINO e outro ADVOGADO: Suzana Vidal De Toledo Barros e outro AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÕES INDEVIDAS E...
... ência sedimentada neste egrégio, bem como a inexistência de elementos objetivos mínimos a ... que o quadro fático acerca da execução e fiscalização do contrato 919/2013 não ... O mesmo acontece com a deliberação acerca da incidência, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003665220104058200), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0000366-52.2010.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOAO PESSOA PREFEITURA ADVOGADO: Lucas Clemente De Brito Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De Andrade Filho EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUITAÇÃO DO DÉBITO. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. 1.
... , de modo que a extinção da presente execução é medida que se impõe" ... Acontece que, a ... É como voto.PROCESSO Nº: 0000366-52.2010.4.05.8200 - ... -
Acórdão Nº 0002952-07.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. APRESENTAÇÃO DO VALOR QUE ENTENDE ... econômico da embargante (R$ 55.006,87), bem como condenou a parte embargante Banco do Brasil a ... 2. Acontece que, nos autos da execução fiscal de n ... dos honorários advocatícios fixados no processo de embargos do devedor nº ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083312420214050000), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0808331-24.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ROSA CRISTINA MARANHAO COSTA e outro ADVOGADO: Igor Rodolfo Diniz De Carvalho e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0815661-38.2020.4.05.8300 - 12ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....
... advocatícios pela deflagração da execução e nem após a impugnação da União ... Em ... No entanto, entende-se que isso acontece quando é fixado os honorários advocatícios a deflagração do cumprimento de sentença. Como no caso não há notícias de fixação da verba ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002831920184058201), 01-06-2021
PROCESSO Nº: 0800283-19.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIZ CARLOS MARQUES NOGUEIRA e outro ADVOGADO: Márcio Fam Gondim APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Emanuela Mendonca Santos Brito EMENTA: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. LEI N.º 6.830/80. GARANTIA PARCIAL DO JUÍZO.
... o julgamento regular dos embargos à execução fiscal ... A Segunda Turma do TRF 5ª Região ... Acontece que, a Vice-Presidência do TRF 5ª Região, ... da ordem enumerada no artigo 11, bem como o reforço da penhora insuficiente. (grifo nosso) ... -
Acórdão Nº 0000608-19.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO DA COBRANÇA JUDICIAL DO ... parte que deu causa à instauração do processo deve arcar com os encargos dele decorrentes ... ocorre o parcelamento, o mesmo não acontece em relação aos honorários advocatícios, que ... ção de medida coercitiva a ser determinada como modo de colaboração no interesse da parte ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017831720204050000), 20-04-2021
PROCESSO Nº: 0801783-17.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: SEVERINO URBANO RIBEIRO e outros ADVOGADO: Marcos José Santos Meira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0015360-91.2001.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMOÇÃO DO...
... ários advocatícios pela promoção da execução, com base no art. 85, §§ 1º, 2º e 3º, do ... feita, ressalta que não é correto entender como o juiz monocrático, que a agravante sempre seria ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08091880720204050000), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0809188-07.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ROMMEL MELLO CRUZ ADVOGADO: Jamile Duarte Coelho Vieira AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÕES INDEVIDAS E SUPERFATURAMENTO. DESCRIÇÃO INSUFICIENTE...
... dos réus, equivocadamente arrolando como réus todos os engenheiros do DNIT que, de alguma ... , ainda que não tenham participado da execução ou da fiscalização dos serviços investigados ... O mesmo acontece com a deliberação acerca da incidência, no ... -
Fraude Contra Credores e Fraude à Execução no Processo do Trabalho
... em sua essência, mas que encontram diferenças em sua mecânica, como se verá adiante ... 2. Fraude contra credores, ação revocatória ou ... A diferença essencial está no momento em que acontece essa alienação ou oneração: enquanto na fraude à execução o ato ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08131431220214050000), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0813143-12.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: TEREZINHA RABELO COSTA e outros ADVOGADO: Sergio Ludmer RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805251-81.2021.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA...
... , intime-se o credor a promover a execução do julgado (obrigação de pagar), apresentando ... 527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como a Lei de Acesso à Informação, estabelece que ... propósito, que é o que ordinariamente acontece, dado que a quantificação do valor devido ... -
Acórdão Nº 0018135-44.2015.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... OMISSÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO PELA ... no artigo 1.022 e incisos do Código de Processo Civil. ... 2. Conforme relatado, o ... 3. Acontece que a citação dos sócios aludidos foi ... ídica executada, sobrevindo sentença que, como pedido, procedeu à extinção, findando o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08117724720204050000), 25-05-2021
PROCESSO Nº: 0811772-47.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE AGRAVADO: MARIA EUGENIA ROCHA ADVOGADO: Alcides Ribeiro Sobrinho CURADOR: DIVANDA CRUZ ROCHA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801073-66.2019.4.05.82
... , além de princípios orçamentários, como o da programação orçamentária, da anualidade ... , repartição ou quebra do valor da execução, a fim de que seu pagamento não se faça, em ... 4. Acontece que a Ministra Rosa Weber, em decisão publicada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08095914420184050000), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0809591-44.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIO-ADMINISTRADOR. ART. 135, III, DO CTN. NÃO RECOLHIMENTO DE TRIBUTO. DOLO. NÃO COMPROVAÇÃO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. NÃO OCORRÊNCIA. ILEGALIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão...
... citação dos administradores das empresas como responsáveis solidários às fls. 897/900 da ... DE OLIVEIRA COELHO no polo passivo da execução. Em 21.06.2018, a União pugnou pela juntada de ... Acontece que, conforme entendimento jurisprudencial mais ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002014720164058204), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0800201-47.2016.4.05.8204 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARLENE MEDEIROS BEZERRA CAVALCANTI e outro ADVOGADO: Welison Araujo Silveira e outros APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros ADVOGADO: Pedro Henrique Sousa De Ataíde e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tércius
... como se fosse relativo apenas à autorização de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08033933420154058200), 14-02-2023
PROCESSO Nº: 0803393-34.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: Jose Alves Formiga e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802723-93.2015.4.05.8200 - 3ª VARA FEDERAL - PB JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA
... é de se prover o apelo para admitir a execução individual de sentença coletiva proposta por ... plúrimas, submetidas ao rito ordinário, como" é o caso em questão ... \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08026006520194058100), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802600-65.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PRIMAVERA IMOBILIARIA S/A ADVOGADO: Tiago Asfor Rocha Lima APELADO: ESTHER DE CASTRO BARBOSA e outro ADVOGADO: José Francisco Ferreira Rebouças e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... autos do procedimento administrativo; bem como a de existência de premissa fática equivocada ... não ser parte no processo judicial de Execução, de forma que a aludida averbação é ilegal ... Acontece que a averbação da aludida certidão no ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5031759-44.2020.4.04.0000), 13-07-2020
... que indeferiu pedido de suspensão de execução fiscal, nos seguintes termos: ... "1 ... DO AFASTAMENTO DO LABOR NOCIVO COMO CONDIÇÃO À APOSENTADORIA ESPECIAL. TEMA ... de execução, ao contrário do que acontece no processo de conhecimento, não enseja ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5031762-96.2020.4.04.0000), 13-07-2020
... que indeferiu pedido de suspensão de execução fiscal, nos seguintes termos: ... "1 ... DO AFASTAMENTO DO LABOR NOCIVO COMO CONDIÇÃO À APOSENTADORIA ESPECIAL. TEMA ... de execução, ao contrário do que acontece no processo de conhecimento, não enseja ...