como calcular o abono pecuniário
3818 resultados para como calcular o abono pecuniário
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20446-90.2020.5.04.0291)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ECT. MUDANÇA NA FORMA DE CÁLCULO DO ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. APLICAÇÃO CIRCUNSCRITA AOS EMPREGADOS ADMITIDOS POSTERIORMENTE À VIGÊNCIA DO MEMORANDO Nº 2316/2016. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A ATUAL, ITERATIVA E NOTÓRIA JURISPRUDÊNCIA DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO...
... CÁLCULO DO ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL ... das diferenças vencidas e vincendas.( ... )Como se vê, a ... jurisprudência pátria ... ção quanto à forma de, na prática, calcular os valores a serem ... pagos ... -
Remuneração e salário
... acepções praticamente identifica, como" visto, o conceito de remuneração ao de sal\xC3" ... ências e critérios para a percepção do abono do PIS/PASEP. Novas modificações foram feitas ... etc.), é o elemento escolhido para se calcular a verba salarial. Por esse critério, ... valor no pagamento salarial pecuniário, não poderá, posteriormente, ensejar a ...
-
Capital - Turmas recursais > sexta turma
... 8020725-55.2020.8.05.0001 , em que figuram como apelante JORGE ANDERSON FRANCA DE CARVALHO e ... VII - abono pecuniário resultante da conversão de férias; ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório pelas horas extras, vale ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20390-33.2021.5.04.0611)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ECT. MUDANÇA NA FORMA DE CÁLCULO DO ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. APLICAÇÃO CIRCUNSCRITA AOS EMPREGADOS ADMITIDOS POSTERIORMENTE À VIGÊNCIA DO MEMORANDO Nº 2316/2016. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A ATUAL, ITERATIVA E NOTÓRIA JURISPRUDÊNCIA DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO...
... CÁLCULO DO ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL ... como sobre a remuneração do período do abono. Com ... deliberadamente adotava uma forma de calcular a parcela e passou a adotar outra, ... -
Acórdão Nº 0020441-65.2020.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-06-2021
EMENTA PETIÇÃO INICIAL. VALOR DOS PEDIDOS. Não há como limitar eventual condenação do rito ordinário ao valor atribuído à causa, por ser meramente estimativo, ao contrário do rito sumaríssimo, que deve ser limitado a ele, nos termos do Enunciado nº 6 da Comissão nº 01 da I Jornada sobre a Reforma Trabalhista promovida pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região.
... VALOR DOS PEDIDOS. Não há como limitar eventual condenação do rito ordinário ... ância do critério anterior no pagamento do abono pecuniário; para condenar o reclamante a pagar ... deliberadamente adotava uma forma de calcular a parcela e passou a adotar outra, de modo que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20184-95.2021.5.04.0521)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ECT. MUDANÇA NA FORMA DE CÁLCULO DO ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. APLICAÇÃO CIRCUNSCRITA AOS EMPREGADOS ADMITIDOS POSTERIORMENTE À VIGÊNCIA DO MEMORANDO Nº 2316/2016. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A ATUAL, ITERATIVA E NOTÓRIA JURISPRUDÊNCIA DO TST.
... MUDANÇA NA FORMA DE CÁLCULO DO ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL ... como sobre a remuneração do período do abono. Com ... deliberadamente adotava uma forma de calcular a parcela e passou a adotar outra, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20391-18.2021.5.04.0611)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ECT. MUDANÇA NA FORMA DE CÁLCULO DO ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. APLICAÇÃO CIRCUNSCRITA AOS EMPREGADOS ADMITIDOS POSTERIORMENTE À VIGÊNCIA DO MEMORANDO Nº 2316/2016. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A ITERATIVA E NOTÓRIA...
... ECT. MUDANÇA NA FORMA DE CÁLCULO DO ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS ... ALTERAÇÃO ... do artigo 896 da CLT exige em seu inciso I, como ônus da parte ... e sob pena de não ... deliberadamente adotava uma forma de calcular a ... parcela e passou a adotar outra, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1247-63.2016.5.13.0003)
... ência da gratificação de férias sobre o abono pecuniário ... Trata-se de ação ... abonos de férias anterior a 01/07/2016, bem como o recálculo da parcela, no caso de já ter sido ... não há dúvidas de que a nova forma de calcular o abono de férias configura alteração lesiva ...
-
Acórdão Nº 0020103-15.2021.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 08-10-2021
EMENTA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. ALTERAÇÃO DO CÁLCULO DO ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS . A alteração na forma do cálculo do abono pecuniário de férias implica supressão de percentual sobre a parcela, e constitui alteração contratual lesiva aos trabalhadores que já laboravam para a ré antes de modificação. Negado provimento ao recurso da reclamada.
... ALTERAÇÃO DO CÁLCULO DO ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. A alteração na forma do ... , do grupo, categoria ou classe, assim como na hipótese prevista no inciso III, em caso de ... ção quanto à forma de, na prática, calcular os valores a serem pagos ... Considerando o ... -
Sanção Penal
... A primeira tem como escopo punir o agente do crime na medida da sua ... ém de puramente lógica a questão, em seu abono e socorro, para reforçar-lhe os alicerces, vem ... calcular o prejuízo resultante da prática do crime 1541 ... caso, à execução do escarmento pecuniário após sua inscrição como dívida ativa, porque ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20134-38.2021.5.04.0014)
RECURSO DE REVISTA SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - ECT - FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO - ALTERAÇÃO LESIVA DA FORMA DE CÁLCULO - ART. 468 DA CLT E DA SÚMULA Nº 51, I,...
... - ... ABONO PECUNIÁRIO ... - ... ão na interpretação quanto à forma de calcular os valores a serem pagos. Não há ... ão da República e 130, I, e 143 da CLT, bem como divergência jurisprudencial ... A ... -
Verbas trabalhistas
@Abono salarial ... Fundamento Legal ... A Lei n ... /17, exclui-se do texto a menção ao abono como integrante do salário, levando a concluir que ... A base para calcular o abono pode ser encontrada na norma coletiva, ... Não incorporação ... @Abono pecuniário de férias ... Fundamento Legal ... A previsão ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 20544-93.2021.5.04.0015)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ECT. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA . 1. Nas razões do recurso de revista, a reclamada argumenta com o pagamento equivocado da gratificação de férias no percentual de 70% a fim de afastar a configuração de alteração lesiva do pactuado. 2. O Tribunal...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ECT. ABONO ... PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. ALTERAÇÃO ... Alega que, "ao calcular o abono de férias, erroneamente, fazia ... de alteração contratual lesiva do pactuado como equivocadamente ... decidido, na medida ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... será o dia útil seguinte ao considerado como data da publicação. O novo CPC consagrou essa ... 40 da Lei n. 8.213, a um abono anual, que equivale ao 13º salário. Antes da ... base no salário mínimo, essa forma de calcular não deverá ser modificada. O questionamento, no ... ça somente pode incidir sobre o valor pecuniário já deinido em condenação trabalhista ou em ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11491-61.2017.5.03.0143)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ECT. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. MUDANÇA NA FORMA DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. SÚMULA Nº 51, I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar,...
... ECT. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. MUDANÇA NA FORMA DE ... de que se vale, em um certo caso concreto, como ... instrumento de resolução ... "no caso, a reclamada, ao calcular o abono de férias, erroneamente, fazia incidir o ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000095-17.2013.5.07.0014), 2015-10-12
... dos períodos de férias das recorrentes em abono pecuniário, a reclamada não efetua o pagamento ... proporcionalmente tanto aos dias de gozo, como, igualmente, aos dias de conversão, de sorte ... E há duas maneiras de se calcular a verba, ambas corretas e com o mesmo resultado: ...
-
Acórdão Nº 0020099-74.2021.5.04.0662 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-06-2021
EMENTA Ementa dispensada (art. 852-I, CLT).
... ção de férias de 70%, na rubrica abono pecuniário, que ficou incorporada ao contrato de ... de 15% do valor bruto da condenação, bem como excluir a condenação do reclamante ao pagamento ... ção quanto à forma de, na prática, calcular os valores a serem pagos ... Considerando o ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001483-70.2013.5.07.0008), 2016-02-12
... dos períodos de férias das recorrentes em abono pecuniário, a reclamada não efetua o pagamento ... proporcionalmente tanto aos dias de gozo, como, igualmente, aos dias de conversão, de sorte ... E há duas maneiras de se calcular a verba, ambas corretas e com o mesmo resultado: ...
-
Principais verbas trabalhistas
... trabalhistas e serve, na maioria dos casos, como base de cálculo para as demais ... O conceito ... (dez) dias, transformando este direito em abono pecuniário. O empregador não é obrigado a ... , se houver convenção coletiva mandando calcular o adicional sobre essa base. Essa também é a ...
-
Acórdão Nº 0020107-67.2021.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-09-2021
EMENTA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. ALTERAÇÃO DO CÁLCULO DO ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. A alteração na forma do cálculo do abono pecuniário de férias implica supressão de percentual sobre a parcela, e constitui alteração contratual lesiva aos trabalhadores que já laboravam para a ré antes de modificação. Recurso do reclamante provido.
... ALTERAÇÃO DO CÁLCULO DO ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. A alteração na forma do ... de 15% do valor bruto da condenação, bem como excluir a condenação imposta ao reclamante ao ... ção quanto à forma de, na prática, calcular os valores a serem pagos ... Considerando o ...