como apontar cartão ponto
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023872-34.2020.8.19.0068 (Cível), 29-03-2021
PROCESSO Nº: 0023872-34.2020.8.19.0068 RECORRENTE: BANCO BMG S/A RECORRIDO: JOARES ANTONIO DOS SANTOS RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pela ré consubstanciada em descontos indevidos de empréstimo não contratado. A sentença acolheu a pretensão, condenando a ré a pagar danos materiais de R$ 9.642,88, e...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-71700-03.2008.5.24.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA VIGÉSIMA QUARTA REGIÃO. I. A Corte de origem entendeu inexistir nulidade processual, pois a matéria tratada no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 19/2009 do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região não é a mesma abordada no presente processo, razão por que decidiu julgar a...
... Reclamada, para reconhecer a justa causa como motivadora da rescisão contratual e para excluir ... apresentou em juízo os cartões de ponto, "os quais foram considerados válidos pela ..., sendo assim, "incumbia a esta o ônus de apontar diferenças de horas extras a seu favor, nos ... como prova documental das HE/reflexos o cartão de ponto, porque foi requerido pelo obreiro a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001470-62.2019.5.02.0047)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CARTÕES DE PONTO SEM ASSINATURA. VALIDADE COMO MEIO DE PROVA DA JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Este Tribunal...
... . . . CARTÕES DE PONTO SEM ASSINATURA. VALIDADE COMO MEIO DE PROVA DA ... no cartão de ponto não é suficiente para invalidá-lo ... controles de jornada, cabia ao reclamante apontar, . ainda que por amostragem, as ... -
Sentença nº 1001466-85.2019.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2022
..., suscitou a falta de interesse de agir, bem como prescrição bienal e quinquenal. A 4ª ... posse da reclamada (tais como cartões de ponto, contracheques) importaria em um prejuízo ao ... testemunha asseverou que “batiam cartão de ponto com o horário correto de entrada, ... à quitação do sobrelabor, deixou de apontar a suposta origem destes. Analisando o cartão de ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... . A justa causa tem como fato gerador diversas infrações que ...ência trabalhista confirma esse ponto" de vista nos seguintes termos:. JUSTA CAUSA \xE2\x80"... — Tendo o reclamante entregado o seu cartão para um colega bater em seu lugar, em dia que ... dirigir utilizando o veículo da empresa; apontar arma para colega; registrar cartão-ponto de ...
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Sentença nº 1001670-40.2022.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-04-2023
... reclamadas pessoas indicadas pelo reclamante como devedoras da relação jurídica de direito ... estão corretamente anotadas nos cartões-ponto juntados aos autos, bem como, eventuais horas ... horas extras em seu favor, limitando-se a apontar um cartão ponto e afirmar que aquelas não foram ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000751-89.2016.5.06.0371), 27-04-2017
DANO MORAL. FALSAS PROMESSAS. NÃO COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Para a caracterização do dano moral é necessária a comprovação da conduta ilícita do empregador e do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado. Na hipótese, não evidenciada a culpa da reclamada nem o prejuízo ao trabalhador, não há que se falar em condenação da empresa ao pagamento da indenização por danos morais. Recurso...
... em vista que o Reclamante, conforme pode apontar cartão de ponto que se encontra em poder da ... de trabalho semanal, de modo que não há como acolher seu pedido. Improcedente o pedido ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12378-32.2016.5.15.0083)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. MULTA POR EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. (violação aos artigos 5º, XXIV, XXXV, LIV, LV da CF, 188, I do CC, 897-A e 1.022 do CPC) O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa ...
... vícios como" omissão, obscuridade ou contradição. A oposiç\xC3"... embargante em apontar omissão onde ela não existe, tumultuando o ... nº 366, quando da análise dos cartões de ponto do empregado, devem ser . desprezadas as ... registrados no cartão" de ponto, na medida em que a integralidade do per\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08089492120184058100), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0808949-21.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VANDERLEY FARIAS PEDROSA ADVOGADO: Carlos Samuel De Góis Araújo APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE CRÉDITO DIRETO AO
... de crédito direto ao consumidor e de cartão de crédito. O apelante foi condenado em ...órios com juros de mora e multa, bem como cobrança de comissão de permanência acrescida ...à ação monitória incumbe ao embargante apontar "o valor que entende correto, apresentando ... advocatícios fixados pela sentença em um ponto percentual para arbitra-los em 11%, nos termos do ... -
Acórdão nº 50110658620218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. RECURSO DO BANCO RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. TRATA-SE, IN CASU, DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL OBJETIVA, NOS TERMOS DO ART. 14 DO CDC, RESPONDENDO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INDEPENDENTEMENTE DE CULPA, PELA REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS A SEUS...
... de que válida a contratação do cartão de crédito consigando. Justifica que restou ... à inexistência de danos morais, bem como do direito à repetição de valores. Pugna pela ...No ponto, recurso parcialmente provido. DANO MORAL NÃO ..., o órgão julgador não é obrigado a apontar expressamente eventual violação quanto aos ... -
Contratos bancários
...Como observa Ulhoa Coelho, são bancários os ...Por fim, cumpre apontar algumas características próprias da formação ... alguma cláusula duvidosa ou qualquer ponto" controvertido. 235 . . Os contratos bancários s\xC3"...ção, do arrendamento mercantil e do cartão de crédito. Fabio Ulhoa Coelho propõe ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1002501-25.2015.5.02.0608)
..., além de domingos e feriados em dobro, bem como horas extras, em virtude da irregularidade do ... foram devidamente anotadas nos cartões de ponto, sendo pagas ou compensadas, inclusive sábados, ...; que não poderiam se recusar a assinar o cartão ponto, não receberiam pagamento; todo o serviço ... , era uma vez ou outra; que não poderiam apontar erro no cartão ponto, ou melhor poderia reportar ...
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Acórdão Nº 0020710-35.2016.5.04.0231 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-10-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E INTEGRAÇÕES. Estando os cálculos homologados de acordo com o título executivo, impõe-se negar provimento ao agravo de petição.
...4 e 7. Assim sendo, tal como refere o Contador na resposta à impugnação do ..., tendo em vista que o perito, além de apontar o cartão ponto do período questionado (ID. ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... personalidade da pessoa humana e, como tal, cabe ao Estado apenas o papel ... de 21 anos – cumpre esclarece r, neste ponto, não estar em jogo a maioridade civil, ... que culpar a bússola por apontar para o norte. A transexualidade, ... simples tarefa de comprar um item com cartão de crédito (onde identificação pode ser ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10521-37.2014.5.01.0203) 29-11-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO TRABALHADOR. PROVA TESTEMUNHAL. DESTITUIÇÃO DA JORNADA REGISTRADA NOS CARTÕES DE PONTO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. Esta Corte tem entendido que o fato de o cartão de ponto ser apócrifo, por si só, não tem o condão de...
.... HORAS EXTRAS. CARTÕES DE . PONTO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO TRABALHADOR. PROVA ... Esta Corte tem entendido que o fato de o cartão de ponto ser apócrifo, por si só, não tem o ndão de torná-lo inválido como meio de prova. Na hipótese dos autos, observa-se .... O intento da reclamada em apontar omissão que não existia caracterizou o ato ... -
Acórdão Nº 0020796-63.2017.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2020
REGIME COMPENSATÓRIO. INVALIDADE. Observado que havia labor em sábados resta irregular o regime compensatório semanal e consequentemente o do banco de horas. Recurso do reclamante provido no particular.
... prévio e FGTS, com a multa de 40%, bem como para excluir da condenação o pagamento de ...Sustenta que os cartões-ponto demonstram que laborava aos sábados e o labor ... e documentos não logrou o reclamante apontar nenhuma diferença entre as horas extras das no cartão ponto e as pagas pela reclamada nos ... -
Acórdão nº 50007542920198210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REVISIONAL. PONTO COMUM DOS APELOS RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. NO CASO, RESTOU COMPROVADO NOS AUTOS QUE A AUTORA, PRETENDENDO FAZER UM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, RECEBE, NA VERDADE, UM CARTÃO DE CRÉDITO, COM SAQUE DO VALOR QUE QUERIA A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO. TODAVIA,...
... consignado, lhe apresentou um contrato de cartão de crédito consignado, com reserva de margem na ... existência de fraude na contratação, bem como a respeito da impossibilidade de o contrato ser .... . Ponto comum dos apelos . RESERVA DE MARGEM ..., o órgão julgador não é obrigado a apontar expressamente eventual violação quanto aos ... -
Acórdão nº 50182757220228210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. APELO DA PARTE RÉ RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO ADEQUADA. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. NO CASO, RESTOU COMPROVADO NOS AUTOS QUE A PARTE AUTORA, PRETENDENDO FAZER UM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, RECEBE, NA VERDADE, UM CARTÃO DE CRÉDITO, COM SAQUE DO...
..., na verdade, lhe foi disponibilizado um cartão de crédito consignado, cuja parcela mínima ... contestou. Arguiu a prescrição como prejudicial de mérito. No mérito, discorreu ... não interpôs recurso de apelação no ponto. . . PREQUESTIONAMENTO . Em que pese a ..., o órgão julgador não é obrigado a apontar expressamente eventual violação quanto aos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 279-09.2020.5.09.0325)
... extras. Consta do cartão de ponto que, no sábado, o horário do autor era ... . . De tal modo, assim como entendeu o Juízo de origem, o demonstrativo sentado pelo autor . é apto a apontar que nem todas as horas extras registradas no ...
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Sentença nº 1001062-31.2021.5.02.0361 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-03-2023
... as perguntas que foram indeferidas, bem como ouvidas as testemunhas da ré, permitindo-se ao ... era controlada por meio dos espelhos de ponto juntados aos autos que segundo ela refletiam a ... que não refletiam a realidade, além de apontar que a reclamada não juntou aos autos a ... aos sábados; que isso constaria do cartão de ponto e seria remunerado; que se houvesse ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807749-19.2022.8.19.0209 (Cível), 08-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0807749-19.2022.8.19.0209 Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. Recorrido: RICARDO VILELLA DOS SANTOS Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
...Assunto : Cartão de Crédito / Espécies de Contratos / ...crédito, bem como sua entrega e uso. III - Danos morais ... -
A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... protege o sujeito tendo a vulnerabilidade como o seu vetor. Ela abarca todos os consumidores, ... contrato de empréstimo, financiamento, cartão de crédito ou arrendamento mercantil, até o ...Para chegar ao ponto de tomar dinheiro emprestado, existia uma ... . Apesar da jurisprudência apontar a limitação a 30% (trinta por cento) dos ...
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Acórdão Nº 5000428-83.2020.8.24.0087 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DESCONTOS ALEGADAMENTE INDEVIDOS EM FOLHA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.RECURSO DA PARTE RÉ. PRETENDIDA DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS EM FUNÇÃO DA OPERAÇÃO FINANCEIRA CONTROVERTIDA. PROVIDÊNCIA JÁ...
... de relação jurídica entre as partes, bem como a condenação da parte requerida ao pagamento de ... sustentou que a autora contratou cartão de crédito consignado, sendo legítimos, ...RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO.MÉRITO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA HIGIDEZ DO ...AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A APONTAR A EXISTÊNCIA DE OUTRAS FONTES DE RENDA. AUTORA ... -
Acórdão Nº 0020630-68.2019.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 17-09-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. Caso em que deve preponderar a conclusão da perícia, não só pelo caráter eminentemente técnico da prova, mas porque apresenta argumentos consistentes que reforçam a identificação do agente insalubre de acordo com os critérios estabelecidos na Norma Regulamentar. Não há qualquer prova nos autos capaz de infirmar a conclusão pericial. Negado...
...como dos valores recebidos; adicional de insalubridade ...bb5fbb4). 1. CONFISSÃO - AUSÊNCIA DE CARTÃO PONTO - JORNADA COMPENSATÓRIA. Insurge-se a ...ções, fato este que não conseguiu apontar pela ausência do cartão ponto não juntado pela ... -
Acordão nº 20160715940 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Septiembre de 2016
... por: DORIS RIBEIRO TORRES PRINA ontroles de ponto acostados, sendo devida a condenação ente, bem como a título de feriados em dobro; que as horas ... NAS DEMAIS VERBAS Não logrou o autor apontar objetivamente a existência de diferenças a ... tinha que apontar esse período no cartão de ponto;,”, narrativa que sucumbe diante do ...