como calcular a plr
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão Nº 2402-010.361 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 01/09/2021
... produtividade e da empresa, e calcular a parcela da PLR a que terá direito ... Vistos, relatados e discutidos ... constitucional, como observado no art. 28, § 9°, alínea "j" da Lei 8.212/1991, devendo o ...
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Acórdão Nº 2402-010.358 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 01/09/2021
... produtividade e da empresa, e calcular a parcela da PLR a que terá direito ... Vistos, relatados e discutidos ... constitucional, como observado no art. 28, § 9°, alínea “J” da Lei 8.212/1991, devendo ...
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Acórdão Nº 2402-010.357 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 01/09/2021
... produtividade e da empresa, e calcular a parcela da PLR a que terá direito ... Vistos, relatados e discutidos ... constitucional, como observado no art. 28, § 9% alínea "j" da Lei 8.212/1991, devendo ... o ...
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Acórdão Nº 2402-010.362 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 01/09/2021
... produtividade e da empresa, e calcular a parcela da PLR a que terá direito ... NÃO ARRECADAÇÃO DE ... Informa o relatório fiscal de fls. 236 que os valores consignados como Desconto de ... Segurados nos 8 anexos do presente auto de infração ...
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Acórdão Nº 2402-010.363 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 01/09/2021
... produtividade e da empresa, e calcular a parcela da PLR a que terá direito ... CARACTERIZAÇÃO DE SEGURADO ... apresentou o acordo de participação nos resultados, mencionado como termo anexo no ... Acordo Coletivo. Assim, nos termos do art. 28, I da Lei ...
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Acórdão Nº 2402-010.355 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 01/09/2021
... produtividade e da empresa, e calcular a parcela da PLR a que terá direito ... Documento nato-digital ... DF ... considerados pela empresa como: ... 3.1. Valores pagos através de notas fiscais emitidas pelas empresas ...
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Acórdão Nº 2301-009.594 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2021
... inciso I, do CTN, tendo como parte do lançamento contaminado pela ... decadência ... Documento ... sua produtividade e da empresa, e calcular a parcela da PLR a que terá direito ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001349-77.2017.5.07.0016), 2020-07-03
... ".Assim, as horas extras e as diferenças salariais, ao apresentarem como marco temporal final o dia 7/10/2013, data do fim do contrato de trabalho, ... reclamante à retificação da conta de liquidação, passando a calcular a PLR correspondente ao ano de 2013 com base no valor de R$4.376,30, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001975-72.2016.5.07.0003), 2017-04-22
... pertinência subjetiva da ação, vale dizer, quando a parte indicada como devedora na relação jurídica processual pode estar, abstratamente , ... nos autos, mas observado o limite pecuniário do pedido (a calcular) ... 6. PLR 1º e 2º sem. 2016 R$611,22 ... 7. Auxílio-alimentação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 813-83.2014.5.03.0145)
... para adotar seus fundamentos como razões de decidir (f. 924/926): ... A primeira hipótese, de ... calcular a PLR foi sempre mensalmente com base na produção; que ... caso ...
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Acórdão Nº 0021512-97.2019.5.04.0402 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. BASE DE CÁLCULO. Caso em que a norma coletiva prevê que a regra básica é cosiderar o salário-base acrescido das verbas fixas de natureza salarial para o cálculo da PLR, o que inclui, portanto, também a gratificação de função.
... que não concorda com a decisão agravada que considerou o sábado como repouso semanal remunerado para proceder a integração dos prêmios ... dos PLRs de 2010 em diante, portanto correto o perito ao não calcular o PLR de 2009 ... Da mesma forma, o perito (id. e470e00 - Pág. 8) ... -
PLR é a primeira tese eleita pelo Fisco para transação tributária
Opinião: PLR é 1ª tese eleita pelo Fisco para transação tributária
... 11/2021, que elegeu a "participação nos lucros e resultados (PLR)" como a primeira tese tributária sujeita à transação do contencioso com base ... o seu caso concreto (visto que "cada PLR é um PLR"), calcular o valor dos potenciais descontos frente às chances de êxito de suas ... -
Acórdão Nº 0020196-12.2015.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-05-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. PLR. Deferido no título executivo diferenças de participação nos lucros e resultados entre o valor já pago e o valor de duas remunerações do exequente, incorreto o procedimento da executada ao calcular a verba a partir do salário base do trabalhador. Correta a decisão que determinou a retificação da conta.
... ções do exequente, incorreto o procedimento da executada ao calcular a verba a partir do salário base do trabalhador. Correta a decisão que ... lucros e resultados, com utilização da remuneração do exequente como base de cálculo da rubrica ... A executada recorre ... Refere que o ... -
Sentença nº 1000513-96.2022.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-07-2023
... o pagamento das gratificações semestrais, o valor a ser considerado como salário (teto fixado no título) não pode ser superior ao benefício ... - ano 2000O exequente alega que a perícia incorre em erro ao não calcular a PLR do ano 2000, considerando que o executado distribuiu participação ...
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Sentença nº 1000528-65.2022.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-08-2023
... 0042400-13.1998.5.02.0036, fixou expressamente a utilização da PLR como parâmetro para pagamento da gratificação semestral. Se pagar PLR aos ... - ano 2000O exequente alega que a perícia incorre em erro ao não calcular a PLR do ano 2000, considerando que o executado distribuiu participação ...
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Sentença nº 1000536-42.2022.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-07-2023
... 0042400-13.1998.5.02.0036, fixou expressamente a utilização da PLR como parâmetro para pagamento da gratificação semestral. Se pagar PLR aos ... - ano 2000O exequente alega que a perícia incorre em erro ao não calcular a PLR do ano 2000, considerando que o executado distribuiu participação ...
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Sentença nº 1000096-46.2022.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... /2077, quanto à limitação do valor previsto em normas coletivas como teto das gratificações semestrais, indexação das PLR´s ao lucro do ... ano 2000O exequente alega que a perícia incorre em erro ao não calcular a PLR do ano 2000, considerando que o executado distribuiu participação ...
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Sentença nº 1000392-68.2022.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-08-2023
... o pagamento das gratificações semestrais, o valor a ser considerado como salário (teto fixado no título) não pode ser superior ao benefício ... ano 2000O exequente alega que a perícia incorre em erro ao não calcular a PLR do ano 2000, considerando que o executado distribuiu participação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001349-77.2017.5.07.0016), 2020-03-31
... 833 da CLT prevê como hipóteses de erro material “evidentes erros ou enganos de escrita, de ... reclamante à retificação da conta de liquidação, passando a calcular ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001611-50.2014.5.06.0019), 13-04-2018
I-RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIFERENÇA SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES NÃO CONFIGURADO. É indevido o pagamento de diferença salarial, quando resta evidenciado apenas o exercício de tarefas adicionais, mas não o acúmulo de funções. Recurso improvido, no particular.
... ordinários interpostos, por observadas as formalidades legais, bem como das contrarrazões, que regularmente apresentadas. Item de recurso DO ... ço Supermercados do Nordestde Ltda., sendo dele a obrigação de calcular a PLR e anexar aos autos as memórias de cálculo, como também o Acordo ... -
Sentença nº 1000201-23.2022.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... 2166.É o relatório.DECIDOEmbargos à execuçãoO embargante ofertou como garantia do Juízo Título Público Federal com vencimento em 01/09/2027, ... - ano 2000O exequente alega que a perícia incorre em erro ao não calcular a PLR do ano 2000, considerando que o executado distribuiu participação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 8749-23.2012.5.12.0035)
... 257 e ss) indicam que havia duas formas de calcular a PLR dos empregados. Tomando-se por exemplo a CCT de 2008, tem-se que: ... nos Lucros ou Resultados, observarão, em face do exercício de 2008, como teto, o percentual de 15% (quinze por cento) e, como mínimo, o percentual ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000562-49.2015.5.07.0006), 2020-05-06
... o período de intervalo intrajornada, ou com reflexo em parcela, como anuênio, que não consta da condenação. Sentença agravada mantida, ... b) calcular a PLR de 2012 na proporção 6/12 e a PLR de 2014 na proporção 8/12; ...
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Sentença nº 1000753-85.2022.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-12-2023
... 2054, como garantia do Juízo, o que foi rejeitado pelo exequente, por violar a ordem ... ano 2000O exequente alega que a perícia incorre em erro ao não calcular a PLR do ano 2000, considerando que o executado distribuiu participação ...