como é composta a seguridade social
39242 resultados para como é composta a seguridade social
-
Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
...ário Nacional, permanecendo em circulação como meio de pagamento as cédulas e moedas dele ...ão Técnica da Moeda e do Crédito, composta dos seguintes membros:. I - Presidente e quatro ... Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, que promoverá as alienações, mediante ... Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, instituída pela Lei ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... mensalmente pelos membros da família composta por salários, proventos, pensões, pensões ... inciso VI do caput, não serão computados como renda mensal bruta familiar:. #Redação dada ... com outro benefício no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime, inclusive o ...
-
Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
...ão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos ... beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos. ... do disposto no caput, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os ...
-
Decreto nº 10.035 de 01/10/2019. Institui a Plataforma +Brasil no âmbito da administração pública federal.
... de recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União a:. I - órgão ou entidade da ...ão Gestora da Plataforma +Brasil será composta por representantes dos seguintes órgãos:. I - ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...TÍTULO I Da seguridade social. ARTIGO 1. A seguridade social compreende ... Social as pessoas físicas classificadas como segurados e dependentes, nos termos das Seções ... e no § 5º, a pessoa jurídica seja composta apenas por segurados especiais e sediada no mesmo ...
-
Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
...ícios do Regime Geral de Previdência Social e creditados diretamente ao Fundo do Regime Geral ... Auditoria da Receita Federal do Brasil, composta pelos cargos de nível superior de Auditor-Fiscal ... em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou ...b) da Seguridade Social e do Trabalho, instituída pela Lei nº ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12435, DE 06 DE JULHO DE 2011. Altera a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Organização da Assistencia Social.
... beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos. § ... do disposto no caput, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os ...ário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da ...
-
Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
.... . . V - 10% (dez por cento) para a Seguridade Social. Parágrafo único. #Revogado. ". "Art. ...ção, apoio e prática do desporto, bem como as incumbidas da Justiça Desportiva e, ..., vinculada ao Ministério do Esporte, composta por centros de treinamento de alto rendimento, ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
...III - promover o desenvolvimento social e econômico e a integração nacional. § 1º fine-se como infra-estrutura viária adequada a que torna ... de Administração e uma Diretoria composta por um Diretor-Geral e pelas Diretorias ...Seguridade Social - REFER, dos empregados transferidos, por ...
-
Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... presta serviço público e exerce função social. § 2º No processo judicial, o advogado ... de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua ...A diretoria do Conselho Federal é composta de um Presidente, de um Vice-Presidente, de um ... benefício dos advogados, promover a seguridade complementar. § 3º Compete ao Conselho ...
-
Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... ao regime especial de tributação, bem como os demais bens e direitos a ela vinculados, não ... Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e à Contribuição para os ...composta de três membros, pelo menos, escolhidos entre os ...
-
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
...ARTIGO 2. O desporto, como direito individual, tem como base os ...V - do direito social, caracterizado pelo dever do Estado em fomentar ... da legislação trabalhista e da Seguridade Social, ressalvadas as peculiaridades constantes ... a Justiça Desportiva Antidopagem - JAD, composta por um Tribunal e por uma Procuradoria, dotados ...
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte;. II – no caso de ...-alvo, motivação técnico-econômico-social do empreendimento, visão global dos ... conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos 3 (três) servidores efetivos ou ...IV – a regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos ...
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
...ária, doravante referidos simplesmente como" devedor. ARTIGO 2. Esta Lei não se aplica a:. I \xE2"... imposto sobre a renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a parcela do ...ARTIGO 41. A assembléia-geral será composta pelas seguintes classes de credores:. I – ... Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);. #Incluído pela Lei nº 14.112, ...
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...s) aquele contratado como trabalhador intermitente para a prestação de ... ou filiação a regime de seguridade social em seu país de origem, com o qual a ... e no § 5º, a pessoa jurídica seja composta apenas por segurados especiais e sediada no mesmo ...
-
LEI 13324 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS; DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E DE DESEMPENHO; ESTABELECE REGRAS PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...CAPÍTULO XVI. DA CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO. Art. 23. Os Anexos III-A e ... estrutura remuneratória do PCTAF será composta de:. I - vencimento básico, conforme valores ... Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, como de efetivo exercício, sem prejuízo da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011922120214050000), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0801192-21.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806590-12.2020.4.05.8300 - 12ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. BASE DE CÁLCULO DOS JUROS DE...
... de cálculos dos juros de mora deve ser composta do valor atualizado total, sem a dedução da cela da contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público - PSS. . . 1.2. ... -
Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... a participar minoritariamente do capital social de empresas, com o propósito de desenvolver ..., que seja economicamente mensurável, como contrapartida pela participação societária; ou ... e prova de regularidade relativa à Seguridade Social, hipótese em que serão consideradas ...ão ou pela entidade federal concedente, composta por especialistas e por, no mínimo, um servidor ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08141004720204050000), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0814100-47.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: IVONETE SULTANUM BURGOS ADVOGADO: Marcelo Gama Alves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806262-92.2014.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. BASE DE CÁLCULO DOS JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA SOBRE O...
... de cálculos dos juros de mora deve ser composta do valor atualizado total, sem a dedução do ... DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO - PSS. NÃO ...1.022 do CPC), como requisitos específicos dessa espécie recursal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08087357520214050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0808735-75.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO AGRAVADO: VIVIANE LUCY SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO FRANKLIN DOMINGOS DA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. BASE DE CÁLCULO DOS JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA SOBRE O TOTAL DO DÉBITO, SEM...
... de cálculos dos juros de mora deve ser composta do valor atualizado total, sem a dedução do no de Seguridade Social do Servidor - PSS. Acórdão do Agravo: ...1.022 do CPC), como requisitos específicos dessa espécie recursal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08121670520214050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0812167-05.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: FRANCISCO DE ASSIS VILELA BRAGA E OUTROS ADVOGADO: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. BASE DE CÁLCULO DOS JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA SOBRE O TOTAL DO DÉBITO, SEM DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE...
... de cálculos dos juros de mora deve ser composta do valor atualizado total, sem a dedução do no de Seguridade Social do Servidor - PSS. Acórdão do Agravo: ...Além disso, o precedente utilizado como fundamentação possui o seguinte item: "Esta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08066522320204050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0806652-23.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARISA GUSMAO GOMES DE ANDRADE LIMA E OUTROS ADVOGADO: FABIANO PARENTE DE CARVALHO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. BASE DE CÁLCULO DOS JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA SOBRE O TOTAL DO DÉBITO, SEM DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE...
... de cálculos dos juros de mora deve ser composta do valor atualizado total, sem a dedução do no de Seguridade Social do Servidor - PSS. 1.2. Suma do pedido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08039714620214050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0803971-46.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: SOLANGE MARIA BRANDAO DE MELO E OUTROS ADVOGADO: FABIANO PARENTE DE CARVALHO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. BASE DE CÁLCULO DOS JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA SOBRE O TOTAL DO DÉBITO, SEM DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO...
...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAGRAVADO: SOLANGE MARIA BRANDAO DE ... de cálculos dos juros de mora deve ser composta do valor atualizado total, sem a dedução do no de Seguridade Social do Servidor - PSS. 1.2. Suma do pedido ...