como dar baixa no gravame
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Acórdão nº 50001615720138210082 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO EPSECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA DE PREPARO. INTIMAÇÃO QUE OPORTUNIZOU O SUPRIMENTO DA FALHA, NÃO ATENDIDA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. DESERÇÃO. A APELANTE NÃO COMPROVOU O PREPARO DE FORMA SIMULTÂNEA À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO E, MESMO APÓS TER SIDO INTIMADA PARA TANTO, DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO IN ALBIS, OU SEJA, SEQUER PROVIDENCIOU O QUE OPORTUNIZA O §
... condenar a requerida à obrigação de dar baixa no gravame de alienação fiduciária pendente ... custas processuais, pela metade cada, bem como em honorários advocatícios cada qual em favor ... -
Processo nº 0343984-31.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Abril de 2017
... os réus deixaram de proceder a baixa" na ... hipoteca do imóvel adquirido após\xC2" ... não obteve êxito, bem como" pelos ... fatos deve ser compensado\xC2" ... pelos réus baixado o gravame desde abril/2015. Falta ...
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Processo nº 0022357-41.2011.8.19.0209 de Quarta Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
... financiamento e a baixa do gravame. ... Colendo Sodalício, como transcritos na fundamentação. ... REINALDO ...
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Acórdão nº 0009181-79.2011.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Septiembre de 2018
... CRLV ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BAIXA DE GRAVAME. DECLARAÇÃO ... DE QUITAÇÃO ... da comarca de Itabuna, em que figuram, como ... remetente, o juízo da 1ª Vara da Fazenda ...
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Acórdão nº 0356758-54.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE PROMOVER ... BAIXA DE GRAVAME APÓS QUITAÇÃO DE ... FINANCIAMENTO ... constrangimentos, como violação ao seu direito de fluir ... plenamente ...
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Processo nº 0411487-40.2013.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Civel. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Indenização por Danos Morais. Autor Requer a Condenação Do Réu para Efetuar a Baixa Do Gravame Do Certificado Do Registro de Propriedade Do Veículo, Bem como O Pagamento de Danos Morais Sofridos. Homologação de Acordo. Tendo Em Vista que O Acordo Homologado Constitui Negócio Jurídico de Natureza Disponível E, Em Respeito Ao Princípio Da...
... para efetuar a baixapropriedade do ... veículo, bem como ... gravame ... -
Processo nº 0022572-52.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Julio de 2017
... QUE AS RÉS PROCEDAM À BAIXA DO ... imobiliário a baixa do gravame ... fumus boni iuris. Como" é cediço, a hipoteca constitui \xC2" ...
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Processo nº 0343984-31.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Junio de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Com Alegação de Erro Material Na Publicação Do Acórdão e Omissão Quanto a Tese de Defesa. Acórdão Já Republicado. Alegação de Omissão que Inexiste Quanto a Tese Apresentada Em Sede Recursal. O que Pretende e Ver Rediscutida Tese que Foi Apreciada No Acórdão. Inconformismo Do Embargante que Se Dirige Ao Mérito Do Decidido. Embargos Conhecidos e Rejeitados.
... baixa" na ... hipoteca do imóvel adquirido após\xC2" ... não obteve êxito, bem como" pelos ... fatos deve ser compensado\xC2" ... pelos réus baixado o gravame desde abril/2015. Falta ... -
Processo nº 0023989-40.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Julio de 2017
... GRAVAME ... do Banco Itaú S/A, cuja baixa ... fumus boni iuris. Como" é cediço, a hipoteca constitui \xC2" ...
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Acórdão nº 0006202-85.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Marzo de 2018
... BEM IMÓVEL ... LIBERAÇÃO DO GRAVAME HIPOTECÁRIO. QUITAÇÃO ... DO FINANCIAMENTO ... e Comerciais da Comarca de Salvador, tendo como Agravante MICHELLE ... NAVARRO POMAR e Agravados ... objeto da presente ação e a consequente baixa ... junto ao Cartório de Registro de Imóveis, ...
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Processo nº 0004707-10.2013.8.19.0209 de Oitava Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... que o autor não deu baixa" no ... gravame, deixando de cumprir\xC2" ... o valor da causa, bem como julgou extinto o ...
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Processo nº 0010495-36.2016.8.19.0003 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017
... IMOBILIÁRIA. BAIXA" DE GRAVAME Sentença de ... extinç\xC3" ... 36.2016.8.19.0003 em que figura como apelante ROBERTA VALLE MACHADO e ...
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Processo nº 0207866-19.2013.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 5 de Abril de 2017
... como" proprietário do mesmo a ré BV\xC2" Financeira. Baixa ... veículo por constar gravame ...
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Processo nº 0001021-22.2013.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 15 de Febrero de 2017
... os documentos do veículo, bem como ao pagamento de ... da demora de se dar baixa" no ... gravame anterior que incidia\xC2" ...
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Decisao Nº 0041552-78.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 10-02-2020
... excessiva para os fins colimados, bem como o impugnando demonstrou cumprimento parcial da rigação, uma vez que promoveu a baixa do gravame, conforme já explicitado. Ademais, o ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008317-81.2016.8.19.0208 (Cível), 18-06-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. IMÓVEL HIPOTECADO AO BANERJ CRÉDITO IMOBILIARIO S.A.. AÇÃO MOVIDA OBJETIVANDO A ENTREGA DO TERMO DE QUITAÇÃO DO IMÓVEL COM A BAIXA NA HIPÓTECA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDENCIA PARA CONDENAR OS RÉUS NA OBRIGAÇÃO DE FAZER. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO ITAÚ, QUE SUCEDEU AO BANCO DO ESTADO DO RIO DE...
... QUITAÇÃO DO IMÓVEL COM A BAIXA NA ... HIPÓTECA. SENTENÇA DE PARCIAL ... descrito na inicial, visando dar baixa no gravame" junto a matrícula do ... imóvel registrado no 1\xC2" ... obrigação, não havendo como realizar a entrega de termo de liberação de ... -
Processo nº 0033150-66.2016.8.19.0208 de Décima Primeira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... como ... réu, que teria efetuado gravame em unidade da ... NÃO HAVIA BAIXA" DO GRAVAME. SENTENÇA DE ... PROCED\xC3" ...
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Acórdão nº 0322515-84.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Febrero de 2019
... constar no registro do DETRAN como se ainda fosse o proprietário e estivesse em ... para o atual proprietário, em razão do gravame não ter sido ... efetuado pelo mesmo, e sim por ... falta da baixa do gravame -, o polo passivo foi indicado ...
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Decisao Nº 0552152-28.2015.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 21-01-2020
... ível n° 0552152-28.2015.8.05.0001, que tem como Embargante SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ... Sustenta que, em que pese a retirada do gravame tivesse ocorrido já após o curso da ação ... não tomou as providências de dar baixa no gravame no momento adequado. Foi necessário ...
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Processo nº 0003621-87.2016.8.19.0212 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 21 de Febrero de 2018
... solicitada declaração de baixa" de veículos emitida pelo DETRAN; ... c) \xC2" ... como" ... consumidor (art. 2º do CDC), \xC2" ... gravame" anterior que incidia sobre o ve\xC3" ...
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Acórdão nº 0015144-43.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
... Comarca de Feira de Santana, em que figuram como ... Recorrente SÉRGIO ANDRADE GARRIDO e ... JUNTO AO DETRAN. EXISTÊNCIA DE GRAVAME ... DESCONHECIMENTO DO AUTOR DA EXISTÊNCIA DE ... responsabilidade pela falta da baixa do gravame -, o polo passivo foi ... indicado ...
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Santaluz - Vara cível
... o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa ... P.R.I.C ... Santaluz-BA, data da ... ário nº 276, de 30 de abril de 2020 bem como da determinação deste Juízo exarei o seguinte ... , verificou-se ainda a existência do gravame, o que inviabilizou o negócio. Que em fevereiro ...
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Processo nº 0149693-65.2014.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 6 de Diciembre de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação Cível. Ausência de Omissão, Obscuridade, Contradição Ou Erro Material No Julgado Recorrido. Acórdão Embargado que Apreciou Todas As Questões Trazidas Ao Tribunal para Conhecimento. Inexistência de Vício a Justificar O Acolhimento Das Alegações Do Embargante. Prequestionamento. Julgador que Não Está Obrigado a Enfrentar Todos Os Dispositivos Legais...
... 2.Como ... baixa no gravame. ... -
Santaluz - Vara cível
... pelo PJE e não mais pelo SAIPRO, bem como para verificarem a regularidade e integridade do ... , verificou-se ainda a existência do gravame, o que inviabilizou o negócio. Que em fevereiro ... ção do cumprimento do dever de dar baixa no gravame, e sobre a existência do dano moral ...
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Acórdão nº 0529923-06.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Marzo de 2019
... 2. Como a instituição bancária procedeu ao ... que proceda a baixa no gravame eletrônico existente no veículo ...