como acontece o processo execução
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08026006520194058100), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802600-65.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PRIMAVERA IMOBILIARIA S/A ADVOGADO: Tiago Asfor Rocha Lima APELADO: ESTHER DE CASTRO BARBOSA e outro ADVOGADO: José Francisco Ferreira Rebouças e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... autos do procedimento administrativo; bem como a de existência de premissa fática equivocada ... não ser parte no processo judicial de Execução, de forma que a aludida averbação é ilegal ... Acontece que a averbação da aludida certidão no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08091826320214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0809182-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA RECIFE IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A ADVOGADO: Paulo José Carneiro Leão Cannizzaro e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMI
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO" FISCAL. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECON\xC3" ... exequendos nas execuções fiscais que têm como devedora a empresa A NORDESTINA TECIDOS E ... 15. Acontece que, o CPC/15 disciplinou em seus artigos 133 a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013963120224050000), 24-05-2022
PROCESSO Nº: 0801396-31.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RINALDO JOSE DE ANDRADE ADVOGADO: Francisco De Assis Pinto AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO CONCEDIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. DIREITO ÀS...
... A execução teve prosseguimento para a satisfação da verba ... em 2020, corresponde a R$ 3.775,89 ( ... ) Acontece que o autor já era detentor de um outro ... De fato, como ponderado pela decisão agravada, quando da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10147-58.2015.5.12.0048)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. REQUISITOS DO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT ATENDIDOS. TRANSPORTE DE VALORES. DANOS MORAIS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do art. 896...
... pela observação do que ordinariamente acontece". Ao órgão de ... jurisdição, como ... verdadeira, cabendo ao juízo da execução ... atribuir prova e carga probatória ... -
Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... , imperativamente, que a peça inicial do processo de dissídio coletivo é a representação ... , portanto, uma representação verbal como acontece e é aceito nos dissídios individuais ... condenatória, é cumprida por meio da execução que obedece às disposições próprias da CLT ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08087183920214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0808718-39.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: NATAL PREFEITURA e outros ADVOGADO: Rute Marta Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800783-65.2021.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. BLOQUEIO DE VALORES. POSSIBILIDADE. 1. Trata-se agravo...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08127699320214050000), 17-05-2022
PJE 0812769-93.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. VALORES NÃO RECEBIDOS EM VIDA POR SERVIDOR PÚBLICO. LEGITIMIDADE DO HERDEIRO/SUCESSOR PARA RECEBIMENTO DO MONTANTE DEVIDO. LEI 6.858/80 E DECRETO 85.845/81. ART. 666, CPC/2015. 1. Agravo de instrumento interposto pela UNIÃO FEDERAL,...
... habilitação de herdeiros na fase de execução, fundamentando que descabida a alegação de ... 1º e 2º, do Decreto n°. 85.845/81, bem como o art. 666, do CPC/2015, estabelecendo que os ... No entanto, entende-se que isso acontece quando é fixado os honorários advocatícios ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08076063520214050000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0807606-35.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: JEANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO CAMPOS ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior AGRAVADO: IVONEIDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior ADVOGADO: Alan Souza Arruda ESPÓLIO: Joao Rocha
... 3. Acontece, porém, que o agravo de instrumento mencionado ... fase de conhecimento quanto na fase de execução, e afastou a alegação de prescrição para a ... É como voto.PROCESSO Nº: 0807606-35.2021.4.05.0000 - ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08076029520214050000), 31-08-2021
PJE 0807602-95.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO. DESCABIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, em sede de execução fiscal, indeferiu a suspensão integral do feito executivo, ante o pleito de suspensão/sobrestamento em
... em face de decisão que, em sede de execução fiscal, indeferiu a suspensão integral do feito ... Acontece que, o CPC/15 disciplinou em seus artigos 133 a ... , é possível inserir a execução fiscal como subespécie de execução singular forçada por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08072841520214050000), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0807284-15.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: SEVERIEN ANDRADE ADVOGADOS ADVOGADO: Gustavo Henrique Trajano De Azevedo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800168-51.2021.4.05.8311 - 29ª VARA FEDERAL -
... execução provisória em obrigação de pagar contra a ... 7. Acontece que nenhuma dessas razões utilizadas para ... como prestigia os princípios constitucionais da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08086317420194058400), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0808631-74.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PH CONSTRUTORA EIRELI ADVOGADO: Paulo Jose Silveira Dos Santos APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Paulo Jose Silveira Dos Santos APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... item 2 do procedimento licitatório - execução da obra do Galpão de Laboratórios de ... homologação e adjudicação que declararam como vencedora a empresa PH CONSTRUTORA EIRELI - ME, ... Acontece que, a prova pericial requestada se revela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044045020214050000), 13-07-2021
PROCESSO Nº: 0804404-50.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: JOAO CARLOS BELO DA FONTE e outros ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806585-63.2015.4.05.8300 - 1ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE...
... e 3º, do CPC/2015, pela promoção da execução ... Em suas razões recursais, a parte agravante ... Assim, como a decisão ora questionada ocorreu na vigência ... No entanto, entende-se que isso acontece quando é fixado os honorários advocatícios ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08029046720154058500), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0802904-67.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO CORREIA DA SILVA ADVOGADO: Laura Cristina Machado Figueiredo APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Laura Lima Miranda E Silva MAGISTRADO CONVOCADO: LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO EMENTA...
... É como voto ... Poder Judiciário Tribunal Regional ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021300320164058500), 17-03-2021
PROCESSO Nº: 0802130-03.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE DO PRADO FRANCO SOBRINHO ADVOGADO: Thiago Peleja Vizeu Lima e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA ADMINISTRATIVO. CONVÊNIO. MUNICÍPIO E FUNASA. TCU. TOMADA DE CONTAS...
... que a análise quanto à efetiva execução das obras é crucial para demonstrar as ... com recursos exclusivos do Município, bem como a ilegitimidade do Apelante para responder pelos ... Acontece que, como bem esclarecido no Relatório do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08033727320224050000), 12-04-2022
PJE 0803372-73.2022.4.05.0000 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. INCLUSÃO DE PACIENTE EM PRESÍDIO FEDERAL E EM REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO. REQUISITOS DE FATO E DE DIREITO CUMPRIDOS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃO MANTIDA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1.Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar formulado pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ELSON...
... Disciplinar Diferenciado durante a execução da pena em presídio estadual ... Nos termos ... ções prestadas pela autoridade apontada como coatora (ID 4050000.30696540) ... Parecer da ... Acontece que a lei se descurou em estabelecer os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08113612220184058100), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0811361-22.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DA PENHA LEITE ARAUJO ADVOGADO: Diego Vinicius De Andrade Amorim APELADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ADVOGADO: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR...
... procedentes os embargos à execução de título executivo extrajudicial (contrato de ... ção monetária, os juros capitalizados, bem como a forma de abatimento das prestações pagas se ... ção da prestação e do saldo devedor acontece no sistema do PES - Plano de Equivalência ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00008086320024058308), 13-04-2021
PROCESSO Nº: 0000808-63.2002.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PEDRO HENRIQUE NUNES DE OLIVEIRA e outro ADVOGADO: José Ricardo De Alencar Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTIGO 40...
... execução fiscal, haja vista a extinção do crédito ... 40, §2º, LEF), bem como pela falta de intimação para sua manifestação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08071960420194058000), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0807196-04.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NADIR ROSENDO MOURA ADVOGADO: Leandro Ricardo Ferreira Gomes De Lima APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO COLETIVA PROMOVIDA POR ENTIDADE SINDICAL....
... ção de sentença que julgou extinta a execução por reconhecer a ilegitimidade ativa da ... Acontece que, no caso, de fato, a sentença exequenda ... Não haveria como se ampliar os beneficiados para incluir ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08120253520204050000), 25-05-2021
PROCESSO Nº: 0812025-35.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ROBERTO FERREIRA BRUTO DA COSTA NETO e outros ADVOGADO: Luiz Dias Pereira Da Costa Neto e outros AUTOR: VERA LUCIA DE MELO FONTES e outros ADVOGADO: Luiz Dias Pereira Da Costa Neto e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a
... de pagamento do crédito classificado como "superpreferencial", no valor até 180 (cento e ... , admitido o fracionamento do valor da execução para essa finalidade ... § 3o Deferido o ... 4. Acontece que a Ministra Rosa Weber, em decisão publicada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074695320214050000), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0807469-53.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONSCOL - CONSTRUTORA COTEPADRE EIRELI ADVOGADO: Francisco Railson Feitosa Da Silva e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. execução fiscal. IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL BEM DE FAMÍLIA. uso multifamiliar CONFIGURADO. ARTIGO 1º...
... contra decisão que, em sede de execução fiscal, indeferiu o pedido de revogação da ... Registra que, como descrito no próprio Auto de Penhora e ... Acontece que o imóvel se trata de bem de família. Isso ... -
Recuperação judicial. Participação dos credores na recuperação judicial. Supressão e abuso do direito de voto
... II.1 – A recuperação judicial como contrato e o controle judicial. II.2 – ... da Z, referente a adiantamentos para execução da obra. Apesar dessa quantia ter sido consumida ... : À luz da legislação aplicável ao processo de Recuperação Judicial brasileiro, pode o juiz ... iguais e, mesmo entre aqueles, tal acontece internamente. Caracteriza-se, assim, como um ...
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A prescrição intercorrente na execução trabalhista depois da reforma trabalhista introduzida pela Lei n. 13.467/2017
... Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos ... § ... Como é sabido, o cabimento de Recurso de Revista na ... na execução fiscal: “Como acontece em qualquer processo, na execução fiscal, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000591420194058503), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0800059-14.2019.4.05.8503 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIZETE OLIVEIRA ADVOGADO: Pedro Rafael Gomes Verissimo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jailsom Leandro De Sousa EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO COLETIVA PROMOVIDA POR ENTIDADE SINDICAL. EXECUÇÃO...
... de sentença, para fixar o valor da execução em R$ 23.214,30 (vinte e três mil, duzentos e ... , o que se apura dos contracheques, bem como ante ao fato de residir em Sergipe, de modo que ... Acontece que, no caso, de fato, a sentença exequenda ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08079406920214050000), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0807940-69.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: Ednaldo Rodrigues De Almeida Filho e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE...
... Liz Corrêa Azevedo, que, nos autos da Execução Fiscal nº 0004396-82.2014.4.05.8300, eu a agravante como sucessora da Bracel Ltda., executada ... Acontece que tal decisão remonta a 26/02/2015, e como o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08021574420204058500), 13-07-2021
PROCESSO Nº: 0802157-44.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PEDRO AMADO SAMPAIO ADVOGADO: André Alexandrini APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA...
... Alega o apelante que é possível a execução de sentença não transitada em julgado ... provido o cumprimento da sentença, na forma como foi proposta, independentemente do trânsito em ... 7. Acontece que nenhuma dessas razões utilizadas para ...