como calcular o abono pecuniário

3818 resultados para como calcular o abono pecuniário

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11479-58.2016.5.15.0075)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO (BANCO BRADESCO S.A.). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. DIREITO DO TRABALHO DA MULHER. HORAS EXTRAS. NÃO CONCESSÃO DO INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT....

    ... assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças ... 1.2. FÉRIAS. CONVERSÃO EM ABONO PECUNIÁRIO. IMPOSIÇÃO PATRONAL. PAGAMENTO EM ...-se que, na fase pré-processual, deve-se calcular a correção monetária pelo IPCA-e . e ...
  • Acórdão Nº 0020243-52.2021.5.04.0014 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 21-10-2021

    EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)

    ...ção de férias complementar", não tem como o abono pecuniário ser de 70%. Destaca que que ...ão na interpretação quanto à forma de calcular os valores a serem pagos. Não há falar, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001430-86.2015.5.06.0351), 16-03-2017

    DIREITO DO TRABALHO. FÉRIAS. CONVERSÃO PARCIAL EM ABONO PECUNIÁRIO. IMPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. NULIDADE. DIREITO POTESTATIVO DO EMPREGAD. O art. 143, caput, da CLT faculta ao empregado a conversão pecuniária do valor correspondente a 1/3 do período de férias, denominado pelo legislador celetista de abono de férias, cuja natureza jurídica é de "direito potestativo do empregado - desde que se...

    ...FÉRIAS. CONVERSÃO PARCIAL EM ABONO PECUNIÁRIO. IMPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. NULIDADE. ... que não houve trabalho em sobrejornada, bem como de inaplicabilidade da Súmula 03, deste Regional ..., competirá ao Juízo do Trabalho calcular o imposto de renda na fonte e determinar o seu ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-460-69.2011.5.07.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. ABONO PECUNIÁRIO. ADICIONAL DE 1/3 CONSTITUCIONAL. FORMA DE CÁLCULO. Esclarecido pelo Tribunal Regional que o terço constitucional de férias incidiu tanto nos dias de férias gozados quanto nos dias convertidos em abono pecuniário, não há falar em violação do art. 7º, XVII, da CF. Precedentes desta Corte. Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e aplicação da Súmula 333/TST....

    ...1ª Turma GMHCS/cg RECURSO DE REVISTA. ABONO PECUNIÁRIO. ADICIONAL DE 1/3 CONSTITUCIONAL. ...7º, XVII, da CF/88, deve, tal como reclamado, ser pago integralmente sobre os trinta ... dias - com o acréscimo de um terço- e calcular tal valor sobre vinte dias de férias gozadas e ...
  • Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
    ... ou não ao salário do empregado, bem como os posicionamentos atuais do Judiciário e ...25). AUXILIO ALIMENTAÇÃO IN NATURA . ABONO ÚNICO. A parcela in natura do auxílio ...ABONO PECUNIÁRIO. Integra o salário de contribuição o abono ..., diz respeito à forma de se calcular o valor-limite do benefício. Conforme se extrai ...
  • Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
    ... será o dia útil seguinte ao considerado como data da publicação. O novo CPC consagrou essa ...40 da Lei n. 8.213, a um abono anual, que equivale ao 13º salário. Antes da ... base no salário mínimo, essa forma de calcular não deverá ser modificada. O questionamento, no ...ça somente pode incidir sobre o valor pecuniário já deinido em condenação trabalhista ou em ...
  • Férias
    ..., tratado internacional autoexecutável e, como tal, direito e garantia constitucional, ... determina a possibilidade da existência de abono pecuniário quando de férias coletivas, se forem ...Assim, deve o empregador calcular a média dessas parcelas, somando os resultados ...
  • Itabuna - 1� vara da fazenda p�blica
    ... as questões postas ao seu exame, assim como não há que se confundir entre julgado ... Classe Assunto: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] . AUTOR: ...E há duas maneiras de se calcular a verba, ambas corretas e com o mesmo resultado: ...
  • Acórdão Nº 0021026-41.2016.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 19-06-2020

    EMENTA HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ART. 62, I, DA CLT. A exclusão do controle de jornada requer a demonstração de que a atividade externa guarda incompatibilidade com a fixação de horários, por impossibilidade de monitoramento direto ou indireto da jornada praticada pelo empregado, o que não se confunde com a mera ausência de controle por conveniência do empregador ou com o simples fato de o...

    ... a reclamada ao pagamento da dobra do abono pecuniário de férias do período aquisitivo de ... Como se trata de hipótese excepcional, impeditiva do ... Para calcular...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1605-45.2017.5.10.0013)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. GRATIFICAÇÃO "DIFERENCIAL DE MERCADO". DIREITO ADQUIRIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 896, § 1°-A, DA CLT. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. O recurso de revista obstaculizado não atende aos requisitos estabelecidos...

    ... meritório do feito, como no caso em tela. Agravo de instrumento não ... . . . Férias / Abono Pecuniário. . . . . ... empregados que nova forma de calcular o adicional de férias sobre o abono iria ser . ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001587-76.2015.5.06.0022), 10-08-2017

    RECURSO ORDINÁRIO. COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. Não foi verificada a tríplice identidade característica da coisa julgada, uma vez que os pedidos são relativos a lapsos distintos. Recurso ordinário provido, no tema.

    ... de cálculo do adicional de periculosidade, como pedido de obrigação de fazer, que envolve ... que a justificativa da reclamada para calcular o adicional de periculosidade dessa forma se dá ... Trabalhista, Gratificação Anual, VPNI Abono ACT e abonos, no período de 27.01.2010 até a ... noturno, férias + 1/3, abono pecuniário de férias, 13º salário e depósitos de FGTS. ...
  • Legislação Complementar
    ... 3. O modo de calcular o período de serviço para determinar o direito ... da pessoa empregada interessada tais como" faltas devidas a doenças, a acidente, ou a licen\xC3"...recebidas a título de abono de férias na forma dos arts. 143 e 144 da CLT; ... férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000551-12.2015.5.06.0341), 07-12-2017

    ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, preliminarmente, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, em relação aos temas justiça gratuita e correção monetária, por ausência de interesse jurídico-processual; ainda preliminarmente, não conhecer do apelo adesivo interposto pelo reclamante, em relação às repercussõe

    ...Postula o reconhecimento do sábado como dia de repouso remunerado, com a aplicação do ... sobre gratificação semestral, férias, abono pecuniário de férias, participação nos lucros ...ção, eis que quem deve declarar e calcular o valor do tributo é o contribuinte e não o ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000135-91.2016.5.07.0014), 2017-01-19
    ...abono pecuniário. . Atribui à causa o valor de R$ ... dos reflexos em FGTS, ou seja, quitação como parcela principal, e não acessória, decorrente ...Na verdade, há duas maneiras de se calcular a verba, ambas corretas e com o mesmo resultado: ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001522-79.2013.5.07.0004), 2014-12-15
    ... efetivamente gozados, e a 065, relativa ao abono" pecuniário do art. 143 da CLT, e que a condenaç\xC3"..., a lição de juslaboralistas de escol como Maurício Godinho Delgado, Eduardo Gabriel Saad, ... diga-se mais uma vez, cabe à recorrente calcular e pagar o terço constitucional considerando a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001050-42.2013.5.07.0016), 2014-06-16
    ...ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. FORMA DE APURAÇÃO ... incidente sobre o abono pecuniário, bem como os reflexos sobre o FGTS, no período ...ência do pleito desta demanda; que calcular da forma como pretendida pela parte autora ...
  • Acórdão Nº 0020354-46.2019.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-04-2020

    EMENTA Lei nº 13.467/2017. Nova redação do artigo 840, § 1º, da CLT. Indicação de valores aos pedidos deduzidos na petição inicial. Hipótese em que, considerando que a autora informou o período do contrato de trabalho, o valor da remuneração mensal e a jornada de trabalho cumprida, mostra-se plenamente possível a indicação meramente estimativa dos valores devidos, no tocante aos pedidos de...

    ...As regras de ordem processual adotam como parâmetro a Instrução Normativa nº 41/2018 do ..., 13º Salários, férias, inclusive com o abono pecuniário e o 1/3 legal, horas extras pagas e a ...[..] a calcular;. B) Pagamento de diferenças de comissões, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08108449620204050000), 24-11-2020

    PROCESSO Nº: 0810844-96.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: IDELMAR PEREIRA MATOS JUNIOR e outros ADVOGADO: Marcelo Jaime Ferreira AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CÁLCULOS DA EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA DE JUROS SOBRE A PARCELA DE PSS....

    ....   . Cumpre apontar que não há como se defender legitimadamente sem se saber qual ...ência Por Interesse Particular - APIP e Abono Pecuniário, no período subsequente ao já ... juros de mora do valor devido, deve-se calcular o montante da contribuição para o PSS, e ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1088-68.2015.5.08.0109)
    ...Acórdão que reconheceu como correto os cálculos dos valores pagos a título ... "Assim sendo, inexiste diferença entre calcular" o valor do abono pecuniário a partir da remunera\xC3"...
  • Economia e Rent-seeking
    ... e deinição do conceito de rent-seeking como sendo o desembolso de recursos por indivíduos e ...Vários métodos são usados para calcular essa variável e todos são considerados ..., ou seja, como ixação de montante pecuniário no orçamento público, considerando a lei ...ícios previdenciários e assistenciais, abono" salarial, seguro desemprego, gasto mínimo em aç\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-297-65.2011.5.07.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. ABONO PECUNIÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE 1/3 DE FÉRIAS. CÁLCULO. O abono pecuniário caracteriza-se como a parcela indenizatória resultante da conversão pecuniária do valor correspondente a um terço do período de férias (art. 143, § 1º, da CLT). É interessante salientar que esse abono celetista de férias é calculado sobre o valor global das férias: logo, considera, inclusive, o terç

    ...GMMGD/ls/mjr/ef. RECURSO DE REVISTA. 1. ABONO PECUNIÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE 1/3 DE FÉRIAS. como a parcela indenizatória resultante da conversão ...ço constitucional, cabe à recorrente calcular e pagar este último considerando a remuneração ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000397-44.2015.5.06.0001), 19-09-2016

    RECURSO ORDINÁRIO. VPNI/PASSIVO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. CONFIGURADA. Estando o direito perseguido pelo trabalhador integrado ao contrato laboral, por força de cláusula prevista em Resolução da empresa, aplica-se ao caso a norma inserta Súmula 51, item I, do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe: "As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só...

    ...é 31/03/2015 e repercussões nas férias, abono pecuniário de férias, gratificação de ...ão nas parcelas de natureza salarial como: 13º salários, férias, abono pecuniário de ..., competirá ao Juízo do Trabalho calcular o imposto de renda na fonte e determinar o seu ...
  • Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
    ...) sejam provados e os respectivos meios, bem como", querendo, manifestar (em)-se sobre a contesta\xC3"... correspondente, acréscimo constitucional e abono de férias, gratificação natalina e seu ... à remuneração de férias, abono pecuniário e gratificação natalina. . Parágrafo único - ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório da hora normal, o que ...
  • Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000549-28.2012.5.07.0015), 2019-04-26
    ... (pág.1087/pdf), bem como petição - chave de acesso ...Assevera a ré, que para calcular os reflexos, o autor tomou por base de cálculo, .... DA APURAÇÃO DOS REFLEXOS EM ABONO PECUNIÁRIO. Insurge-se a ré quanto aos reflexos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000919-02.2019.5.06.0011), 14-07-2021

    RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. METROVIÁRIOS. EMPREGADO CONTRATADO EM MOMENTO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N. 12.740/2012. INTEGRAÇÃO DE TODAS AS PARCELAS SALARIAIS À BASE DE CÁLCULO. É devida a integração do conjunto de parcelas salariais à base de cálculo do adicional de periculosidade pago ao trabalhador que, exposto ao risco de choque elétrico, tenha sido admitido antes de...

    ...ão dos valores pagos de natureza trabalhista como forma de extinção de obrigação. Invoca o ...ção Anual, VPNI Passivo, VPNI ATS, Abono Pecuniário - Férias, pagas pelo empregador, .... O percentual a ser aplicado para calcular os honorários sucumbenciais a cargo da Demandada ...

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