como estudar direito penal
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Advogado precisa se comunicar sem ser rebuscado, diz sócia de banca
Advogado deve se comunicar sem ser rebuscado, diz sócia de banca
... em aprender sobre as áreas do Direito, mas também em conhecer os detalhes da rotina ... Como assim? O que é importante para você?", conta ... trabalhar com Direito trabalhista, Civil, Penal. O advogado também tem que ser curioso, gostar e tecnologia, estudar sempre para acompanhar as mudanças ... -
Acordao N° 1276674 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-08-2020
Agravo em execução penal. Recurso da defesa. Pedido de aproveitamento de horas estudadas para aprovação no enem. Possibilidade. Interpretação in bonam partem. Dado provimento ao recurso. 1. O instituto da remição na execução previsto no artigo 126 da lep teve como objetivo, além de estimular o bom comportamento dos apenados durante a sua execução penal, de remirem, pelo trabalho, ou do estudo,...
... Processo N ... AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 0722193-98.2020.8.07.0000 ... AGRAVANTE(S) THIAGO ... ção previsto no artigo 126 da LEP teve como objetivo, além de ... estimular o bom ... estudar numa situação tão desfavorável, com a do ... correspondência com o vestibular, dando direito ao ingresso nas ... Universidades Públicas ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o ... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... ço Militar Obrigatório e pelo Código Penal Militar. A obrigação para o serviço ... A profissão tem por objetivo estudar a estrutura e origem da formação da Terra e a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009976-04.2020.8.19.0203 (Criminal), 10-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0009976-04.2020.8.19.0203 Apelante: RAYSA SABOIA DUARTE DE SOUZA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de desacato. Artigo 331 do CP. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a atipicidade da conduta imputada, por ausência de dolo e...
... Contra a Administração em Geral / DIREITO ... : RAYSA SABOIA DUARTE DE SOUZA ... : DEFENSOR ... -
Da improbidade e suas congêneres
... ímprobo é um ser desonesto e desleal, bem como corrupto. Entretanto, nem todo desonesto ou ... de uma relação regulada pelas normas de Direito Civil ... A improbidade civil pode estar ... verdade a responsabilidade prevista não é penal, mas político-administrativa, definida nos ... Tratamos dessas pessoas ao estudar os sujeitos ativos do ato de improbidade ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0096790-43.2020.8.19.0001 (Cível), 07-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO DESEJANDO A APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO DO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI 11.343/06, QUE DIZ TER DIREITO POR SER PRIMÁRIO, APESAR DA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE APREENDIDA, COM FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO E SUBSTITUIÇÃO DA PPL POR PRD; A REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL, POR SER ELE PRIMÁRIO, SEM OUTROS ANTECEDENTES CRIMINAIS; O AFASTAMENTO DA CIRCUNSTÂ
... 4º, DA LEI 11.343/06, QUE DIZ TER DIREITO ... POR SER PRIMÁRIO, APESAR DA ... QUANTIDADE ... 59 ... do Código Penal e do art. 42 da Lei nº 11.343/06” ... (HC ... trabalhar, nem estudar, e ter uma filha para ... sustentar. É também ... droga apreendida, assim como as demais ... circunstâncias do art. 59 do CP, ... -
Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... 1º a 12 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 2 ... Aplicação da ... observado em todas as suas dimensões, como garantia inviolável do cidadão frente ao ... É norma penal que acabamos de estudar, ou seja, são aquelas em que no preceito ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... comerciante que, sem relevante razão de direito, não paga no vencimento obrigação líquida, ... depositada, ou da que tiver reconhecido como legitimamente devida ... Da decisão do juiz ... o síndico de responsabilidade civil e penal, quando não ignorar o prejuízo que do seu ato ... VII - averiguar e estudar quaisquer reclamações dos interessados e emitir ...
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Acordão da , 07-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÃLOGO AO ESTUPRO DE VULNERÃVEL. OITIVA DOS MENORES. INAPLICABILIDADE DO ART. 400 DO CPP. PREVALÊNCIA DO REGRAMENTO ESPECIAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Como é de conhecimento, A jurisprudência desta Corte Superior orienta no sentido de que, nos termos do art. 184 do...
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Organização do estado brasileiro
... vimos que a constituição pode ser definida como a norma jurídica fundamental que disciplina a ... EBOOK CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 509 ... EBOOK CURSO ... , este Capítulo tem por objeto precípuo estudar a forma como a Constituição de 1988 fixou a ... e manter a polícia civil, a polícia penal 25 , a polícia militar e o corpo de bombeiros ...
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Acórdãos nº 0007373-59.2017.8.26.0496 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 11 de Abril de 2018
... ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de Execução Penal nº 0007373-59.2017.8.26.0496 - Ribeirão Preto ... estudar ou trabalhar – Circunstâncias que ... só para a progressão de regime, como também para o livramento condicional, ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 394 a 562 ... Capítulo 27 ... Dos ... Procedimento é a forma como os atos processuais são ordenados para atingir ... érsia e a concretização da atuação do Direito. É nesse sentido que podemos afirmar que o ... com mais calma e tem maior tempo para estudar e oferecer a manifestação final” (RT ...
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Direito Processual Penal
... como seu consequente reflexo, os princípios adquiriram força normativa no ... , como superlotação, que não permita ao preso trabalhar e estudar, será possível o reconhecimento do direito à remição ficta como forma ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007106-57.2016.8.19.0063 (Criminal), 26-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0007106-57.2016.8.19.0063 Apelante: ADRIANO DA SILVA SANDES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de desacato. Artigo 331 do CP. Sentença condenatória à pena de 10 dias-multa. Recurso defensivo aduzindo a ausência de elemento subjetivo (dolo) e...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... 1. SISTEMAS PENAIS ... O processo penal, a depender dos princípios que venham a ... e consiste em um modelo que tem “o juiz como um sujeito passivo rigidamente separado das ... 1 Luigi Ferrajoli, Direito e razão – teoria do garantismo penal , ... estudar sobre a necessidade de empregar uma política de ...
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Decisão Monocrática Nº 4031650-90.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 25-11-2019
... Agravo de Execução Penal n. 4031650-90.2019.8.24.0000 de Joinville ... contra a decisão proferida pelo Juiz de Direito da Terceira Vara Criminal da Comarca de ... Alternativamente, requer permissão para estudar (fls. 1-6) ... Na ...
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A discovery e sua (in) aplicação ao direito processual penal brasileiro
... comemorativa pelos 85 anos da Faculdade de Direito da UERJ, visa a estudar o instituto da Discovery e sua (in) aplicação no Direito Processual ... A ABA, American Bar Association, define o termo discovery como: “ (…) the formal process of exchanging information between the ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
ART. 105 EXECUÇÃO PENAL ... públicas foram definidas pela Resolução ... 171 a 179), bem como das terminativas de mérito referentes à anistia ... São Paulo, aplicada pena restritiva de direito ou concedido o sursis , com o trânsito em ... concessão da saída temporária para estudar (arts. 122, II, e 124, § 2º), aplica-se o ...
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Decisão da Presidência nº 113603 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2012
... Silva Souto, em causa própria, apontando como autoridade coatora o Ministro Jorge Mussi, do ... Paulo o seu requerimento para trabalhar, estudar, cursar ensinos profissionalizantes e obter a ... , conforme assegurado na Lei de Execução Penal ... Aduz, ainda, que passados mais de 2 (dois) ... de Execução Penal garante ao preso o direito de trabalhar, estudar, cursar ensinos ...
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Decisões Monocráticas nº 113603 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2012
... Silva Souto, em causa própria, apontando como autoridade coatora o Ministro Jorge Mussi, do ... Paulo o seu requerimento para trabalhar, estudar, cursar ensinos profissionalizantes e obter a ... , conforme assegurado na Lei de Execução Penal ... Aduz, ainda, que passados mais de 2 (dois) ... de Execução Penal garante ao preso o direito de trabalhar, estudar, cursar ensinos ...
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Direito Processual Penal
... , é a data da realização do ato, e não a do fato criminoso, como ocorre com as normas de natureza penal. Por isso, se uma lei passa a ... Após progressão para o regime semiaberto, o apenado passou a estudar por meio de metodologia de ensino a distância, devidamente certificado ...
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A teoria da regra-matriz de incidência como parte do método hermenêutico-filosófico-científico denominado constructivismo lógico-semântico
... 3. A utilização da Teoria Geral do Direito e da Filosofia para o aperfeiçoamento do estudo ... 6 O sistema de referência para estudar o direito positivo pode adotar diversas ... o crime de homicídio poderá ter seu tipo penal qualificado a partir da análise da regra-matriz ...
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Direito constitucional e constituição
... 1.1 DIREITO CONSTITUCIONAL COMO CIÊNCIA JURÍDICA ... O direito ... , o direito tributário, o direito penal e o direito processual, posto que são ramos em ... Assim, nesta seção, buscaremos estudar a constituição, fornecendo seu conceito, objeto ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... confronto entre direitos da perso-nalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de ... ória é a disciplina que se propõe a estudar e compreender fatos passados, ainda que ... penal como, mais importante para este trabalho, a ... -
O Direito do Trabalho no Brasil
... aspectos, merecendo destaque, nessa época, como tipo representativo, a figura de Mauá" ... Com ... Enviam-se os sábios do país a estudar a língua dos autóctones, a entomologia das ... Justiça do Trabalho (1941); novo Código Penal (em vigor a partir de 1942); primeira tabela do ...