como calcular anuenio
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000920-56.2016.5.06.0313), 30-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ECT. CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE POR USO DE MOTOCICLETA E DO ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA (AADC). POSSIBILIDADE. Pela análise do § 4º do artigo 193 da CLT, regulamentado pela Portaria nº 1.565/2014 - o qual estende o adicional de periculosidade àqueles que laboram com uso de motocicleta -, e do item 4.8 do...
... expendidos na sentença por ela prolatada, como razões de decidir: . "Aduz o reclamante em sua ... de anuênio e, portanto, equivocou-se ao calcular reflexos em anuênio, majorando montante da conta ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001659-54.2015.5.07.0016), 2019-12-04
...ANUÊNIO"; . b) Calcular a contribuição previdenciária - INSS (cota ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001659-54.2015.5.07.0016), 2019-03-15
... Pessoal do Vencimento Padrão' (VCP do VP), como evidenciada em sua própria nomenclatura, é ...ANUÊNIO";. b) Calcular a contribuição previdenciária - INSS (cota ...
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Acórdão Nº 0001206-70.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. MUNICÍPIO DE BURITI DO TOCANTINS. ANUÊNIO. PREVISTO EM LEI. DIREITO RECONHECIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O artigo 535, § 2°, do Código de Processo Cível estabelece que "Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada...
... FISCAL QUE NÃO PODE SER USADO COMO ARGUMENTO PARA NEGAR DIREITO DO SERVIDOR. .... Acresce que ao calcular o terço de férias o Agravado computou ... -
Acórdão Nº 0003737-32.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. MUNICÍPIO DE BURITI DO TOCANTINS. ANUÊNIO. PREVISTO EM LEI. DIREITO RECONHECIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O artigo 535, § 2°, do Código de Processo Cível estabelece que "Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada...
... FISCAL QUE NÃO PODE SER USADO COMO ARGUMENTO PARA NEGAR DIREITO DO SERVIDOR. .... Acresce que ao calcular o terço de férias o Agravado computou ... -
Acórdão, Processo nº 5000015-48.2018.4.03.6137, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-07-2022
... do cargo efetivo que ocupava, bem como para que fossem recalculados os anuênios para ...ção e do juízo sentenciante ao calcular o anuênio em 18% (dezoito por cento), por ter o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1643-43.2010.5.02.0072) 18-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CPTM. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DESVIO DE FUNÇÃO. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS. REENQUADRAMENTO INDEVIDO. OJ 125/SDI-I/TST. 1. Hipótese em que, reconhecido o desvio de função de empregado da CPTM (sociedade de economia mista), o Tribunal Regional reputou devidos o pagamento de diferenças salariais e o reenquadramento.
.... Como bem asseverado em primeiro grau, pela decisão ... salário o anuênio recebido para depois calcular o próximo, de forma cumulativa, não encontra, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000852-09.2016.5.07.0013), 2019-08-28
... da alegada supressão dos anuênios, bem como a redução da referida verba em face do Valor de ...ANUÊNIO";. - Calcular...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 350-89.2016.5.21.0010)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CAERN. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. PRESCRIÇÃO. FGTS. REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT , ATENDIDOS. A pretensão ao FGTS incidente sobre os valores do auxílio-alimentação pagos durante a contratualidade se submete à prescriçãotrintenária, nos...
... não previsto em lei, como o benefício do vale alimentação’, ...calcular o anuênio, . apenas percentual se em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-Ag-E-ED-ARR - 1318-40.2011.5.20.0005)
... teve modificada não só a função, como o local de trabalho, deixando de laborar com ...át anuênio em face da PL e, "ainda, que calcular a diferença de anuênio sobre uma base dé ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002174720154058200), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0800217-47.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANDRE YWJI WATANABE ADVOGADO: Ivana Ludmilla Villar Maia e outro APELADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De Andrade Filho EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. MÉDICO....
... do ora apelante; (ii) a utilização da TR, como índice de correção monetária - devendo ser ... o pleito do particular, devendo-se calcular os anuênios com base na dupla jornada - a qual ... -
Acórdão Nº 0021029-27.2015.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Provido em parte para determinar a retificação dos cálculos, devendo ser limitadas as diferenças do adicional de periculosidade à inclusão da parcela "anuênio - acordo coletivo" na base de cálculo, em estrita observância ao quanto determinado no título executivo.
... em 18/12/2020, torna-se impositivo adotar como parâmetros para correção monetária dos ... correto o procedimento do perito de calcular a totalidade dos reflexos devidos - considerada ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10788-42.2016.5.03.0022)
...TST, Súmula Vinculante do E. STF, bem como violação direta da Constituição da ... aduz que, em verdade, o correto seria calcular 40% da soma dos valores do salário nominal e do ...
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Acórdão Nº 0207623-91.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 01-03-2023
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. RETIFICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE ANUÊNIO E COBRANÇA DAS DIFERENÇAS PRETÉRITAS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA CONFIGURADA. REFORMA DA SENTENÇA NA PARTE QUE EXCLUIU O ENTE MUNICIPAL DO POLO PASSIVO DA DEMANDA.Cobrança ajuizada por servidor público aposentado contra o Município de Fortaleza e o Instituto de Previdência do
...ão ao ente municipal, e condenou o IPM a calcular o adicional por tempo de serviço a que faz jus. ...judicial como elemento da base de cálculo do anuênio, bem ... -
Acórdão Nº 0021222-76.2019.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-09-2021
CEEE. ANUÊNIOS. PARCELA INSTITUÍDA POR INSTRUMENTO NORMATIVO. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DE OUTRAS VERBAS POR MERA LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. ASSUNÇÃO DA NATUREZA SALARIAL À VANTAGEM. A despeito da ausência de referência expressa acerca da natureza jurídica dos anuênios quando instituídos por norma coletiva em 1999, a postura do empregador, ao incluir a parcela na base de cálculo de outras, por
... liberalidade, faz com que se defina a verba como de natureza salarial a repercutir em outras ..., conforme item "3" da exposição, a calcular;. c) o pagamento correspondente a indenização ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 166-52.2021.5.19.0063)
...ço também o pedido de 15 minutos por dia como extras pela supressão do intervalo . ... coletivo citado, visto que ao calcular o adicional de tempo de serviço (espécie – ...
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Acordão nº 20150838217 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Septiembre de 2015
... individuais (item 1.3.2), o PCS estabelece como “aumentos incorporáveis”, dentre outros: ... encontra exceção quando se trata de calcular o anuênio subsequente, que não deve incidir ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 198000-60.2007.5.02.0020) 18-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUIÇÃO GENÉRICA. 2. ANUÊNIOS. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. REFLEXOS EM NOVOS ANUÊNIOS E HORAS EXTRAS. IMPOSSIBILIDADE ALEGADA COM FUNDAMENTO EM SUPOSTAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS EM NORMAS COLETIVA E INTERNA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. Não constatada violação direta e literal de preceito...
... salário o anuênio recebido para depois calcular o próximo, de forma cumulativa, não encontra, ... são oriundos tanto da CISÃO da FEPASA como da RFFSA, que deu origem à CBTU. . ... -
Acordão nº 20160533796 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Agosto de 2016
... a via e as dependências da empresa, bem como para destacar alguém da área de segurança do ... salário o anuênio recebido para após calcular os reflexos pretendidos, de forma cumulativa, ...
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Acórdão Nº 0020889-31.2016.5.04.0663 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-07-2020
GRUPO CEEE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO EXEQUENTE. OMISSÃO. VÍCIO NÃO EXISTENTE.. No Processo Judiciário do Trabalho, os embargos de declaração são cabíveis para impugnar a sentença ou o acórdão quando, nestes atos processuais, houver omissão, obscuridade, contradição ou ainda erro material. A omissão que os torna cabíveis, inclusive sob o ponto de vista do prequestionamento, ocorre quando o Órgão...
...órias (reflexos), deve-se observar a forma como" foram deferidas. Havendo o deferimento de diferen\xC3"... de periculosidade, pois não se está a calcular a parcela "adicional de periculosidade" devida, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-229500-16.2009.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CPTM. ANUÊNIOS. INCIDÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO DOS SUCESSIVOS ANUÊNIOS. IMPOSSIBILIDADE. EFEITO CASCATA (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
...como do art. 457, §1º, da CLT. Tais dispositivos ... encontra exceção quando se trata de calcular o anuênio subsequente, que não deve incidir ... -
Acórdão Nº 0020755-66.2015.5.04.0104 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DAS EXECUTADAS. FALTA DE OBJETO. Não se conhece do agravo de petição por falta de objeto, na medida em que a discussão a respeito dos critérios de correção monetária foi sobrestada pelo juízo de primeiro grau de jurisdição, sendo, ainda, determinado o prosseguimento da execução observada a TR para fins de atualização dos cálculos -o que atende à pretensão das rés.
...Não obstante, como medida de celeridade processual, determino o ... Aduz que o perito teria se equivocado ao calcular "diferenças sobre as rubricas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001425-83.2012.5.07.0014), 2014-02-10
...função de confina, bem como mandou desfazer uma alteração do regulamento, ...manda calcular o anuênio em 1% sobre o salário nominal, bem ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 333-30.2020.5.19.0055)
...ário e privatização da CEAL, não há como . reconhecer a responsabilidade ... que ao calcular o adicional de tempo de serviço (espécie – ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11432-09.2016.5.03.0014) 15-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA IN Nº 40/2016 DO TST E INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. COPASA. PRÊMIO PECÚNIA. PDVI. FORMA DE CÁLCULO. APELO CALCADO UNICAMENTE EM DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ARESTOS INSERVÍVEIS. O apelo não alcança seguimento, tendo em vista que a reclamante fundamenta sua insurgência apenas em divergência
... e/ou da Constituição da República, como" exigem as alíneas \"a\" e \"c\" do art. 896 da CLT. \xC2"... aduz que, em verdade, o correto seria calcular 40% da soma dos valores do salário nominal e do ...