como calcular o abono pecuniário
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Acórdão Nº 0020939-02.2018.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
... da constitucionalidade, afastando a TR como fator de atualização monetária dos débitos ... que as integrações deferidas alcançam o abono de férias e, inclusive, a dobra dos mesmos ... ão de 10 dias de férias em abono pecuniário: "ACORDAM os Magistrados integrantes da 3ª Turma ... ário), observa-se que o perito, ao calcular os valores devidos a título de adicional de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-540-45.2011.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... ao pagamento de 1/3 sobre o respectivo abono pecuniário. No caso tomado como exemplo, pelo ... a CEF, de forma irregular, no momento de calcular o abono pecuniário, não leva em consideração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1700-41.2011.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. ABONO PECUNIÁRIO. DIFERENÇAS. Não se dá provimento ao agravo em que os reclamantes não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão denegatória do agravo de instrumento, no sentido de que o recurso de revista não observou pressuposto intrínseco previsto no art. 896, -a- e -c-, da CLT. Na hipótese de abono...
... FÉRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. ABONO PECUNIÁRIO. DIFERENÇAS ... Não se dá ... que há equívoco na sua elaboração, pois, como dito em contestação, isso implica em o terço ... Não há nenhuma diferença entre calcular" o valor do abono pecuniário a partir da remunera\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-478-58.2011.5.23.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS DE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. O Regional concluiu que, mesmo havendo a conversão de parte das férias em abono pecuniário, o terço constitucional deverá ser calculado sobre os 30 dias, e, considerando que a reclamada não trouxe nenhum recibo de pagamento, reputou verdadeira a alegação do reclamante de que recebeu a parcela calculada...
... a conversão de parte das férias em abono pecuniário, o terço constitucional deverá ser ... sobre 30 e não apenas sobre 20 dias, como alegado na peça vestibular' (destaque original - ... 20 dias de gozo efetivo de férias, mas calcular o abono pecuniário dos 10 dias enriquecido do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-623-89.2011.5.07.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. CÁLCULO. TERÇO CONSTITUCIONAL. 1. Esta Corte uniformizadora, a partir da exegese da norma expressa no artigo 143 da Consolidação das Leis do Trabalho, vem firmando entendimento no sentido de que, se constatado o pagamento do terço constitucional sobre os 30 dias de férias, resulta indevido o pagamento de 1/3 sobre o abono pecuniário de férias. 2. Precedentes. 3. Recurso...
... (1ª Turma) ... GMLBC/lafj/ad FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. CÁLCULO. TERÇO CONSTITUCIONAL. 1 ... úmulas do Tribunal Superior do Trabalho, bem como com divergência jurisprudencial ... O recurso ... órmula anterior, ainda assim dever-se-á calcular o terço constitucional sobre o abono ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000772-17.2013.5.07.0024), 2014-01-10
... : TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS SOBRE O ABONO ... PECUNIÁRIO. Embora a reclamada tenha ... bem como na consequente obrigação de pagar as ... Processo: 0000772-17.2013.5.07.0024 ... calcular o terço constitucional sobre o abono ...
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Acórdão nº 0016157-77.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 9 de Agosto de 2018
... remuneração de férias, abono" pecuniário e gratificação ... natalina\", este \xC3" ... vedar a possibilidade de se calcular a supracitada ... gratificação sobre o ... BAHIA, autoridade apontada como coatora, concernente ao cálculo ... equivocado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0203200-21.2008.5.07.0005), 2016-03-28
... autora apurou os 20 dias de férias como sendo 30, desconsiderando a existência do abono, ... ABONO PECUNIÁRIO ... PODER JUDICIÁRIO FEDERAL ... JUSTIÇA DO ... Essa é a forma correta de calcular o adicional, segundo o entendimento já ...
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Acordao N° 1780142 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-11-2023
Recurso inominado. Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Licença prêmio. Abono de permanência. Incidência. Não comprovação de recebimento. Fato novo. Inovação recursal. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 1º juizado especial da fazenda pública do df que julgou improcedente o pedido inicial de...
... ADMINISTRATIVO. LICENÇA PRÊMIO. ABONO" DE PERMANÊNCIA. INCIDÊNCIA ... NÃO COMPROVAÇ\xC3" ... prêmio indenizada sobre o abono pecuniário. Foram julgados procedentes os pedidos de ... Administração, ao calcular os valores devidos a título de licença prêmio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131-66.2011.5.07.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. FORMA DE APURAÇÃO. A Constituição Federal, em seu art. 7.º, inciso XVII, garante ao trabalhador o gozo de férias anuais remuneradas com o acréscimo de, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal. Vale dizer, é reconhecido ao empregado o direito de pagamento de um terço sobre os trinta dias de férias a que faz jus (sejam...
... ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. FORMA DE APURAÇÃO. A ... dias acrescida do terço constitucional, como procedia a Reclamada. Relatou que a Reclamada, em ... dias - com o acréscimo de um terço - e calcular tal valor sobre vinte dias de férias gozadas e ... -
Acórdão Nº 0021578-77.2015.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-08-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DANO MORAL. Caso em que constatado reiterado atraso no pagamento de salários, o que, na forma da Súmula nº 104 deste Tribunal Regional, enseja dano moral. Além disso, a reclamada não pagou a integralidade das verbas rescisórias, o que também acarreta abalo psíquico, especialmente pelo fato de o empregado, muitas vezes, contar apenas com esses valores para a
... ção da conversão de 10 dias de férias em abono pecuniário, com posterior prolação de nova ... ção, que foi recebida pelo Juízo de origem como desistência da oitiva da testemunha (ID ... salários, férias com 1/3 e FGTS, a calcular; ... h) dobra dos repousos semanais remunerados ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002047-14.2011.5.07.0010), 2013-05-06
... teria considerado o abono pecuniário. Suplicaram, ainda, pela concessão ... pecúnia, como o valor do terço constitucional incidente sobre ... se-á calcular o terço constitucional sobre o abono ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000992-31.2011.5.07.0009), 2012-08-16
... : TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS SOBRE O ABONO ... PECUNIÁRIOEmbora a reclamada tenha ... férias e parte sob a rubrica abono pecuniário, ambos ... proporcionais, indene de dúvidas de ... celeuma consiste na interpretação da forma como deve ... ser pago o terço constitucional na ... calcular o terço constitucional sobre o abono ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000189-02.2012.5.07.0013), 2012-12-19
... : TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS SOBRE O ABONO ... PECUNIÁRIO. Embora a reclamada tenha ... celeuma consiste na interpretação da forma como deve ... ser pago o terço constitucional na ... calcular o terço constitucional sobre o abono ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001019-66.2011.5.07.0024), 2012-06-12
... ABONO PECUNIÁRIO. Embora a reclamada tenha ... oralmente, tal como previsto no art. 895, § 1º, inciso III, da CLT ... dever-se-á calcular o terço constitucional sobre o abono ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000036-33.2011.5.07.0003), 2012-05-07
... : TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS SOBRE O ABONO ... PECUNIÁRIO. A reclamada, embora, tenha ... celeuma consiste na interpretação da forma como deve ... ser pago o terço constitucional na ... calcular o terço constitucional sobre o abono ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o ... de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço; ... 54 ... férias a que tiver direito em abono pecuniário. (Incluído pela Lei n. 13.467, de 2017) ... § ... a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade ... A Súmula n ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000308-33.2011.5.07.0001), 2012-03-07
... : TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS SOBRE O ABONO ... PECUNIÁRIOVerificando-se que a empresa ... de férias sobre o abono pecuniário ... inserido na própria parcela, improcede o ... ário sempre foi pago corretamente, tendo como" base ... de cálculo a remuneração global das f\xC3" ... calcular o terço constitucional sobre o abono ...
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Verbas trabalhistas
@1. Abono salarial fundamento legal ... A Lei n. 7.998, ... salarial, portanto, tem natureza salarial, como o próprio nome indica 17 ... Contudo, recebe-se a ... A base para calcular o abono pode ser encontrada na norma coletiva, ... Não incorporação ... @2. Abono pecuniário de férias ... Fundamento Legal ... A previsão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000869-51.2011.5.07.0003), 2012-09-19
... CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS SOBRE O ABONO PECUNIÁRIO ... Verificando-se que a empresa ... remuneração de trinta dias como base de cálculo do abono pecuniário, com ... dever-se-á calcular o terço constitucional sobre o abono ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000753-76.2011.5.07.0025), 2012-05-07
... : TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS SOBRE O ABONO ... PECUNIÁRIO.Verificando-se que a empresa ... e não apenas sobre os dias gozados, como faz a recorrida, violando assim, o orientação ... calcular o terço constitucional sobre o abono ...
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Tira dúvidas
... Há categorias com jornadas menores, como: bancários (6h diárias e 30h semanais), ... para uma mesma época, para que possamos calcular a média real. Caso contrário, o valor ... significa converter parte das férias em abono pecuniário ... - O que é abono pecuniário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-723-44.2011.5.08.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITO MODIFICATIVO. Embargos de Declaração providos com efeito modificativo, nos termos da Súmula n.º 278 desta Corte, para, sanando omissão acerca da correta aplicabilidade da norma constitucional ao caso em análise, dar provimento ao Agravo de Instrumento para mandar processar a Revista. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO.
... RITO SUMARÍSSIMO. FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. TERÇO CONSTITUCIONAL. As férias ... 143, caput, da CLT, e tomá-lo como correto significa estar contra as normas e os ... dias - com o acréscimo de um terço - e calcular tal valor sobre vinte dias de férias gozadas e ... -
Acordão nº 0092900-14.2006.5.04.0403 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Marzo de 2012
... de gratificação semestral, obtendo 75,38 como média a ser multiplicada pelo valor da hora (R$ ... por trinta e multiplicado por vinte para calcular os reflexos em férias gozadas. Adota o mesmo todo para calcular o abono pecuniário (10 dias vendidos) e posteriormente ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000391-22.2011.5.07.0010), 2012-04-12
... , o qual não teria considerado o abono pecuniário. Suplicaram, ... ainda, pela ... pecúnia, como o valor do terço constitucional incidente sobre ... se-á calcular o terço constitucional sobre o abono ...