como acontece o processo execução
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08076367020214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0807636-70.2021.4.05.0000 - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALUNIC-ALUMINIO DO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: Jose Turflay Albuquerque AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO POR AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DA EMPRESA...
... acontece justo o oposto, como se acabou de referir, ao ... de sócio da agravante, citado na execução fiscal como corresponsável ... Tratando-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074132020214050000), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0807413-20.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE ALBERTO DO AMARAL LINS ADVOGADO: Francisco De Assis Saraiva AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Alexei Ramos De Amorim RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEILÃO. EDITAL. PARCELAMENTO DO VALOR DA ARREMATAÇÃO. PREVISÃO...
... contra decisão que, em sede de execução de título extrajudicial, declarou a nulidade do ... realizado (pagamento de 25% dando-se imóvel como garantia de pagamento), pelo que determinou nova ... Acontece, que estava previsto, no Edital, a possibilidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08077033520214050000), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0807703-35.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BRUNO COTTARD GIESTOSA ADVOGADO: Ednaldo Rodrigues De Almeida Filho e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO...
... ária de Pernambuco, que, nos autos da Execução Fiscal nº 0004396-82.2014.4.05.8300, ... Empreendimentos Imobiliários Ltda., como sucessora da Bracel Ltda., executada originária, ... Acontece que tal decisão remonta a 26/02/2015, e como o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08079398420214050000), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0807939-84.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LAURA COTTARD GIESTOSA ADVOGADO: Ednaldo Rodrigues De Almeida Filho e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO...
... excluir a agravante do polo passivo da execução fiscal ... 2. Alega a embargante que o acórdão ... para o redirecionamento ao se considerar como marco inicial a data da citação negativa da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08004127520194058205), 04-11-2020
RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE APLICA A TESE FIRMADA NO RESP 1.350.804/PR (TEMA 598 DO STJ). VEDAÇÃO À INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INDEVIDAMENTE RECEBIDO. ACORDÃO DESTE E. TRIBUNAL QUE SE ENCONTRA EM PLENA CONFORMIDADE COM REFERIDO PRECEDENTE QUALIFICADO. SUPERVENIÊNCIA DA MP 780/17 CONVERTIDA NA LEI 13.494/2017. DISTINÇÃO NÃO...
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ... crédito e não no momento da inscrição, como pretende a parte embargante ... Nesse ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução ... Remissão: arts. 81, §3º, 203, §1º, ... ão, observando o disposto neste Código, bem como as disposições da lei de organização ... É o que acontece com a parte autora de determinado pedido, a quem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099057820164058400), 20-07-2021
PROCESSO Nº: 0809905-78.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: GILSON GERALDO DE OLIVEIRA e outro ADVOGADO: Manuel Neto Gaspar Junior e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AÇÃ
... ões: (a) ausência de comprovação da execução integral do objeto; (b) superfaturamento; (c) ... ção de documento que apontava a empresa como intermediadora dos artistas, ao invés do ... e folclórico do município, que acontece na época de festividade junina, variante que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012347520184050000), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0801234-75.2018.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVANTE: E S INFORMATICA LTDA - ME e outros ADVOGADO: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800054-19.2014.4.05.8001 - 8ª VARA FEDERAL - AL EMENTA...
... , contra decisão que - em sede de execução de sentença proposta pelo Município de São ... de Valorização do Magistério - FUNDEF, como no caso presente. Precedentes desta Corte." ... 7. Acontece que o mencionado recurso especial não fora ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002644020144058205), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0800264-40.2014.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIZ ALVES BARBOSA ADVOGADO: José Marcílio Batista APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS PAULO MARQUES ADVOGADO: Joanilson Guedes Barbosa APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal...
... de irregularidades cometidas na execução do Convênio n.º 919/2008 (SIAFI 632139), ... Velho/PB e o Ministério do Turismo, tendo como objetivo implementar o projeto intitulado ... Acontece que, no momento do contrato, não havia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003332220164058102), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0800333-22.2016.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE APELADO: MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA NETO ADVOGADO: Gabriel Igor Paiva Santana RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Câmara Carrá JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal
... de acompanhamento e fiscalização da execução do contrato; ... c) utilização de veículos e ... 4.05.8102 e AP 000401-44.2012.4.05.8102, bem como a independência das instâncias e a ... Acontece que a referida empresa teria subcontratado a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00147935820134058100), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0014793-58.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARA - CRMV/CE APELADO: RUBENS FARIAS ADVOGADO: Cyro Régis Queiroz Alencar RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. ANUIDADE. MULTA. INSTITUIÇÃO E MAJORAÇ
... Passo à questão de mérito ... Na execução fiscal, o Conselho exequente cobra anuidades dos ... Acontece que o STF, nos autos da ADIN nº 1.717, declarou ... na presente Execução Fiscal se enquadram como contribuição de interesse das categorias ... -
A prescrição intercorrente na execução trabalhista depois da reforma trabalhista introduzida pela Lei n. 13.467/2017
... Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos ... § 1º A ... Como é sabido, o cabimento de Recurso de Revista na ... rente na execução fiscal: “Como acontece em qualquer processo, na execução fiscal, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08193866920194058300), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0819386-69.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARIA FRANCISCA DE LIMA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO MANAGER....
... dos Trabalhadores Rurais do Cabo, assim como de suas assessoras MARIA AURENI ROSA DAS CHAGAS, ... pecuniária seja fixado pelo juízo de execução penal, requer, ainda, a suspensão da ... , se coincidentes os beneficiários, como acontece na situação ... 19. Concessão da gratuidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08023086220194058300), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0802308-62.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: EDILENE OLIVEIRA DO NASCIMENTO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Câmara Carrá JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cesar Arthur...
... dos Trabalhadores Rurais do Cabo, assim como de suas assessoras MARIA AURENI ROSA DAS CHAGAS, ... pecuniária seja fixado pelo juízo de execução penal, requer, ainda, a suspensão da ... , se coincidentes os beneficiários, como acontece na situação ... 20. Concessão da gratuidade ... -
Acórdão Nº 0003330-94.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2021
... Cuida-se, como visto, de recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO, ... execução. Isso é, o procedimento executivo em desfavor da ... por Sentença, diferentemente do que acontece na execução por quantia certa contra devedor ... que seja necessária a segunda fase do processo sincrético ... Em outras palavras, para fins ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08232017420194058300), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0823201-74.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARIA JOSE PEREIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Câmara Carrá JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cesar Arthur Cavalcanti de...
... dos Trabalhadores Rurais do Cabo, assim como de suas assessoras MARIA AURENI ROSA DAS CHAGAS, ... AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. PRIORIDADE DE SEU ... , se coincidentes os beneficiários, como acontece na situação ... 19. Concessão da gratuidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08163854720194050000), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0816385-47.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ANA KELLY CARNEIRO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0824547-78.2019.4.05.8100 - 6ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE LEITO HOSPITALAR. CUMPRIMENTO...
... É como voto ... PROCESSO Nº: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08051972820174050000), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0805197-28.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804207-03.2016.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... ção de carreira, de modo que a execução de decisões judiciais que concedem reajustes ... Assim, como a decisão ora questionada ocorreu na vigência ... No entanto, entende-se que isso acontece quando é fixado os honorários advocatícios ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08084830420214058300), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0808483-04.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: VALDINETE VIANA DE SOUZA ADVOGADO: Leandro Victor Sobreira Melquiades De Lima APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cesar Arthur...
... dos Trabalhadores Rurais do Cabo, assim como de suas assessoras MARIA AURENI ROSA DAS CHAGAS, ... AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. PRIORIDADE DE SEU ... , se coincidentes os beneficiários, como acontece na situação ... 28. Quanto ao valor da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08029134720154058300), 06-05-2021
PROCESSO Nº: 0802913-47.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDILENE SARAIVA VIANNA ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELANTE: DIONE MOTA CAVALCANTI ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior APELANTE: DIONETE PLÁCIDO NETO ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior APELANTE: DIONISIO ANTONIO DE ANDRADE ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior APELANTE: DORIS...
... 4. No caso dos autos, o total da execução supera R$ 1.900.000,00 (hum milhão e novecentos ... É como voto.PROCESSO Nº: 0802913-47.2015.4.05.8300 - ... -
Recuperação judicial. Consolidação processual e substancial
... II.1 – A recuperação judicial como contrato e o controle judicial. II.2 – ... , o qual é objeto de reestruturação no processo de Recuperação Judicial do grupo. Mais ... ça Brasileira, em vez de promover a execução das suas garantias atreladas a essas sondas ... iguais e, mesmo entre aqueles, tal acontece internamente. Caracteriza-se, assim, como um ...
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Decisão da Presidência nº 1261535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2020
... O Tribunal de origem assim decidiu: Como enuncia a Súmula nº 309 do Superior Tribunal de ... ções anteriores ao ajuizamento da execução e daquelas que se vencerem no curso do processo, ... Acontece que, ante os depósitos comprovados nos autos, ...
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Decisões Monocráticas nº 1261535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2020
... O Tribunal de origem assim decidiu: Como enuncia a Súmula nº 309 do Superior Tribunal de ... ções anteriores ao ajuizamento da execução e daquelas que se vencerem no curso do processo, ... Acontece que, ante os depósitos comprovados nos autos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001765220214058303), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0800176-52.2021.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE TUPARETAMA ADVOGADO: Pedro Melchior De Melo Barros APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bernardo Monteiro Ferraz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO....
... É como voto ... [1]AgInt no REsp 1662345/RJ, Rel ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08098538620214050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0809853-86.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MUNICIPIO DE OROCO ADVOGADO: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0000452-60.2014.4.05.8304 - 20ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO....
... DECISÃO ... Cuida-se de execução promovida pelo Município de Orocó/PE em ... Apontou como devido, portanto, o importe total de R$ ... a realidade do que ordinariamente acontece e de acordo com as previsões legais, afinal a ...